Em defesa de um projeto fortalecido do DEM em 2018, a parlamentar comenta o momento nacional vivido por seu partido, sua posição contrária a propostas do governo federal
Foto: Agência Câmara
Dock Júnior
Maria Auxiliadora Seabra Rezende, conhecida como Professora Dorinha, é natural de Goiânia (GO) e radicada no Estado do Tocantins desde 1991. Foi secretária estadual da Educação e Cultura de 2000 a 2009. Foi eleita deputada federal no pleito de 2010 e reeleita em 2014 pelo DEM. É graduada em pedagogia, pós-graduada em alfabetização e mestra em educação escolar pela Universidade Federal de Goiás (UFG), além de doutora em gestão educacional pela Univer¬sidade Federal da Bahia (UFBA). Nesta entrevista exclusiva ao Jornal Opção, a parlamentar discorre sobre sua atuação na Câmara dos Deputados, a destinação de suas emendas, além de enfatizar seu fiel compromisso com a educação.
É de sua autoria a proposta de suspensão do reajuste de 6% da energia elétrica no Estado do Tocantins. A determinação da Aneel contém vícios ou ilegalidades?
Causa indignação o fato de sermos grandes produtores de energia elétrica e pagarmos tão caro pelo serviço. A alegação inicial é que o gasto para a construção das usinas ainda não foi totalmente pago. Visando esclarecer a questão, solicitei à consultoria estudos que comprovassem o amparo legal para o reajuste e, a partir daí, questionar na condição de parlamentar o aumento da energia.
É necessário trazer a Aneel para a discussão e debater essa questão que tanto abala a população do Tocantins, que sofre com a segunda tarifa de energia elétrica mais cara do País, considerando os preços aplicados às concessionárias de distribuição. Os custos adicionais alegados pela Aneel para o reajuste aprovado resultam, principalmente, da indenização de ativos de transmissão, que não devem ser pagos pelos consumidores de energia elétrica, conforme estabelecido em ações judiciais.
Chamou atenção a notícia de que entre suas emendas parlamentares, duas instituições hospitalares – não localizadas no Estado do Tocantins – seriam beneficiadas. Por qual razão o Hospital Sarah Kubitschek de Brasília (DF) e o Hospital do Câncer de Barretos (SP) foram beneficiados com recursos oriundos de projetos do seu gabinete?
Em relação à destinação das emendas para o Hospital Sarah Kubitschek, desde o primeiro ano de mandato destino recursos para essa unidade hospitalar, que atende muitos pacientes tocantinenses e, também, brasileiros de todas as regiões. Da mesma forma o Hospital do Câncer de Barretos, que possui uma estrutura invejável e desenvolve um magnífico trabalho. Por isso, resolvi destinar verbas oriundas de emendas parlamentares também a essas instituições.
No que concerne ao seu posicionamento contrário à Lei da Terceirização, quais as razões a levaram a esta convicção?
Na verdade, fui contrária ao foco principal da lei, que era terceirizar a atividade fim. Há, sem duvidas, algumas vantagens na terceirização de algumas atividades na área meio, mas na educação e saúde, por exemplo, me posiciono de forma contrária. Como imaginar uma escola com professores terceirizados? Como uma criança poderia entender e dominar determinada disciplina se cada dia houvesse que experimentar aulas com outro professor utilizando metodologias diferentes? Não criará vínculos e isso prejudicará seriamente a aprendizagem. E quanto aos médicos? É inadmissível não seguir o tratamento com o mesmo profissional que fez o primeiro diagnóstico.
Fiz, inclusive, tratativas com o relator da matéria para incluir exceções no texto da Lei. Ele reconheceu minha preocupação e me deu razão. Contudo, em virtude do formato legislativo vigente, não obtive êxito. Por tal razão, fui praticamente obrigada a votar contrariamente ao texto como um todo, porque não posso concordar com a terceirização irrestrita.
Quanto à PEC 241, que trata do teto dos gastos públicos, a sra. também se posicionou contrária sob a alegação de que a educação é estratégica e a saúde um direito do cidadão. Neste contexto, poderia explicar melhor essa linha de raciocínio?
