Nova estrutura da Polícia Militar é aprovada e torna-se lei
18 abril 2021 às 00h00
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Mudanças permite que os cursos de capacitação possam ser cumpridos em diversas unidades
A lei complementar que vai reger a Polícia Militar do Tocantins foi aprovada pelos deputados na terça, 13. Proposta pelo Governo do Estado, a lei equipara a Corporação a uma secretaria de estado, entre outras mudanças. O novo dispositivo legal da PM altera a estrutura organizacional a fim de torná-la mais dinâmica, permite que os cursos de capacitação possam ser cumpridos em diversas unidades e abre novas possibilidades de crescimento na carreira.
Alterações no Legislativo
A alteração dos dias e horários das sessões ordinárias da Assembleia também foi aprovada, por meio de Projeto de Resolução. A sessões ordinárias, doravante, devem ocorrer às terças e quartas, em dois horários: das 9h às 12h e das 15h às 18h.
As quintas-feiras serão reservadas, preferencialmente, às sessões especiais como conferências, oitivas de secretários de estado ou outras autoridades, sessões solenes, além de audiências públicas e reuniões de Comissões.