Projeto proíbe informações sobre religião e orientação sexual em questionário de emprego

Autor da proposta, Júnior Geo diz que medida coíbe ato discriminatório no momento da candidatura a um posto de trabalho

Deputado Júnior Geo | Foto: Divulgação

O deputado professor Júnior Geo (Pros) protocolou Projeto de Lei, já encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que proíbe pedir informações sobre religião e orientação sexual de candidatos nos questionários de empregos, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, associações e afins. Após a aprovação será obrigatória exposição das normas em todos os locais de seleção de forma visível e acessível aos candidatos. “Para ter consonância com o estado democrático de direito e garantias dos diretos fundamentais da liberdade de crença e da orientação sexual, este projeto se faz necessário para proibir no âmbito do Estado do Tocantins qualquer ato discriminatório no momento da admissão em emprego”, defendeu o parlamentar.
É também do professor Júnior Geo a matéria que obriga a afixação de cartazes e informativos sobre direitos da pessoa idosa, em ônibus, repartições públicas estaduais, hospitais, agências bancárias e casas lotéricas, bem como a exibição da frase “disk 100”, para denunciar atos de violência contra pessoas idosas.

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