Obras da NS-15 são retomadas pelo governo

Parada desde outubro, Tribunal de Contas do Estado autoriza construção

Após a finalização das auditorias, com pareceres técnicos favoráveis do Ministério Público (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo do Tocantins autorizou o consórcio EHL/Rudra a reiniciar os serviços da Avenida NS-15, ligando as regiões Norte-Sul, em Palmas. A obra, que estava parada desde outubro de 2016, ligará as avenidas NS-15 e LO-13 às TO-050, 010 e 080.

Uma das condições impostas pela Justiça Federal para a retomada da obra é que todo o valor pago pelos serviços deve ser depositado em juízo para garantir a segurança jurídica do contrato. Tal determinação foi descrita na ordem de reinício publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os serviços de terraplenagem e pavimentação asfáltica nas avenidas NS-15 e LO-13 têm como objetivo melhorar o acesso às universidades públicas na capital e às praias da região central, bem como desviar o tráfego de cargas pesadas do centro da cidade. A construção efetivará o denominado anel viário de Palmas, que vai desde o entroncamento da Rodovia TO–010 (Quadra 512 Norte) até a LO-13 (Quadra 609 Sul). Depois, o asfalto segue pela Avenida NS-15 (Quadra 609 Sul) até a Avenida NS-05 (Quadra 605 Sul). A extensão das obras envolvendo as duas avenidas é de aproximadamente 17 quilômetros, sendo 3 de pista simples e 14 de pista dupla.

O valor do contrato é de R$ 129 milhões, sendo 50% proveniente de financiamento com a Caixa Econômica Federal e a outra metade vem de contrapartida do tesouro estadual. A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinf) informou que já foram medidos e pagos à empreiteira R$ 25 milhões antes da retomada da obra. Os serviços da NS-15 incluem desde terraplenagem, pavimentação asfáltica, duas pontes de concreto armado, cada uma com 66 metros de comprimento e 14 metros de largura, uma galeria tripla de 68 metros de comprimento, restauração de malha viária, sinalização, passeios com acessibilidade, urbanização, calçada de pedestre, drenagem de águas pluviais, ciclovia até iluminação pública.

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