MPE denuncia prefeito de São Bento por tentativa de homicídio

Crime ocorreu no dia 9 de abril de 2019, quando o acusado teria se dirigido até a casa do vereador Adelson Rodrigues de Araújo

O Ministério Público do Tocantins ofereceu denúncia criminal em desfavor do prefeito de São Bento do Tocantins, Ronaldo Rodrigues Parente (PSB), acusado de tentativa de homicídio contra quatro pessoas. O crime ocorreu no dia 9 de abril de 2019, quando o acusado teria se dirigido até a casa do vereador Adelson Rodrigues de Araújo (PP) por volta de 20 horas e disparado dez vezes para atingir o interior da residência.

Segundo a denúncia, na casa do parlamentar estavam quatro pessoas que só não foram atingidas porque se esconderam debaixo dos móveis.“O denunciado assumiu o risco de produzir o resultado morte no momento em que decidiu disparar contra a residência do vereador, tendo plena ciência dos efeitos que poderia ocasionar e tendo se mostrado indiferente quanto aos resultados possíveis da conduta”, disse o promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse na denúncia.

O promotor sustenta que o crime teria sido praticado por motivo fútil e com uso de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas, pois foi motivado por discussões em redes sociais e realizado por meio de ataque repentino. A conduta está tipificada no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II e IV, do Código Penal.

Apesar de o prefeito ter direito a foro privilegiado por prerrogativa de função, a competência da ação penal é da comarca de primeiro grau de Araguatins por força do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o direito apenas a crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele.