“A Prefeitura de Palmas virou máquina de arrecadar, em desfavor do cidadão”

Vereador do PR faz duras críticas ao prefeito Carlos Amastha e denuncia: diminuíram os investimentos na saúde

Vereador do PR faz críticas contundentes à gestão de Amastha | Foto: divulgação

Vereador do PR faz críticas contundentes à gestão de Amastha | Foto: divulgação

Dock Júnior

Parlamentar de oposição ao prefeito Carlos Amastha desde o primeiro dia da gestão municipal, Lúcio Campelo é um dos mais combativos vereadores de Palmas. Do alto da tribuna da Câmara Municipal, é um crítico ferrenho das condutas autoritárias adotadas pelo prefeito e tem capacidade ímpar de expor seus argumentos de forma clara, uníssona e esclarecedora.

Na ampla maioria das vezes, seus discursos são baseados em documentos, um costumeiro cuidado no trato com o prefeito Carlos Amastha, visto que o gestor tem por prática processar todos que lhe dirigem críticas. Nessa entrevista, Campelo fala sobre as perspectivas partidárias, eleições municipais além de tecer críticas ao modelo de gestão do prefeito.

Campelo é brasiliense, pioneiro em Palmas e reside na região sul da capital desde a sua chegada. Formado em Gestão Pública pela Universidade Luterana do Brasil, filiou-se ao Partido da República (PR) em 2006. Foi eleito vereador pela capital do Tocantins em 2008. Em 2012, Lúcio Campelo foi reeleito para o parlamento municipal, com segunda maior votação da cidade, 2.659 votos.

O sr. registrou sua candidatura à reeleição ao parlamento palmense. Quais são as suas perspectivas? Por que quer ser vereador novamente?
Minha candidatura foi colocada em função do trabalho parlamentar que desenvolvi nestes quatro anos. Houve um clamor popular, um reconhecimento da população à minha atuação e, por isso, preciso corresponder às expectativas dessas pessoas. As urnas, através da própria sociedade, dirão o que o povo pensa e quer. Aliás, eu creio que muitos dos atuais vereadores se reelegerão, fruto do próprio trabalho desenvolvido. Há quatro anos, a minha base eleitoral era a região sul, onde sempre morei. Contudo, como já disse, após minha atuação parlamentar, posso dizer que angariei simpatizantes e eleitores em todas as partes da cidade, de norte a sul, de leste a oeste.

O sr. entende que o PR poderia ter lançado uma chapa pura, lançando-o como vice na chapa do prefeito Raul Filho?
Não, de maneira alguma. O partido precisava de composições partidárias para obter a vitória. Era necessário aglutinar forças. Uma chapa pura só ocorreria se não houvesse interesse de outras forças em se unir a nós, o que, efetivamente não é o caso. O Pastor João Campos, do PSC, é uma das melhores indicações para compor a chapa majoritária. Primeiro, pela ética; segundo, por ser uma pessoa extremamente ligada e temente a Deus; e terceiro, por representar essas grandes massas que são o povo evangélico e o funcionalismo público.

No que concerne ao Partido da República no Estado, a sigla tem apresentado um crescimento considerável, além de possuir em seus quadros várias personalidades importantes no cenário político tocantinense. Quais são as perspectivas do PR nestas eleições?
O PR é um partido mediano nacionalmente e muito forte em termos estaduais. Em relação ao Tocantins, estamos trabalhando num projeto de governo para 2018. Porém, as composições político-partidárias são necessárias, visto que neste campo é praticamente impossível seguir sozinho. O primeiro dos projetos é resgatar Palmas das mãos do Amastha. Temos base política para proporcionar ao Raul Filho, condições de governabilidade. O senador Vicentinho (PR) e a senadora Kátia Abreu (PMDB), os deputados federais Vicentinho Jr (PR), Irajá Abreu (PSD), Professora Dorinha (DEM), Gaguim (PTN), além de vários deputados estaduais, entre os quais Eduardo Siqueira Campos (DEM) e Luana Ri­beiro (PDT) estarão engajados e ao nosso lado na busca de emendas parlamentares e outros projetos para beneficiar esta cidade no governo de Raul Filho. Essa conjuntura de forças políticas em Brasília – e no próprio Estado – formará uma espécie de coalizão que trará novos investimentos para Palmas, retirando-a do ostracismo o mais breve possível. Essa união de forças supera os projetos políticos pessoais de cada um deles em prol de um só objetivo: ver Palmas crescer novamente.

