Ministério Público quer que Estado do Tocantins regularize a oferta do exame do pezinho

Mais de 26 mil amostras enviadas à APAE de Araguaína estão pendentes de resultados

Teste do pezinho | Foto: Divulgação

O Ministério Público do Tocantins ajuizou na quinta-feira, 19, uma ação civil púbica requerendo que o Poder Judiciário determine ao Estado do Tocantins providências quanto à regularização da oferta de exames de triagem neonatal aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que residem na comarca de Araguaína. Conhecido popularmente como “exame do pezinho”, os exames de triagem neonatal não estão sendo realizados desde o dia 17 de agosto, em razão do encerramento do contrato da APAE de Araguaína com o Governo do Estado.

Segundo informações, mais de 26 mil amostras enviadas à APAE de Araguaína estão pendentes de resultados. Isso porque a APAE é a única instituição credenciada pelo Ministério da Saúde para realizar o exame de triagem neonatal no Tocantins e as unidades de saúde dos municípios não pararam de coletar e enviar amostras de sangue para a realização do exame.

A promotora de Justiça Bartira Silva Quintero ressaltou que o teste do pezinho é de fundamental importância para a detecção de várias doenças graves dos recém-nascidos e a APAE de Araguaína é responsável pelo atendimento de 139 municípios. “Quanto mais cedo é realizado o teste, mais chances as famílias têm de providenciar o tratamento de doenças que podem ser diagnosticadas pelo exame”, pontuou.

Segundo a Promotoria de Justiça, o Governo do Estado já tem uma dívida anterior reconhecida com a APAE de Araguaína de mais de R$ 480 mil, remanescente do contrato referente ao ano de 2014 para realização dos testes do pezinho. E agora o encerramento desse último contrato vigente com a APAE, ainda em junho desse ano, ocasionou a falta de repasse financeiro e impediu a instituição de adquirir insumos e de pagar os fornecedores para a continuidade dos testes.

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