Não sou contra a imposição do limite dos gastos públicos. O que precisa ficar bem claro é que a questão do controle dos gastos é uma necessidade: ninguém pode gastar mais do que ganha, sob pena de experimentar graves problemas. Com os governos não é diferente. O ponto divergente, assim como no caso da terceirização, foi o formato global como foi proposto, promovendo contingenciamento em todas as áreas. Na área da saúde, educação e até segurança pública, por exemplo, os serviços já são precários e os cidadãos não podem ser mais penalizados do que já são. Creio que deveríamos fazer sacrifícios temporários em outras áreas até que conseguíssemos reequilibrar esses serviços prioritários.
Em alguns países, por exemplo, houve investimentos maciços em educação e saúde. Em pouco tempo, eles saíram de patamares muito baixos, melhorando o resultado final, fruto de esforços temporários dos governantes e do próprio povo.
Quanto ao carro-chefe do seu mandato, a educação, a sra. poderia explicar seu projeto para estender o Prouni para a pós-graduação?
Foi um dos primeiros projetos do meu mandato. A ideia e o princípio são o da educação permanente. Muitas vezes, o professor não tem condições financeiras para continuar estudando, se aprimorando e se atualizando. A ideia foi proporcionar o aperfeiçoamento dos docentes de uma forma que não lhes sacrificassem financeiramente.
A sra. é considerada a campeã de emendas para a UFT. A comunidade acadêmica a exalta carinhosamente como a “mãe da UFT” e vários foram os recursos destinados àquela instituição, inclusive para o Hospital Universitário. Qual é a importância do fortalecimento dessa universidade para o Tocantins?
A minha bandeira é a educação. Ajudo como posso a educação no âmbito estadual e municipal. No caso da UFT, acredito no formato descentralizado, capaz de atender várias regiões, evitando o deslocamento e a migração dos alunos oriundos do interior para a capital. Destinei recursos, fruto de emendas, para construção de obras de infra-estrutura e, também, para finalização de obras inacabadas.
No caso do Hospital Universitário, além de ser extremamente importante para a qualificação dos profissionais da área de saúde, a implantação de um hospital de clínicas no Tocantins é de crucial importância para a população da região. Em breve, essa Unidade hospitalar poderá se tornar referência se houver investimentos em pesquisa e extensão.
E quanto à criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins, desmembrada da estrutura da UFT?
É importantíssima para cada uma das regiões. Traz emprego, renda e desenvolvimento. Vi com bons olhos essa demanda da comunidade acadêmica e considero de extrema valia. Considerei que além de Araguaína e Tocantinópolis, as cidades de Guaraí, Pedro Afonso e Colinas deveriam ser beneficiadas com campus da UFNT ou da própria UFT, porque se encontram isoladas quando o assunto é educação. Compreendi que Xambioá e Filadélfia, dois importantes polos, também mereciam ser beneficiadas. Contudo, esta última e também Colinas foram excluídas do projeto, pelo menos a princípio.
Não vi problema em incluí-las no projeto inicial e estabelecer cronogramas de implantação. Não era necessário implantar os campus em todas as cidades ao mesmo tempo. Todavia, a relatora não compreendeu dessa forma. Em todo caso, o desmembramento e a implantação de campus da Universidade Federal do Norte do Tocantins nas cidades beneficiadas pelo Projeto de Lei nº. 5.274/2016 já é um grande avanço e trará grandes transformações para aquelas comunidades.
Há alguns meses, a sra. presidiu a delegação brasileira na missão que foi ao Fórum do Brics na Índia. Como viu essa experiência?
Foi de extrema importância. O foco dessa reunião era o meio ambiente e a redução de emissão de gases por parte dos grandes países. Além de discutir esses temas, o fórum tinha também o objetivo de discutir o empoderamento feminino, o combate à violência contra a mulher, aumentar o percentual de vagas femininas na política brasileira entre outros.
Como a sra. avalia a atuação do DEM atualmente? Quais as perspectivas para 2018?
A sigla, de maneira geral, assim como outros partidos, aguarda os rumos que a reforma política delineará para o próximo pleito. O DEM, nacionalmente, passa por um bom momento: temos a presidência da câmara dos deputados, que por várias vezes acaba por assumir a Presidência da República, além de vários governadores e prefeitos.
Nosso objetivo, em que pesem as regras ainda não estarem claras, é formar um grupo político forte e coeso para disputar as eleições em 2018. A minha candidatura à reeleição é natural, mesmo porque tenho compromisso com meus eleitores e com a população do Estado do Tocantins. Há ainda alguns projetos que pretendo finalizar e outros para apresentar. Então, o certo é que pelo menos mais um mandato é necessário para colocar em prática todas as minhas ideias, transformando-as em benefícios para a comunidade.
