Projeto de Lei prevê fornecimento de absorventes higiênicos às mulheres carentes de Araguaína
Pobreza menstrual entra na pauta | Foto: Reprodução
Foi aprovado nesta quinta-feira 11, pela Câmara Municipal de Araguaína, o Projeto de diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual de Araguaína (PDMA), e o Programa de Fornecimento de Absorventes (PFAH). O autor dos projetos é o Vereador Marcos Duarte, ainda no seu primeiro mandato, já é bastante conhecido por seus requerimentos a favor dos direitos femininos, inclusive um deles foi a ampliação do horário de funcionamento das creches municipais.
Com o projeto, o município fica autorizado a realizar campanhas de captação de recursos para aquisição de absorventes por meio de doações, compra ou outras formas através de parcerias privadas, organizações não governamentais e até mediante orçamento público de acordo com a realidade orçamentária. As campanhas de fomentação a esta arrecadação serão feitas pelo Poder Público Municipal.
Poderão receber gratuitamente os absorventes, mulheres inscritas no CadÚnico que estão em vulnerabilidade social e estudantes da rede pública de Araguaína. A falta deste item se enquadra na chamada “pobreza menstrual”, e é onde muitas mulheres abdicam da compra do absorvente e outros artigos de higiene pessoal para comprar alimento e outros itens de necessidade urgente.
“É uma questão de saúde pública, precisamos ajudar essas mulheres que se encontram nessa situação tão difícil”. Afirma o Vereador Marcos Duarte.
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