Promoção de PMs cria atrito entre Eduardo e Mourão

O deputado Eduardo Si­quei­ra Campos (PTB) lamentou na sessão de quarta-feira, 22, que o Governo do Estado não tenha realizado as promoções de 1.200 policiais militares na terça-feira, 21, tradicional data em que esses atos ocorrem. Eduardo Siqueira destacou o trabalho realizado pela Assem­bleia Legislativa em aprovar a Lei que reorganizou o quadro da Polícia Militar (PM) e que viabilizaria a publicação do Ato de promoção dos policiais. Segun­do o deputado, a decisão judicial que tratou do assunto não proibiu o governador de realizar as promoções.

Durante a solenidade de aniversário da cidade de Colinas, ocorrida no dia 21, o governador Marcelo Miranda (PMDB) homenageou todos os membros da PM pela data, em comemoração ao Dia de Ti­radentes, patrono da PM. Mostrou-se indignado pelo fato de não poder anunciar as promoções da Corporação (previstas para ocorrer naquele dia), em decorrência de liminar emitida pela Justiça. “Mas isso só reforça o meu compromisso com a categoria. Essas promoções serão concedidas tão logo haja cabimento legal”, assegurou o governador.

Segundo Eduardo Siqueira, a decisão do juiz Océlio Nobre tratou apenas de reservar as vagas aos policiais promovidos em 2014 e que tiveram suas ascensões na carreira suspensas por decreto e contestadas judicialmente pelo atual governo. “Na minha visão, o Magistrado tratou somente de reservar as vagas aos já promovidos, pois estas estão em análise pelo Poder Judiciário. Mas em nenhum momento ele proibiu que o governo fizesse as 1.200 promoções que estavam previstas”, afirmou.

O deputado questionou os motivos de o governo não realizar as promoções. “Por causa da decisão judicial não foi”. Pois, ainda de acordo com Eduardo Siqueira, baseado na Lei aprovada pela Assembleia Legislativa na semana anterior, a PM detém atualmente cerca de 9 mil cargos e um efetivo de cerca de 5 mil policiais. Portan­to, segundo ele, a promoção de 1.200 policiais em nada irá interferir na eventual promoção dos cerca de 2 mil militares que foi suspensa pelo atual governo, caso assim a Justiça determine no futuro.

O deputado disse também que, ao assumir o governo em janeiro de 2011, o ex-governador Siqueira Campos (PSDB) encontrou várias promoções realizadas pelo ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) em 31 de dezembro de 2010 e que todas foram respeitadas.

Mourão rebate críticas

O deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, rebateu as críticas ao governo do Estado que, por decisão judicial, ficou impedido de promover os 1.200 policiais.
Paulo Mourão usou a tribuna para criticar o governo passado que, segundo ele, não apresentou o orçamento de 2014 e ainda enviou projetos, desequilibrando mais ainda a ordem econômica e fiscal do Estado.

“Um governo que não respeitou nos últimos quatro anos a Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminha projeto de Medida Provi­sória, dando merecidamente promoções a militares, mas também causando vergonha a esse Estado em nível nacional, onde sargento vira coronel da noite para o dia”, discursou. De acordo com o deputado, os próprios militares ficaram incomodados com esse ato.

Mourão criticou duramente a oposição. “Não respeitaram a Lei Complementar 79. Não venham com lorotas politiqueiras de que o governo não promoveu os policiais militares. O governo Marcelo Miranda está tentando colocar ordem econômica e jurídica no Estado que estava bagunçado. É preciso que esta Casa se levante contra esse tipo de política baixa, rasteira que está levando este estado a um poço de profundidade interminável, moral e econômica”, sugeriu.

O líder do governo garantiu que o Executivo vai recorrer na Justiça sobre as decisões, por entender que são equivocadas. “A medida que o governo Marcelo Miranda propôs para as promoções agora no último dia 21 iria contemplar todos os policiais militares que estivessem sob o critério da Lei Com­plementar 79, não as que foram feitas de forma política eleitoreira”, explicou.

Mourão lembrou que a administração Marcelo Miranda, no que diz respeito a benefícios a funcionários públicos, sempre os fez, ao contrário do governo Siqueira Campos, que no seu entendimento, “sempre foi de tolher os direitos e as conquistas dos cidadãos; naquele tempo, não podia nem fazer ajuste de greve porque se fizesse eram maciçamente fiscalizado punidos transferidos ou demitidos”, atacou o líder.