Os desafios do próximo governo

O Estado vive um momento preocupante, com baixos investimentos e capacidade de endividamento comprometida. Assim, o novo governante precisará fazer algumas intervenções para o Tocantins crescer

Gilson Cavalcante

O próximo governador, que assumirá o Palácio Araguaia a partir de 1° de ja­nei­ro de 2015, vai encontrar pela frente um Estado cuja saúde econômico-financeira se debilitou nos últimos quatro anos. A administração pública estadual vive uma crise que afeta a responsabilidade com a gestão pú­bli­ca. Ou seja, o cenário é preocupante e vai exigir do novo comando ações imediatas de impacto e pulso forte para colocar a casa em ordem.

O caos na saúde pública não é novidade para ninguém, bem como as denúncias comprovadas de mal uso do dinheiro público, a exemplo dos R$ 500 milhões desviados do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).

De acordo com especialistas em gestão pública, o Tocantins já é proporcionalmente o Estado da região Norte do País com o maior índice de pessoas idosas. A falta de investimentos no setor produtivo e em ciência e tecnologia não oferece boas perspectivas à população jovem. A falta de infraestrutura afasta os investidores privados.

A previsão dos especialistas do Comitê de Estudos para a Reor­ganização do Tocantins (Certo), criado em março deste ano, é de que, mantida a atual arrecadação financeira do Estado e o valor da folha de pagamento dos servidores públicos, o atual governo terá problemas sérios com o TCE, Ministério Público, TCU, CGU e outros órgãos de controle por descumprimento da Lei de Res­ponsabilidade Fiscal. Para que isso não ocorra, providências devem ser tomadas até o fim do atual governo.

Para equilibrar receita e despesa será preciso enxugar a folha de pagamento, reduzindo os cargos comissionados. O Tocantins, diante desse cenário, terá que ser repensado em termos estratégicos e de planejamento. O horizonte vislumbrado por economistas e consultores não é nada promissor. O reordenamento do Estado também vai exigir do novo governo uma postura de diálogo franco e aberto tanto com o setor empresarial quanto com os outros segmentos organizados da sociedade.

Outra medida que deve ser tomada pelo próximo governador é a realização de uma auditoria nas contas públicas anteriores. Isso deverá ser feito, caso o novo governo queira implantar uma nova estrutura do Estado, nomeando os cargos necessários para a máquina funcionar e, principalmente, pagar o que ficou pendente até o primeiro semestre de 2015.

Fala-se muito em industrialização do Estado. Um estudo elaborado pela revista britânica The Eco­nomist, para o Centro de Liderança Pública (CLP), sobre a competitividade dos estados brasileiros para investimentos es­tran­geiros, foi divulgado há pouco tempo pela revista Época. O estudo constatou que, em 2012, o Tocantins aparecia em 22º lugar na classificação geral no Ranking de Competitividade dos Estados Brasileiros. Já em 2013/14, pasou para o 24° lugar dentre os 27 estados brasileiros. Um retrocesso.

Este estudo levou em consideração oito categorias para análise, que são subdivididas em 25 indicadores. Na categoria Ambi­ente Político (estabilidade política, corrupção, burocracia e segurança pública), o Tocantins ficou na 15ª colocação; categoria Ambiente Econômico (tamanho e crescimento do mercado, renda per capita e desigualdade) no penúltimo lugar, ficando à frente somente de Roraima; na categoria Regime Tributário e Regulatório (consistência do sistema tributário e facilidade para abertura de novos negócios) em 8° lugar; na categoria Política para Investimentos Estrangeiros o Tocantins ficou em último.

“Temos que usar nossa criatividade para sairmos desta situação o mais rápido possível, para que não nos tornemos um Estado cada vez mais pobre e ainda menos competitivo”, defende o economista Tadeu Zerbini. Sua sugestão para o próximo governador é qualificar todos os gestores do primeiro escalão para fazer o alinhamento do planejamento, com metas objetivas.

