“O projeto de Concessão do Jalapão deve ser paralisado até que haja transparência”

Procurador da República no Tocantins acompanha processo de concessão do Jalapão e todo o debate que envolve a transferência do parque para iniciativa privada

O projeto de concessão do Jalapão é um assunto que está dividindo opiniões na região e entre as lideranças pela forma que está sendo feito, a decisão que iniciou no governo Mauro Carlesse e começou a tomar forma, já com irregularidades, agora será continuado pelo novo Governador Wanderlei Barbosa, segundo ele, não é um projeto do Governador, mas sim do Governo.

O Procurador da República, que está acompanhando o caso, Álvaro Manzano, concedeu uma entrevista exclusiva ao Jornal Opção. Confira na íntegra:

Sobre a concessão Jalapão, foi identificado algum tipo de irregularidade?
Em relação ao processo de concessão dos parques estaduais para atividade turística, o MPF identificou uma irregularidade no curso do processo, que foi a falta de consulta prévia às comunidades tradicionais impactadas, especialmente as comunidades quilombolas.

A conversão 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, determina que qualquer medida administrativa que vá afetar as comunidades, deve passar por consulta prévia antes de ser realizada. E como o Governo fez sem cumprir essa determinação, o Ministério Público entende como irregularidade.

O que o MPF tem feito em relação aos impasses entre governo e a comunidade que é contra a privatização?
A princípio, nós enviamos um ofício para o Governo do Estado e para o BNDS que é parceiro do Governo neste projeto, como o Governo não se manifestou, nós ajuizamos uma Ação Civil Pública para que o processo fosse paralisado até que essa consulta (às comunidades) fosse realizada.

É possível reverter essa privatização?
Na verdade, o Ministério Público Federal não é contra a privatização em si, até mesmo porque não podemos, isso é uma ação de governo que tem o poder de decidir isso. O que nós querermos e estamos buscando na justiça é que o governo cumpra as exigências legais para realizar esse processo, e que os direitos das comunidades tradicionais e quilombolas sejam respeitados.

As comunidades e empresários da região tem dialogado com o MPF?
Sim, nós temos sido procurados desde que o governo anunciou a ideia desse projeto por comunidades da região, representantes das comunidades quilombolas e também por representantes dos municípios, manifestando preocupação em relação ao processo de privatização.

Porque na verdade, o problema é justamente a falta de informação, o governo fez as coisas muito rápido, muito dentro dos seus próprios gabinetes, sem a participação das comunidades envolvidas e também sem a participação dos empresários que exploram o turismo na região.

Com o afastamento do Governador Mauro Carlesse, o que pode mudar no andamento desse projeto?
Em relação ao afastamento do Governador Mauro Carlesse, do ponto de vista legal não interfere diretamente em todo o processo, pois trata-se de uma ação de governo, e quem estiver respondendo por ele pode dar sequência ao projeto. O que não sabemos é se do ponto de vista político, quem vai substituir o governador vai ter a mesma vontade política para continuar a privatização.

O que nós queremos é haja diálogo, que haja transparência e que todos os envolvidos, todas as pessoas que de qualquer forma tem as suas atividades relacionadas com o turismo no Jalapão e no cantão, já que não podemos esquecer que o projeto de privatização também inclui o Cantão, sejam ouvidos e participem efetivamente da construção dessa ideia.

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