Mudança da Câmara de Vereadores estimula o fogo amigo

A partir de janeiro de 2020 e, ao menos até janeiro de 2025, o Legislativo passará a funcionar no centro da capital, ao custo de R$ 120 mil mensais

Sede atual da Câmara de Vereadores de Palmas: o aluguel é de R$ 94 mil e já foi alvo de críticas | Foto: Aline Batista

O embate sobre a mu­dan­ça de endereço da Câ­mara Municipal de Pal­mas, a partir de 2020, foi o assunto da semana. Quer seja pelo custo, quer seja pela modalidade de contratação ou questionamentos acerca da propriedade do imóvel, ao que parece, quando se trata do parlamento municipal, tudo se torna uma grande polêmica.

Tal ocorrência pode até ser considerada como natural, já que Palmas é capital de um Estado, porém, ainda com “ares provincianos”. Basicamente aquele estilo interiorano, que todo mundo conhece a vida de todo mundo, ante ao pequeno contingente populacional: apenas 300 mil habitantes. Naturalmente, muitas fofocas rolam soltas nas mais variadas rodas de conversas.

Cabe frisar que os prédios públicos dessa “pequena província” foram construídos, como não poderia deixar de ser, pelo Poder Executivo em seus três níveis – federal, estadual e municipal. Estes são os órgãos arrecadadores e, por consequência, detentores dos recursos públicos. Contudo, cabe frisar que foram erguidos palácios, secretarias, fórum, paço municipal e adjacências, entretanto, a construção da câmara de vereadores nunca foi preocupação dos governantes.

A construção da sede do parlamento municipal, legítima casa da população que habita nos bairros mais nobres ou nos mais longínquos, jamais foi prioridade. Funcionou, por um bom período – de forma fragmentada – quando algumas diretorias e superintendências estavam instaladas em prédios diferentes daquele onde se localizava o plenário e os gabinetes dos vereadores. Por fim, a partir de 2005, na gestão do ex-presidente Carlos Braga, eis que a Câmara alugou, à época, um prédio amplo – localizado numa das avenidas mais movimentadas da cidade – que foi readaptado para receber os 12 parlamentares. A população da cidade aumentou, o número de vereadores também – agora são 19 legisladores – e a estrutura física foi sendo reformada e readequada.

Crítica após crítica – veiculadas até em rede nacional – face ao alto custo do aluguel, que atualmente é de R$ 94 mil, os presidentes que sucederam Braga foram se organizando, promovendo reformas estruturais e articulando a construção de um prédio próprio. Tentativas frustradas, muitas vezes pela falta de interesse do poder executivo em construir a sede, outras tantas pela falta de capacidade ou impossibilidade jurídica para contrair empréstimos, o certo é que a Câmara permaneceu em um prédio que não oferecia condições estruturais para abrigá-la à contento.

Marilon Barbosa (PSB), presidente do parlamento municipal | Foto: Aline Batista

Contudo, no ano 2019, o atual presidente Marilon Barbosa (PSB) recebeu um presente de grego: foi intimado de uma decisão judicial que o impediu de renovar o contrato com o locador – o ex-prefeito de Silvanópolis Paschoal Bylon Pedreira – face à condenação por improbidade administrativa sofrida pelo mesmo, quando exerceu o cargo.

O presidente do parlamento municipal se viu obrigado, portanto, a conseguir um novo prédio para abrigar a câmara de vereadores. Logicamente, a tarefa foi árdua. Um imóvel bem localizado que abrigasse 20 gabinetes, os parlamentares e seus servidores, a área administrativa composta por aproximadamente 150 servidores, plenário, auditório, biblioteca, estacionamento subterrâneo, entre outros, não se encontra em qualquer esquina, naturalmente.

Ocorre que um prédio, localizado próximo à Praça dos Girassóis, atendeu as especificidades. Havendo compatibilidade com o preço de mercado, comprovada por laudos técnicos de avaliação, o novo prédio foi locado com a ciência do Tribunal de Contas do Estado, obedecendo o princípio da transparência.

Neste caso, a partir de janeiro de 2020 e, ao menos até janeiro de 2025, o Legislativo passará a funcionar no centro da Capital, ao custo de R$ 120 mil mensais. Apesar do aluguel mais caro, a Câmara de Palmas terá melhor custo-benefício, não só pela localização, mas pela maior área construída. A nova estrutura tem área total edificada de 5.065,55 metros quadrados, contra os 4.300 m² do prédio atual. Entretanto, é necessário destacar que, atualmente, a Casa de Leis gasta R$ 21,35 por m² na sede atual, contra R$ 23,69 do futuro prédio no centro da Capital. O valor está abaixo do preço de mercado apontado pelos laudos, que variou de R$ 30 a 33,6 por metro quadrado.

Esta é a verdadeira “história” da mudança do prédio da Câmara Municipal. Além das melhores condições do imóvel, do custo-benefício, como também do preço do m² compatível com o mercado, a mudança se faz necessária em razão da impossibilidade de renovar o contrato de aluguel no prédio atual, em virtude de determinação judicial.

A verdade é que as distorções marcam o eterno “telefone sem fio” tão comum no cenário político. Inimigos aproveitam-se para fazer especulações de corrupção e acrescentam outras fofocas. Muitos aliados ao presidente da Câmara, ao invés de defendê-lo, proferem discursos ao estilo “fogo amigo”. O certo mesmo é que já passou da hora do presidente Marilon reavaliar alguns apoios, passar o corte da foice por baixo e submeter os “aliados” a uma “peneira fina”, sob pena de sucumbir.

Muitas vezes os inimigos oferecem veneno diluído, fazendo a vítima acreditar que trata-se do antídoto.

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