“No Tocantins se gasta muito tempo e dinheiro com planejamento, audiências públicas, documentos muito bem elaborados, mas não é gasto um único minuto com o acompanhamento e avaliação dessas metas. Não adianta planejar se não acompanhar e definir responsabilidades aos gestores para que não apresentem péssimos resultados que resultariam em mais trabalho e tempo para redirecionar os rumos do nos­so desenvolvimento”, explica o economista.

Zerbini afirma que os políticos estão acomodados e acostumados a misturar gestão de Estado com acordos políticos e partidários. “Temos que evoluir e, para isso, é necessário que os próximos gestores tenham coragem de dizer não aos aliados políticos, não atender demandas que não podem ser atendidas e, ao contrário do que acontece hoje, os cargos públicos não podem servir somente para atender o partido a ou b”, defende.

Gerenciamento dos recursos hídricos está comprometido

O Tocantins tem diante de si o desafio de gerenciar as suas águas. Isso porque o governo, por intermédio de medida provisória, extinguiu o Fundo Estadual de Recursos Hídri­cos, o que vai restringir a implementação efetiva do gerenciamento desses recursos. O sistema, agora, pouco poderá fazer para exercer as suas funções mediadoras e regulatórias no que concerne ao uso da água. A consideração é da cúpula do Certo (Comitê de Estudos para a Reorgani­za­ção do Tocantins). Agora, sem os recursos financeiros para fortalecer os arranjos setoriais que promovam o uso da água, com certeza haverá o estimulo de conflitos de uso, uma vez que o Estado não dispõe de uma gestão eficiente.

Embora tenha havido competência para elaborar uma legislação moderna para a gestão e planos de recursos hídricos, esses nunca foram considerados relevantes por parte dos tomadores de decisões dos gestores estaduais. “Que política pública é esta?”, questiona o economista Tadeu Zerbini, diretor do Certo.

Os recursos hídricos são o maior potencial do Tocantins, porque, segundo Zerbini, os diversos setores da economia lhe conferem um caráter estratégico na formação de riquezas e bem estar, seja na agricultura, pecuária, turismo, navegação, saúde pública, saneamento, entre outros.

A Medida Provisória 36, de 18 de setembro de 2014, extinguiu o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e instituiu o Fundo Estadual de Recursos Naturais. “Parece piada, mas o fato é que o Fundo Estadual de Recursos Hídricos era um fundo consolidado e capitalizado e vinha cumprindo os objetivos para os quais foi criado. Já o Fundo Estadual de Recur­sos Natu­rais nasceu sem recurso algum e com pouquíssima possibilidade de se capitalizar”, explica o economista.

A principal receita do Fundo Estadual de Recursos Hídricos era uma pequena porcentagem da compensação financeira que o Estado recebe com relação aos aproveitamentos hidroenergéticos em seu território, receita esta que não foi mantida para o Fundo Estadual de Recur­sos Naturais, ora instituído. O uso sustentável dos recursos hídricos e suas interfaces com o uso do solo, a proteção ambiental e o uso múltiplo e racional da água, exige a adoção de um conjunto de ações não estruturais e estruturais.

Acontece que o governo extinguiu o Fundo Estadual de Recursos Hídricos porque não quis utilizar o dinheiro de compensação para preservação do meio ambiente e desenvolvimento científico e tecnológico na área de recursos hídricos.

Situação semelhante ocorre em nível federal com os royalties do pré-sal.

“Tenho certeza absoluta que esta decisão não partiu do Palácio Araguaia, e sim, de alguém que pretende utilizar os recursos financeiros do fundo para pagamento de outras obrigações que não dizem respeito ao uso das nossas águas”, sustenta Zerbini.

O economista adverte que a decisão do governo, se não for revista logo, pode oferecer sérios riscos ao setor, que vai culminar em mais atraso para o Estado e para as gerações futuras, comprometendo o nosso mais valioso recurso estratégico.