O domínio da decadência

Tocantins vive o caos na saúde com o fechamento de UTI e falta de remédios e insumos básicos em vários hospitais. Enquanto isso, o governo comemora a adesão de novos partidos à sua base

Ruy Bucar

A eleição indireta que elegeu um novo go­vernador e, em tese, abreviou o ciclo político do siqueirismo, trouxe à tona uma verdade inconveniente que a­feta a todos indistintamente. A falência da gestão pública que o próprio governo já não consegue mais esconder (ainda que tente vender a ideia de normalidade) e que tende a se agravar com as me­didas de cunho eleitoreiro que vêm sendo adotadas pelo governador. O que chama atenção é que a mudança tão propalada no campo político segue um modelo de gestão fracassado.

Por outro lado a situação de desequilíbrio fiscal, econômico e financeiro do Estado é tão grave que obrigou o governo a promover novo enxugamento da máquina por meio da exoneração de servidores. Uma medida que se revelou inócua, senão perversa, já que foi adotada apenas como manobra para maquiar os dados contábeis sobre os gastos de folha de pagamento e fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Aliás, esta é a quarta vez que o governo recorre a este tipo de expediente e inexplicavelmente a máquina continua tão inchada quanto ineficiente.

O ex-governador Siqueira Campos (PSDB) assumiu o go­verno no dia 1º de janeiro de 2011 promovendo a maior degola de servidores da história do Estado, de uma única vez. Dizia na época que era preciso enxugar a máquina, economizar recursos para recuperar a capacidade de investimento do Estado. Na primeira semana de governo, com uma canetada só, Siqueira orientado pelo seu filho, então secretário de Planejamento e Modernização da Gestão Pública, Eduardo Siqueira — e “seguindo” as recomendações de Maquiavel, que ensina ao governante fazer as maldades de uma única vez e as bondades a conta-gota —, mandou para olho da rua 21 mil servidores. Ainda repetiu esta estratégia de cortar gordura exonerando servidores mais três ou quatro vezes, com a mesma estratégia pouco transparente e desfavorável ao bom andamento da gestão pública.

Desta vez perderam o emprego cerca de 2.600 servidores, conforme dados da Secretaria de Administração. A exoneração, uma medida traumática e desgastante, não foi tomada com o caráter de reduzir os gastos de custeio. Foi adotada tão e simplesmente como jogada eleitoral. Na verdade a exoneração está sendo usada como estratégia política com o intuito de fazer o servidor se tornar ainda mais dependente do Estado, o que pode render dividendo eleitoral, mas traz sérios prejuízos ao serviço público.

O governo diz que busca reduzir o custo da folha de pagamento em 30%, mas entregou aos deputados a responsabilidade de solicitar a recontratação dos servidores exonerados. Todos sabem o que acontece nestes casos. Se o critério para a recontratação é político e passa pelo crivo dos deputados não haverá redução de despesas, pelo contrário pode inclusive aumentar em função da pressão que cabos eleitorais vão fazer para ocupar as vagas abertas com as demissões.

O raciocínio é simples. Todos os exonerados serão recontratados des­de que encontrem padrinhos, e novos servidores podem ingressar no serviço público estadual por esta janela das vagas abertas com as exonerações.

A verdade é que as exonerações que desorganizam a vida de centenas de famílias têm caráter político. Saem uns para entrar outros, o que não quer dizer necessariamente melhoria do serviço público ou enxugamento da máquina administrativa. Por isso, a crise se mantém com possibilidade de se agravar. E talvez explique a contradição deste governo, que enquanto contabiliza fracasso administrativo, no campo político comemora a adesão de novos aliados em volume significativo, o que indica um esvaziamento das oposições. Logo se conclui que o Estado quebra, mas o governo mantém o seu domínio do poder.

Dados recentes do processo de negociação política (também chamado de cooptação) dão conta que já aderiam ao governo, depois da renúncia de Siqueira Campos, vários partidos que antes se identificavam com a oposição, terceira via ou mesmo seriam independentes. Destaque para o PP do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, e do deputado Lázaro Botelho, que negociou a indicação da vice na chapa majoritária governista. Amastha, que falava em derrotar as forças do atraso, foi um dos primeiros a aproximar-se do governador Sandoval Cardoso, a qual chama de continuísmo renovado. Amastha, que divergiu da direção do partido na reta final dos entendimentos, foi afastado das negociações e pode optar em não participar das eleições.

O nome do PP mais cotado para compor a chapa do governo é o da ex-prefeita de Araguaína e ex-candidata a vice-governadora Valderez Castelo Branco. O PSB do prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, já decidiu que vai marchar com o governo, só falta anunciar oficialmente, o que não deve demorar. O PDT, do deputado Ângelo Agnolin, e o PRB, do deputado César Halum, devem aderir nos próximos dias. Nenhum líder desses partidos viu qualquer contradição entre o sentimento popular que anseia por mudanças e a adesão a um governo ineficiente e sem perspectiva já em fim de mandato.
O Tocantins chegou a uma situação de descalabro que se compara aos Estados periféricos do Norte e Nordeste que se transformaram em feudos de oligarquias que comandam o poder com mão de ferro, quase sempre sacrificando as iniciativas de desenvolvimento destas unidades, que se mantêm quase que exclusivamente dos repasses do governo federal, no que o ex-deputado Fernando Gabeira chama de domínio da decadência. Os governos vão de mal a pior e aproveitam de seus próprios fracassos para manter o domínio do poder.

Recorremos ao conceito do líder do Partido Verde para tentar compreender a realidade política do Tocantins pós-renúncia do governador Siqueira Campos, recebida como um golpe político pela oposição, que avalia que a manobra visa manter o mando da família Siqueira, que em 25 anos de existência do Tocantins já superou em número de mandatos velhos caciques regionais como Antônio Carlos Magalhães (Bahia) e José Sarney (AP e MA). Ainda que nenhum membro da família venha disputar o governo, que duvido muito, o sistema político continua o mesmo.

Para a oposição, que está cada vez mais encolhida, a manobra representou um retrocesso que tem como pressuposto garantir a manutenção de um sistema falido que está atrasando o desenvolvimento do Estado. É oportuno ressaltar que este sistema tem apoio da maioria absoluta dos deputados, dos prefeitos e dos partidos políticos. É preciso reconhecer a competência do governo em utilizar o rolo compressor da cooptação para engrossar a base aliada, trabalho que se torna facilitado pelo fisiologismo que impera na política do Tocantins.

Em que pese as vitórias políticas do governo, o que vemos na prática é uma crise acentuada de má gestão que afeta diretamente o setor produtivo e pode levar o Estado à recessão. O Estado dispõe de menos de 1,5% de recursos para investimentos, o mais baixo de toda a sua história, os serviços públicos básicos funcionam de forma precária e as despesas com custeio da máquina continuam aumentando. É a receita do fracasso que alguns líderes preferem chamar de renovação do continuísmo. Se estão certos ou redondamente enganados nós vamos saber no dia 5 de outubro. Até lá é preciso admitir que tudo faz parte do jogo político. Mas é bom lembrar que de nada vale acordos de cúpulas entre prefeitos e deputados se não for feito com o povo. É esperar para ver o que vai dar. l