Presidente do TJ-TO e prefeita de Guaraí acertam a regularização fundiária urbana

Presidente do Tribunal de Justiça, Helvécio de Brito Maia Neto diz que a segurança jurídica traz alegria para as pessoas

Formalização do termo ocorreu na quinta-feira, 1º, e prevê que o Poder Judiciário do Tocantins ofereça apoio técnico, jurídico e administrativo entre os cooperados | Foto: Abelson Ribeiro

Ao assinar mais um termo de cooperação que tem por objetivo promover a regularização fundiária, desta vez com o município de Guaraí, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), Helvécio de Brito Maia Neto, disse que a segurança jurídica traz alegria para as pessoas. “Na ausência de riscos, há maior respeito, maior facilidade para pagar e para financiar imóveis”, enfatizou. O termo também foi chancelado pela prefeita de Guaraí, Liries Teresa Ferneda (PSDB), que tornou-se o segundo município a assinar o termo. Outras 12 cidades já manifestaram interesse, e os acordos já estão em andamento.

A formalização do termo ocorreu na quinta-feira, 1º, e prevê que o Poder Judiciário do Tocantins ofereça apoio técnico, jurídico e administrativo entre os cooperados, que serão monitorados e acompanhados pela Corregedoria Geral da Justiça. A meta é que todos possuam os documentos que comprovem definitivamente a posse dos terrenos. A regularização fundiária urbana transforma o status jurídico de posseiro em proprietário.

O juiz auxiliar da presidência do TJ-TO e coordenador Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Océlio Nobre, também esteve presente na reunião e destacou que os prefeitos têm a grande virtude de resgatar a cidadania e emancipar o cidadão. “O Poder Judiciário estadual está no caminho certo, assim como vem sendo entendido e bem compreendido pelos administradores dos municípios, que são os responsáveis por tomar a decisão sobre a regularização fundiária urbana.”

Para Liries Teresa, a regularização fortalece vínculos entre os poderes públicos. A prefeita ainda agradeceu o apoio do TJ e afirmou que a parceria dá maior segurança para os cidadãos de Guaraí. “Era um plano de governo nosso. Além de maior segurança, gera também transparência tributária. O cidadão de Guaraí vai possuir o registro legal do seu imóvel.”

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