Prefeita de Palmas baixa medidas mais drásticas em razão do Covid-19

A norma publicada suspendeu – por tempo indeterminado – o funcionamento de feiras livres, que inicialmente seria até o dia 25, de shopping centers e estabelecimentos situados em galerias ou polos comerciais de rua

Foto: Dicom da Câmara de Vereadores de Palmas

A publicação do Diário Oficial de Palmas nº 2453, de 18/03/2020, trouxe o Decreto nº 1859, em que a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), tornou mais drásticas as medidas do decreto de sábado, 14, que declarou situação de emergência em saúde pública da Capital, por conta do avanço do coronovírus (Covid-19).

A norma publicada suspendeu – por tempo indeterminado – o funcionamento de feiras livres, que inicialmente seria até o dia 25, de shopping centers e estabelecimentos situados em galerias ou polos comerciais de rua; cinemas, clubes, academias, bares, restaurantes, boates, teatros, casas de espetáculos e casas de eventos; de saúde pública bucal/odontológica, exceto aquelas relacionadas ao atendimento de urgências e emergências e em escolas particulares.

Também foram suspensos os prazos administrativos e tributários previstos na legislação municipal, as aulas nas escolas públicas municipais e centros municipais de educação infantil; o atendimento ao público nos órgãos e entidades municipal, exceto para unidades de saúde, conselhos tutelares e serviços essenciais de atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, tais como: plantão social e casas de acolhimento.

No decreto não se incluem nas suspensões os estabelecimentos médicos, hospitalares, unidades de saúde, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos, clínicas de fisioterapia e de vacinação, distribuidoras e revendedoras de gás, postos de combustíveis, supermercados e congêneres. Também não faz parte o atendimento mediante serviço de entrega.

Em entrevista coletiva, ela explicou ainda que a Semus está acompanhando rigorosamente todos os casos suspeitos e reafirmou que na quarta-feira, 17, foi confirmado o primeiro caso positivo de Covid-19 na Capital, uma advogada de 42 anos, que esteve no dia 8 em Fortaleza (CE), em um congresso, mas que não havia procurado a rede para os procedimentos.

A prefeitura também baixou portaria que suspende o atendimento presencial na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs) para serviços que possam ser realizados, por telefone, ou via e-mail. A intenção, afirmou o município, também é resguardar a população da infecção pelo novo Coronavírus. A suspensão anunciada é de 30 dias, mas poderá ser prorrogada, caso perdure a situação de pandemia definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Governo Estadual

Por sua vez, o governador Mauro Carlesse (DEM) estendeu, por tempo indeterminado, a suspensão das aulas na rede de ensino público e abrangeu, desta vez, as escolas privadas e também as universidades.

Na sexta-feira, 13, o governador havia decretado a suspensão apenas das aulas da rede pública Estadual e da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) nesta semana. Já no novo decreto, além de incluir as instituições particulares de ensino, o governo ainda suspende as atividades em praças esportivas sob a gestão do Poder Público Estadual ou de propriedade deste, tais quais, estádios, ginásios ou qualquer outra praça ou equipamento de uso compartilhado.

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