Minas é o primeiro Estado a atrasar pagamento do servidor por causa da pandemia

Decisão anunciada no Twitter pelo governador Romeu Zema, do Novo, serve de alerta para as demais unidades da federação

Governo de Minas anunciou no Twitter o pagamento dos profissionais de Saúde

Uma publicação na rede social Twitter, de autoria do Governo do Estado de Minas Gerais, deveria ter causado preocupação e servir de alerta para os Estados vizinhos, São Paulo, Goiás e Tocantins. O governo informou que os servidores das áreas da saúde e da segurança – serviços considerados essenciais em meio à pandemia do novo coronavírus – receberiam os salários na quinta-feira, 9. A previsão de pagamento dos demais, segundo o governador Romeu Zema (Novo), seria divulgada “assim que fosse possível”.

O governador pediu desculpas à população mineira, principalmente aos servidores públicos, e disse que ainda não há como prever quando os recursos estarão à disposição. “Peço desculpas. Eu não consigo tornar previsível o que não tenho como dar previsibilidade. Não é por uma decisão deliberada que estamos deixando de pagar. É porque, infelizmente, o recurso não existe. Temos de pagar na hora que o recurso entra no cofre. Não adianta, nem se eu quisesse, emitir um cheque e mandar para todo mundo se o cheque estiver sem fundo. Peço essa compreensão”, disse.

A crise econômica pós-pandemia, seguida da recessão e “regime de guerra”, já é uma realidade, não apenas para Minas Gerais, mas também para todos os outros Entes Federados, Estados ou municípios. Neste período de isolamento social, a arrecadação despencou vertiginosamente. Segundo especialistas, o Brasil ficará até o mês de dezembro embrenhado no déficit, em razão da ausência de arrecadação durante esses 15 ou 20 dias de quarentena.

Se a realidade já bateu às portas do Palácio da Liberdade em Belo Horizonte, a impressão que se tem é que essa mesma situação ainda não foi vislumbrada pelos inquilinos do Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, do Palácio das Esmeraldas, em Goiânia e, por fim, do Palácio Araguaia, em Palmas. Falando em flexibilização gradativa e isolamento horizontal, os governadores – ao que parece – aguardam uma solução financeira oriunda do Palácio do Planalto.

Ora, o isolamento deve ser vertical e, aliás, já deveria ter ocorrido, de forma tal a evitar a paralisação da produção e da economia. Tal conduta manteria os empregos e, por consequência, geraria tributos. Como é que o governo do Tocantins e a Prefeitura de Palmas, por exemplo, pretendem manter os serviços básicos e pagarem salários de servidores, sem arrecadação?

É um efeito cascata, logicamente. Se o município não arrecada – pois o comércio de bens e serviços está fechado – não repassa para o Estado que, se também não arrecada, também não repassa à União. Esta, por sua vez, se nada recebe, estará, em breve espaço de tempo, impossibilitada de redistribuir as riquezas.

Ora, mas isso não é a descoberta da roda, evidentemente. Contudo, porque os governantes estaduais e municipais não querem enxergar isso? Medo da catástrofe? Eles pretendem pedir auxílio ao Governo Federal? Mas como ele poderá ajudar se também não está arrecadando? Se os impostos não foram remetidos, como poderia o governo federal redistribuí-los?

O governo federal já usou as reservas cambiais, entre outros recursos, para ajudar os mais necessitados, como também para auxiliar os Estados a comprarem insumos e EPIs. Essa verba vai durar quanto tempo? Trinta ou quarenta dias? Não passará disso. Esse dilema, à luz da realidade, não vai gerar apenas recessão, mas, sim, o caos completo.

A verdade é que, ou chegamos a um consenso, ou morreremos todos nós, abraçados. Em razão do Covid-19 ou em razão da miséria, do desemprego e da fome.

 

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