Sabe-se que a Câmara Municipal de Palmas é uma das mais caras do país – alvo, inclusive, de reportagens da mídia nacional. Na condição de vereador palmense, qual o seu posicionamento e quais as justificativas?
Fizemos algumas alterações no orçamento em dezembro do ano passado com a inclusão de valores, numa espécie de parceria com o poder executivo municipal, com o objetivo de viabilizar a reforma do antigo prédio da prefeitura no Paço Municipal para que a Câmara de Vereadores o ocupasse. Contudo, o prefeito Carlos Amastha não cumpriu o acordo e não fez as reformas do prédio, obrigando a Câmara a continuar arcando com custos de aluguéis, na ordem de aproximadamente R$ 75 mil por mês.

A execução desse tipo de obra é exclusiva do poder executivo. Em que pese a Câmara Municipal ter orçamento anual, as verbas ali previstas não permitem construção de prédios, mesmo porque o valor orçado é suficiente apenas para o pagamento dos compromissos já assumidos.

Há também um clamor popular – e também recomendação do Ministério Público – para que a Câmara Municipal de Palmas realize concurso público, uma vez que há uma grande desproporção entre o número de servidores comissionados e efetivos. Qual é a previsão deste certame? Na sua opinião, ele é mesmo necessário?
Existe uma distorção, é verdade. A Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município, além do próprio regimento interno garantem aos vereadores ter assessores parlamentares. Na Câmara de Palmas, somos 19 vereadores. Eu, por exemplo, tenho 17 assessores. Se todos eles tiverem o mesmo número, passará de 300 o número de servidores nesta condição. Isto incha o parlamento palmense? Evidente que sim, mas está dentro da legalidade. Essa celeuma está sendo criada, ao meu ver, em razão do momento político, o período eleitoral, que estamos vivendo nos últimos meses.

Quanto ao concurso público para cargos de administração na casa, sou plenamente favorável. O concurso é para selecionar servidores que irão gerir a Câmara Municipal. Muitos deles hoje são comissionados e poucos são concursados. O presidente Rogério Freitas já autorizou a formação da comissão para estudos e análise dos cargos a serem preenchidos, com objetivo de lançar o edital o mais breve possível.

Houve uma grande mobilização da classe política tocantinense em torno da candidatura de Raul Filho (PR) ao paço municipal, entre os quais, ex-governadores, senadores, deputados federais e estaduais entre outras lideranças. Por tal razão, cogita-se que um possível futuro governo do candidato republicano estaria comprometido, face ao possível “loteamento” das secretarias e órgãos municipais, como forma de recompensa aos apoios recebidos. Qual a sua visão acerca desse tema?
A chance de haver esse “loteamento” é zero. O PR não trabalha com tal possibilidade. Nós fizemos acordos políticos, com cada líder importante, visando eleger o prefeito Raul Filho e garantir governabilidade, contudo, não há que se falar em barganhas. Há um sentimento desses líderes – que é o mesmo da população palmense – de repulsa pelo atual gestor da cidade. Uma verdadeira ojeriza pelo governante que se esqueceu da cidade e fez apenas maquiagens. O nosso povo está sofrido, desempregado, passando necessidades. Além dos porcentuais aplicados em educação terem sido reduzidos. O transporte público é caro, os comércios e os prestadores de serviço fecham portas todos os dias, em razão da falta de incentivo e inércia da administração municipal.

Nós precisamos resgatar essa cidade. Por isso, tantos líderes se reuniram em torno do projeto. Deixar esse município nas mãos do atual governante é penalizar ainda mais a população. Ele impôs uma alta carga tributária, colocando os contribuintes para sangrarem, e tem o despautério de dizer que não aumentou taxas ou tributos. Ora, basta ver a autoria dos projetos de lei aprovados na Câmara. Por exemplo: ele alterou a planta de valores genéricos, supervalorizando os imóveis dessa cidade. Ao aplicar o porcentual, que pode até ser o mesmo de outrora, sobre os valores venais exorbitantes, o IPTU fatalmente subiu e chegou a valores estratosféricos.

O ISS, por exemplo, na época do Raul Filho era 3%. Hoje é 5% e isso encarece o custo dos serviços, prejudicando o comércio e a geração de emprego e renda. A lógica é simples: se cai a arrecadação de impostos, o poder público perde o poder de investimento.
Por fim, o atual gestor acredita piamente, pelo que posso concluir, que o povo de Palmas é otário. Nosso compromisso para a próxima legislatura é rever a planta de valores genéricos de Palmas, readequando-a à realidade.

