Prefeitos buscam evitar perda de recursos do ICMS Ecológico

Alterações na Lei do ICMS mudam distribuição de recursos; municípios com terras indígenas e integrantes do Mapa do Turismo Brasileiro devem receber mais

Uma comissão de prefeitos formada pela Associação Tocan­ti­nen­se de Municípios (ATM) se reu­niu com o presidente da As­sem­bleia Legislativa, deputado Mau­ro Carlesse (SD), para discutir alterações ocorridas em de­zem­bro de 2017 da Lei 2.959/ 2015, chamada Lei do ICMS Eco­ló­gico, que regulamenta os critérios e cálculos de participação dos mu­nicípios neste tributo.

O en­con­tro ocorreu no gabinete de Car­lesse, no início da semana passada, e teve ainda a presença dos de­putados José Bonifácio, Vilmar de Oliveira e Wanderlei Barbosa, e do secretário executivo Jailton Be­zerra e do assessor jurídico Solano Donato, da ATM.

Os prefeitos Fábio Vaz (Pal­mei­rópolis), Manoel Silvino (To­can­tínia), Marlen Ribeiro (São Fé­lix do Tocantins) e Zé Augusto (Pei­xe) apresentaram a preocupação da maioria dos prefeitos diante das alterações na lei.

“Nós desenvolvemos uma sé­rie de ações ambientais pautadas nos critérios do benefício estabelecidos para este ano, e as mudanças vão interferir diretamente na comprovação de ações realizadas e na previsão de recursos que en­tra­riam aos cofres municipais”, projeta o prefeito de Palmei­ró­polis.

Mudanças
A Lei 3.319, de 22 de dezembro de 2017, altera a Lei 2.959 e define novos índices para o cálculo do ICSM Ecológico repassado aos cofres municipais. Anterior­men­te, o índice dos municípios que detêm em seus territórios terras indígenas e quilombolas era de 3,5, sendo agora 4,0.

Além disso, um novo critério de distribuição foi incorporado à metodologia de avaliação do benefício fiscal, o chamado índice de turismo sustentável, de 1,0. A preo­cupação dos gestores, segundo o prefeito de Peixe, Zé Augus­to, é que com a criação e elevação de alguns índices, os demais serão reduzidos, e isso interfere na pulverização dos recursos aos cofres municipais.

“Um pequeno número de mu­ni­cípios abriga em seus territórios ter­ras indígenas e quilombolas. Além disso, o índice de turismo sus­tentável será aplicado apenas aos municípios que integram o Ma­pa do Turismo Brasileiro, sen­do que no Tocantins, apenas 40 ci­dades estão no mapa, numa realidade de 139 municípios tocantinenses”, enfatizou Augusto.

Os prefeitos estão preocupados ainda com os novos critérios de avaliação. “Fizemos todo um tra­balho conforme preconiza as re­gras de participação. Agora, a car­tilha mudou e temos receios de que os municípios sejam prejudicados no ato de comprovação das ações ambientais”, preocupa-se o pre­feito de São Félix do To­can­tins, Marlen Ribeiro.

O presidente da Assembleia Le­gislativa comprometeu-se a le­var novamente a discussão aos seus pares, e disse que a Casa buscará compreender melhor a realidade de cada município para que uma distribuição equitativa seja con­templada. “Somos municipalistas e vamos levar essa preocupação dos prefeitos para as discussões da Assembleia”, afirmou Carlesse.
ICMS Ecológico

No Tocantins, 13% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Ser­vi­ços (ICMS) é destinado aos mu­ni­cípios que desenvolvem ações am­bientais que resultem na preservação e conservação do meio am­biente. Os recursos destinados a cada município dependem de ín­dices calculados pela Secretaria da Fazenda, com base nas es­tatísticas do Naturatins, da Se­marh e do Ru­ral­tins.

Entre as metodologias avaliadas para determinar esse porcentual estão a implantação e a execução da Política Municipal de Meio Ambiente, a existência de uni­dades de conservação e terras in­dígenas e quilombolas dentro da área do município, o controle e com­bate às queimadas e saneamento básico e conservação da água e solo.

A ATM observa que em algumas cidades tocantinenses o re­cur­so do ICMS Ecológico tem se sobressaído e, em alguns casos, é con­siderado a maior fonte de re­cur­sos destinados ao município, em relação a outros repasses. (Com informações do site da ATC)