Presidentes de Assembleias pedem inclusão de Estados e municípios na Reforma da Previdência

Deputado estadual Antonio Andrade (PTB) participou de reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Presidente da Assembleia do Tocantins, Antonio Andrade (PTB) foi a Brasília a convite da presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS)

O chefe do Poder Legislativo do Tocantins, deputado Antonio Andrade (PTB), participou de reunião em Brasília (DF) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros 19 presidentes de Assembleias. Os parlamentares debateram a PEC Paralela que prevê a inclusão de Estados e municípios na Reforma da Previdência.

“Viemos a convite da senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para reafirmar nosso apoio e pedir a inclusão dos Estados e municípios na Reforma da Previdência. A ideia é que a Reforma já saia daqui pré-formatada, considerando algumas especificidades, próprias de cada Estado, que devem ser respeitadas”, sugeriu Antonio Andrade.

Lei Kandir
Outro ponto debatido na reunião foi a Lei Kandir, que desonera de tributos estaduais às exportações de produtos básicos e semielaborados mediante compensação anual pela União. Os presidentes pediram empenho de Alcolumbre para que haja uma definição sobre esta questão.

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