MPE recomenda suspensão de contrato de iluminação de Natal

Dock Júnior

O Ministério Público Estadual expediu na terça-feira, 22, recomendação para a suspensão do Contrato para a aquisição dos materiais elétricos para iluminação e decoração do Natal dos Sonhos do ano de 2016, celebrado entre o Município de Palmas e a empresa denominada Anhanguera Produções e Representações Ltda., devido à existência de indícios de sobrepreço, o qual pode acarretar graves danos ao erário municipal.

As investigações sobre o contrato, no valor de aproximadamente R$ 925 mil, estão sendo conduzidas pela 9ª Promotoria da Capital, que aditou portaria de inquérito civil no último dia 21 para averiguar a legalidade na celebração do contrato. Em outubro, já havia sido instaurado pela promotoria, inquérito civil para averiguar a legalidade na celebração de contrato entre a Prefeitura de Palmas e as empresas Anhanguera Produções e Re­presentações Ltda., e Toc Negócios Ltda-ME, para aquisição de enfeites para a páscoa e para o aniversário de Palmas no ano de 2015, através do Pregão Presencial no 005/2015, no valor de aproximadamente R$ 898 mil.

A Promotoria de Justiça ainda apura a suposta prática de atos de improbidade administrativa, por parte de agentes políticos e servidores públicos do município e pessoas jurídicas ou físicas beneficiadas pelos contratos. Segundo o promotor Edson Azambuja, os materiais elétricos adquiridos este ano apresentam valores bem mais altos do que os apresentados pelo mercado e são igualmente desproporcionais quando comparados àqueles fornecidos pela empresa nos anos de 2014 e 2015 para a própria Prefeitura de Palmas, compreendendo objetos similares.

Por fim, o promotor ainda aponta indícios de que não houve publicação no Diário Oficial do Município de Palmas, em 2015, referente à contratação da empresa Anhanguera Produções para a realização de enfeites de Páscoa na Capital, ferindo o princípio constitucional da publicidade.