Prefeitura de Palmas paga dez vezes mais por serviços de raios X, denuncia Conter

A Prefeitura de Palmas terceirizou os serviços de radiologia nas unidades públicas de saúde da capital a um custo dez vezes acima do valor de mercado, de acordo com denúncia do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter). Segundo a instituição, a prefeitura firmou contrato de um ano com a empresa Techcapital Diagnósticos & Equipamentos Médico-hospitalares no valor de R$ 4.612.704,85, montante que é avaliado pelo Conselho como ilegal e com “indícios claros de superfaturamento”.

Pelos cálculos do Conter, a Techcapital mantém de 8 a 14 técnicos em radiologia em três unidades de saúde de Palmas: UPA Norte, UPA Sul e Policlínica da 303 Norte, e recebe pela contraprestação desses serviços, o equivalente a R$ 384 mil por mês. O Conselho avalia que uma equipe de profissionais do mesmo patamar custaria, em média, R$ 30 mil por mês. O Conselho Nacional informa ainda que mesmo considerando outros custos envolvidos na operação, os valores estão fora da realidade. A presidente do Conter, Valdelice Teodoro, afirma que a situação “não tem lógica”, pois a contratação de uma empresa deveria ser pelo menor preço e a situação seria outra dentro de uma concorrência justa de licitação. A presidente afirma ainda existir indícios claros de dano ao patrimônio público e que a contratação deve ser investigada pelas autoridades locais. Seguindo informações do Conter, profissionais de radiologia em Palmas afirmam que a empresa contratada monopoliza os serviços radiológicos de Palmas há mais de 20 anos. O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia ainda denuncia que, mesmo se os valores não fossem abusivos, a contratação ainda seria ilegal, sendo proibida a terceirização de atividade-fim na área da saúde. Segundo o Conter, os serviços de radiodiagnóstico devem ser executados por profissionais contratados diretamente pela administração, sem o intermédio de empresas, por meio de concurso público. A Prefeitura de Palmas também é acusada de, em maio de 2013, assinar um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete, sob pena de R$ 50 mil, a contratar servidores apenas por concurso público. No entanto, segundo o Conter, o edital para a seleção de técnicos em radiologia foi lançado em dezembro de 2013, as provas foram realizadas em abril de 2014, mas nenhum dos aprovados foi convocado até o momento.

O endereço informado pela empresa também é apontado como indício de irregularidade pelo Conter. Segundo o Conselho, o endereço informado pela Techcapital Diagnósticos ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é diferente do que a empresa forneceu à Prefeitura de Palmas para a assinatura do contrato de R$ 4,6 milhões. E ainda: que o capital social da empresa é quase cinco vezes menor que o valor do contrato firmado com a administração municipal.

Desculpas

O secretário executivo da Secretaria de Saúde de Palmas, Whisllay Maciel Bastos, considerou “absurdas” as acusações. De acordo com ele, “as pessoas difamam uma empresa sem ao menos se dar ao trabalho de conhecer”. Sobre as afirmações da presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, o secretário executivo afirmou que ela não conhece essa empresa, o contrato e o que a empresa está fazendo. “Uma pessoa de forma irresponsável coloca uma afirmativa dessa. Nossos dados estão todos públicos, transparentes”, frisou. Whisllay ainda esclareceu sobre o concurso de Radiologia lançado em 2013. Segundo o secretário executivo, todos os aprovados foram convocados com exceção de três selecionados para o cadastro de reserva. “No cadastro de reserva não havia previsão de chamada. É a forma de repor uma eventual saída de servidores. São três técnicos para o cadastro de reserva”, sustentou.