“Para minha surpresa, meu partido não queria que eu ganhasse as eleições”

O vereador por Palmas diz acreditar que o surgimento de um novo líder político poderia atrapalhar os planos do “dono” do PSD no Tocantins” em 2018

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Vereador Diogo Fernandes (PSD)

O brasiliense Diogo Fernandes é graduado em direito pela Unip de Brasília (DF) e pós-graduando em gestão pública e sociologia pela UFT. Está radicado no Tocantins há mais de dez anos, onde exerce atividades empresariais ligadas ao comércio de combustíveis.

Diogo Fernandes se candidatou, pela primeira vez, nas eleições de 2014, quando obteve 4.679 votos e ficou na suplência, o que o credenciou a assumir, por um ano, à Secretaria Municipal da Habitação. Foi eleito vereador em Palmas pelo PSD em 2016 com 1.636 votos.

Nesta entrevista ao Jornal Opção, Fernandes expõe sobre sua carreira política, avanços obtidos como parlamentar, além de explanar as razões pelas quais não foi eleito deputado federal em 2018.

A eleição de 2018, que o sr. concorreu ao cargo de deputado federal e obteve 17.170 votos, provou que seu nome tem peso no cenário estadual, não se resumindo apenas a Palmas. Qual avaliação o sr. faz daquele pleito? Por que não foi possível obter êxito?
É a primeira vez que falo deste tema a um veículo de comunicação. Na Câmara de Palmas, fiz um trabalho transparente e só defendi o que eu acredito, de verdade. Creio que isso foi reconhecido pelo eleitorado. Não mudei minha postura, em nenhum momento, após entrar no mundo da política. Eu continuo sendo o mesmo cidadão de sempre e a população soube reconhecer isso.

Ao contrário do que muitos pensam, meus recursos financeiros para tocar a campanha eram parcos. O custo da eleição no Brasil é muito alto, mas mesmo assim, optamos por fazer uma campanha modesta. Enfrentei a missão, após o chamamento e imposição do partido. Considero que a campanha foi vitoriosa, pois obtive mais de 17 mil votos. Em razão da regra das coligações partidárias, perdi a eleição por 997 votos.

Contudo, para minha surpresa, o meu partido (PSD) não queria que eu ganhasse as eleições. Houve uma conjectura para que eu perdesse, afinal o surgimento de um novo líder político poderia atrapalhar os planos do “dono” da sigla no Tocantins. Não tive “palanque” de apoio para minha candidatura e caminhei sozinho. Arquitetaram para que os líderes das cidades apoiassem outros candidatos e, por fim, o prometido repasse de recursos também não ocorreu.

Penso que, infelizmente, fui usado pelo partido para transpor a cláusula de barreira. Confiei no líder do partido do Estado, mas para minha decepção, fui apunhalado.

O sr. vai trocar de partido em 2020, durante a janela de transferências partidárias?
A não ser que troque a presidência de partido no Estado do Tocantins, hoje exercida pelo senador Irajá Abreu, não me resta outra alternativa. Tenho vários convites de outras siglas. Vou analisar o cenário, as condições de me reeleger, entre outras variáveis. Entretanto, o que posso garantir é que vou escolher um partido com ideologia de direita e, também, que tenha um presidente que pense no grupo político, como também nos eleitores, ao invés de visar apenas seus próprios interesses.

Qual reflexão o sr. faz sobre a ausência de coligações partidárias nas próximas eleições?
A grande maioria dos deputados, muitas vezes “donos” dos partidos, só legislam para si próprios. Por isso, a eleição municipal vai ser a cobaia, quando eles saberão como ocorrerá as eleições sem as coligações eleitorais, porém, sendo obrigatório atingir o coeficiente eleitoral. Se der certo, será mantido. Se não der, não acho difícil a regra ser modificada novamente para 2022.

Um das suas bandeiras na Câmara Municipal é o fortalecimento do comércio. Sua atuação já gerou resultados? Há muito ainda a ser feito?
Ainda falta muito, infelizmente. O desafio é muito grande, porque há uma cultura – errônea, diga-se de passagem – que os comerciantes são todos ricos e eles sempre devem “pagar a conta”. O setor produtivo, contudo, não aguenta mais esse sobrepeso e está sucumbindo.

Tenho tentado propor medidas que desburocratizam e engessam a máquina pública, incentivam o comércio, flexibilizam o uso do solo e tratam da redução de impostos. Contudo, muitas vezes, essas iniciativas não são do parlamento e sim do próprio poder executivo que, lamentavelmente, também não faz muita questão, pois não quer abrir mão de receitas. O que podemos fazer é trazer o debate para o plenário, promover audiências públicas e, por fim, convocar as autoridades competentes para refletir sobre o tema.

O sr. tem várias restrições quanto à postura dos fiscais do município em relação aos comerciantes. Por quê?
Na ampla maioria das vezes, eles agem de forma truculenta. Esquecem que os comerciantes geram emprego e pagam impostos, impulsionando a cidade. Por isso, luto por esse respeito e, além disso, luto para que as ações fiscalizadoras sejam, primeiramente, educativas, para só depois e diante da desobediência, ser punitiva.