Os feirantes reclamam muito da gestão do prefeito Carlos Amastha, classificando-o como desumano. Uma classe tão sofrida como a deles, que sobrevive da venda de pequenas produções de hortifrutigranjeiros, não tem recebido o apoio gestão, que se apresenta para esses microempreendedores como “cobrador de impostos”, esquecendo-se até mesmo do aspecto cultural das feiras no Estado do Tocantins. Como o sr. vislumbra essa relação entre eles?
É lamentável. Recebi notícias que há poucos dias o prefeito foi visitar uma das nossas feiras para pedir votos, e foi impedido de entrar, pelos próprios feirantes. Isso demonstra o nível de insatisfação dessa classe com os atos dessa gestão. Esse constrangimento é fruto de uma postura arrogante e insensata que foi adotada pelo chefe do executivo municipal.

Em relação ao projeto que visa transformar as glebas rurais do entorno de Palmas em regiões metropolitanas, deixando de pagar ITR para contribuir através do IPTU, o sr. é contrário ou favorável?
Sou contrário, porque para cobrar esse tributo é necessário que a prefeitura preste serviços a essas comunidades, coisa que atualmente não faz. Não há recolhimento de lixo, iluminação urbana, etc. Cobrar IPTU desse pessoal é um insulto. Percebo que há um “olho grande” da gestão do Amastha no sentido de “inventar” receitas, arrecadar a qualquer custo, enfim, sangrar a população. É necessário rever essa questão das glebas rurais no entorno de Palmas na próxima gestão, e esse é um compromisso que assumo, caso seja reeleito.

Quais são as diferenças que o sr. considera como preponderantes entre Raul Filho e o prefeito Carlos Amastha?
Vi o Raul ter atitudes de respeito ao povo dessa cidade. Na gestão dele houve avanços em várias áreas, nos campos da saúde, educação, infraestrutura, além do trabalho social. Houve deficiências também em outras áreas, principalmente no que concerne a comunicação e divulgação dos feitos. Contudo, ele governou dentro da realidade do nosso município, sem sangrar a população.

Diferentemente, o Amastha aumentou a carga tributária e, por consequência, aumentou a receita. Entretanto, não se vê investimentos na saúde nem tampouco na educação, que teve porcentuais de investimentos reduzidos. Há uma regressão da economia da cidade de acordo com os números apresentados recentemente. Não há novos investimentos, enfim.

O povo concedeu a um estrangeiro uma oportunidade ímpar, que nenhum palmense ainda teve. E ele, de forma sórdida, trabalhou para atender seus interesses pessoais, visando o lucro. Nós precisávamos de um prefeito que estivesse focado nos interesses da cidade, na melhoria da qualidade de vida do cidadão palmense. Não houve respeito para com a população e o resultado não poderia ser outro: o índice de rejeição dele atinge níveis altíssimos e dentro desse contexto, sua reeleição é praticamente improvável.

Analisando os vídeos da campanha política anterior, o prefeito Carlos Amastha prometeu tirar as urgências e emergências do HGP, construindo um hospital municipal que iria ajudar a desafogar a rede pública de saúde. Após três anos e meio, a promessa que ele seria o gerente da saúde em Palmas não se concretizou e a população palmense ainda não conta com um atendimento diferenciado, que ele prometeu proporcionar à essa comunidade. Nova campanha, novas promessas se repetem. Como o sr. analisa esse tipo de conduta, por parte do gestor?
O prefeito é um mentiroso. Eu possuo vários documentos, além de levantamentos do Conselho Municipal de Saúde, que comprovam que de 2015 para 2016 houve um corte de R$ 30 milhões no orçamento da saúde. Onde esse dinheiro foi parar? Só ele e Deus sabem… É uma falta de comprometimento com a coisa pública e com o povo, que chega a patamares assustadores. As despesas com a saúde e as demandas da população crescem rapidamente e as receitas não têm o mesmo crescimento proporcional. Logo, o gerenciamento desses recursos necessita de comprometimento por parte do gestor. Cortar tantos milhões como ele fez na área da saúde é inadmissível.
Essa promessa do hospital não foi cumprida, isso é fato, assim como várias outras.

E quanto à chamada “indústria da multa” instalada em Palmas? Esse argumento procede?
O prefeito Amastha, na verdade, fez de Palmas uma máquina de arrecadar. Vejamos o caso dos radares de trânsito. Ele contratou uma empresa colombiana por R$ 38 milhões para ter uma perspectiva de receita de R$ 14 milhões. Ora, há uma perda considerável de R$ 24 milhões que ele nunca explicou à população. Eu queria debater na TV e no rádio com o prefeito, mostrar-lhe os documentos e exigir respostas, mas sou candidato a vereador. Defi­niti­vamente, controlar o trânsito é evitar mortes, é necessário, mas também é necessário que os custos disso estejam dentro dos limites da razoabilidade.

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