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O projeto de lei que transforma a Fundação Univer­sidade do Tocantins (Unitins) em autarquia pública e gratuita terá como relator o deputado Paulo Mourão (PT). O projeto foi enviado pelo governo do Estado à Assembleia Le­gislativa atendendo a um requerimento do próprio Mourão e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Agora tramita na Comissão de Finanças.

No relatório colocado em votação na reunião da comissão na quarta-feira, 15, Mourão destacou que a análise é pela aprovação, uma vez que quanto aos aspectos financeiro e orçamentário “não há nenhum óbice para o trâmite da matéria”, pois a transformação da Unitins em autarquia representará uma economia de gastos com pessoal de mais de R$ 419 mil para os cofres públicos. Mesmo assim, os deputados Olyntho Neto (PSDB) e Valdemar Júnior (PMDB) pediram vistas em conjunto do projeto para análise do teor com mais calma. Paulo Mourão ainda usou a tribuna para pedir empenho dos deputados na apreciação do projeto de lei nas comissões para votação em plenário. “É um projeto da mais alta relevância, a transformação da Unitins em universidade pública e gratuita.”

Para o parlamentar, que há mais de uma década defende o ensino público e gratuito pela Universidade do Tocantins, essa é uma das ações mais importantes da história do Estado. “Umas das questões básicas do processo qualificado, estimulador e indutor do desenvolvimento é, sem sombra de dúvida, a educação. É impossível se pensar no desenvolvimento sustentável a médio e longo prazo, se a estrutura, a viga mestra, não for o processo educacional, que é o qualificador, o estimulador, e acima de tudo o garantidor do desenvolvimento sustentável”, reafirmou.

Na visão do deputado Paulo Mourão, o governador Marcelo Miranda começa a ter um novo olhar para a qualificação do desenvolvimento do Estado, “que inexoravelmente passa pela educação, prioritariamente, como processo indutor do desenvolvimento”, reforça.