Tenho feito gestão junto aos secretários para que esse tipo de abordagem mude. Veja que, muitas vezes, a culpa é do próprio poder público. Ora, se um prédio não possui “habite-se”, porque a própria prefeitura deixou o proprietário construir e concluir a obra sem obedecer os ditames legais, é justo cobrar e multar um comerciante que locou o imóvel, exatamente pela falta desse documento? Considero abusivo e não aceito essa conduta.

“Fiz sociologia e posso afirmar categoricamente: se o acadêmico não tiver convicções e bases sólidas será doutrinado para se tornar esquerdista”

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Vereador Diogo Fernandes em entrevista ao jornalista Dock Jr.: “Decorreram apenas cinco meses, ele ainda detém a força das urnas e, para constatar isso, basta navegar pelas redes sociais do presidente. O apoio é total”

No que se refere às exigências do código de postura, o sr. tem ressalvas?
Muitas. A questão da utilização dos “totens” e toldos na capital é polêmica e sinto que a gestão municipal poderia flexibilizar a utilização dos mesmos. Não adianta absolutamente nada uma cidade padronizada e quadrada, se o comércio é fraco e não pode oferecer atrativos ou diferenciais.

A prefeitura, por exemplo, permite que os comércios localizados nas avenidas estendam a ocupação na área por detrás do imóvel. Ora, se já permite, o comerciante já investiu e construiu. Por que não legalizar? Além disso, o poder público municipal instituiu um valor absurdo pelo metro quadrado, aproximadamente R$ 4,5 mil. Resumindo: os 20 metros quadrados dos fundos dos lotes custa, em média, R$ 90 mil. Um absurdo, na minha visão. Fora da realidade de mercado, principalmente por se tratar da área localizada no fundo do lote.

No que se refere às condutas da concessionária de água e esgoto, a BRK Ambiental, o sr. é um dos críticos mais ferrenhos. O que pensa sobre o arquivamento do pedido de CPI contra a empresa?
Achei péssimo o arquivamento, porque através dela poderíamos obter as tabelas e planilhas que resultaram na atual tarifa, que nunca foi entregue a esta Casa Legislativa, mesmo após reiteradas solicitações. Inobstante a isso, já protocolei ação civil pública perante o Judiciário em que solicito essas planilhas. Não vejo como o Judiciário não se manifestar de maneira favorável ao meu requerimento.

E quanto ao Decreto Legislativo que cancela os aditivos número 2 e 3 do contrato com a BRK?
Considero uma medida alternativa à CPI que acabou por favorecer o Município de Palmas, uma vez que a concessionária vai ser obrigada a prestar contas e esclarecimentos à Agência Municipal de Regulação, ao invés da ATR, a Agência Estadual. Os aditivos concediam a esta última todo o poder para regular a referida concessionária enquanto a Agência Municipal não existisse. Partindo do princípio que a ARP – Agência de Regulação de Palmas – foi criada, os aditivos teriam mesmo que ser extintos.

Uma das suas lutas é a redução da tarifa de esgoto na capital. Como o Legislativo não pode propor tal redução, por vício de iniciativa, o sr. convocou o Poder Executivo a encaminhar um Projeto de Lei à Câmara dos Vereadores propondo a redução. Acredita que será atendido?
Penso que se houver vontade política, a prefeita encaminhará o projeto ao Legislativo. A cidade de Tocantinópolis foi pioneira, uma vez que o prefeito propôs a redução e a Câmara aprovou. A BRK foi à Justiça e perdeu em primeira instância. O TJ-TO, em grau de recurso, confirmou a decisão e a redução vai ser colocada em prática. Em Palmas, seria razoável, inicialmente, a redução de 80% para 50%. Espero que a prefeita acompanhe o gestor de Tocantinópolis, Paulo Gomes, beneficiando o povo palmense.

Por falar em vontade política do Executivo, a quantas andam o relacionamento do sr. com a prefeita Cinthia Ribeiro?
Institucionalmente bem. Contudo, considero a prefeita muito distante, de uma forma geral. Considero-a bem intencionada. Entretanto, ela precisava adotar uma postura mais protagonista, se aproximar mais, exercer sua liderança. Uma vantagem, porém, tem que ser reconhecida: os secretários dela são mais humildes, atendem os vereadores e tentam resolver as demandas. Os assessores do Amastha tinham horror a vereadores, o que era inconcebível.

O sr. acredita que a nomeação do ex-vereador Carlos Braga pode facilitar o diálogo e ajudar a prefeita na questão política?
Respeito muito a pessoa do Carlos Braga, mas para essa finalidade específica, ao meu ver, não faz a menor diferença no atual contexto.

E quanto ao empréstimo de US$ 60 milhões? Não poderia fortalecer a gestão da prefeita?
Sinceramente, mesmo que os recursos sejam aportados brevemente, ainda não vi editais licitatórios das obras. Vão esperar chegar as verbas para abrir as licitações? Ora, isto já deveria estar em andamento. É uma falha da gestão nestas circunstâncias. Se as obras forem concluídas antes do período eleitoral, vou ficar feliz pela população da cidade, que merece benefícios. O que eu não estou vislumbrando é tempo hábil para isso.

Como o sr. avalia os avanços do seu mandato nestes dois primeiros anos e quais são as perspectivas para essa reta final?
Primeiro, considero que meu objetivo claro sempre foi empoderar as pessoas, reduzir a carga tributária, fortalecer o setor produtivo e lutar pelo Estado mínimo. É preciso contribuir para que o cidadão planeje seu futuro e seja protagonista da sua própria história. Defendo a prosperidade da população e, para tanto, tenho apresentado requerimentos e projetos que confluam com esse pensamento, como também, tenho votado favoravelmente aos projetos dos pares que tenham o mesmo objetivo.

Segundo, avalio os dois primeiros anos como positivos. Fui presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no primeiro biênio. Estive na oposição ao ex-prefeito Amastha, mas sabia que ele tinha maioria no plenário. Assim sendo, posso relatar que muitos “pacotes de maldade” enviados à Câmara pelo ex-gestor foram barrados ainda na CCJ e sequer chegaram ao plenário para votação. Tínhamos maioria na CCJ, exercíamos uma espécie de poder paralelo e evitamos, por assim dizer, consequências danosas para a população. Agradeço a Deus por isso, sinceramente.

O sr. foi autor do projeto que proíbe, no âmbito do município, corte de água e energia às sextas no período vespertino, aos sábados, domingos e feriados. As concessionárias recorreram judicialmente da decisão. Qual é o atual estágio desses processos?
Cabe lembrar. O Poder Legislativo estadual, na pessoa do deputado Jorge Frederico, apresentou um Projeto de Lei com o mesmo objeto, para valer em âmbito estadual. Fiquei feliz pelo reconhecimento, acho válido, tenho esse desprendimento.

Quanto aos questionamentos judiciais, até a presente data, o judiciário não proferiu uma decisão sequer contra a Lei. Muito pelo contrário. Todas as pessoas que ingressaram com ações dessa natureza alegando que foram prejudicadas, a Justiça reconheceu o direito e determinou o pagamento de indenização.

Qual a visão do sr. acerca do governo do presidente Jair Bolsonaro?
Creio que o novo presidente da República é bem intencionado. Na educação, por exemplo, ao contingenciar os recursos para a educação superior, investindo, por sua vez, na educação básica, é uma boa medida. Isso vai propiciar uma mudança de cultura, porque estes investimentos pesados nas universidades públicas resultam, na ampla maioria das vezes, em doutrinação. Fiz sociologia e posso afirmar categoricamente: se o acadêmico não tiver convicções e bases sólidas será doutrinado para se tornar esquerdista. Apoio, portanto, essas mudanças.

Enquanto isso, a educação básica vai mal.
Sem quaisquer sombras de dúvidas. Atualmente, nossas crianças não sabem sequer a tabuada e precisam, na maioria das vezes, do auxílio de uma calculadora para resolver uma operação aritmética simples. E o resultado disso todos nós sabemos: uma base ruim não permite que esses estudantes entrem nas universidades federais, exigentes na seleção, como não poderia deixar de ser. Conseguem o ingresso aqueles beneficiados por uma base boa, geralmente em escolas particulares. Neste caso, a lógica está invertida.

Neste domingo estão marcadas manifestações pró-Bolsonaro em todo País numa clara tentativa de mostrar ao Congresso Nacional que ele ainda conta com o respaldo popular e que o resultado das urnas ainda ecoa. Como o sr. vê essa questão?
Eu estarei na manifestação de Palmas, na Praça dos Girassóis. Decorreram apenas cinco meses, ele ainda detém a força das urnas e, para constatar isso, basta navegar pelas redes sociais do presidente. O apoio é total. Em contrapartida, as contas em redes sociais mantidas pelos parlamentares – senadores e deputados – estão enxovalhadas de críticas relativas às suas condutas comportamentais.

Ainda sobre Bolsonaro, qual é a percepção do sr. acerca da Reforma da Previdenciária?
Absolutamente necessária, sob pena e risco de entrarmos em colapso em breve espaço de tempo. Isso se deve, na minha visão, à politicagem e má administração que permitiu, por exemplo, que houvesse um desvio de finalidade na Previdência. Tem lógica o País gastar mais de R$ 1 bilhão por ano com auxílio-reclusão? Quem banca essa conta? A resposta é lógica: o trabalhador que paga – forçosamente – seus impostos. Ele é obrigado a sustentar o sujeito que não quis trabalhar e sim cometer crimes, como também a família dele. Isto tem que ser repensado, como também as altas pensões pagas a barões e militares de alta patente.

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