“Meu governo não terá conchavos e barganhas”

Com o discurso de combate à corrupção, procurador da República afirma que sua candidatura a governador na eleição suplementar nasce do desejo de tocantinenses que anseiam por mudanças

Foto: Divulgação

 

Ao lançar sua candidatura ao governo suplementar, Mario Lúcio de Avelar afirmou que o fazia sob a égide da lisura: “Todos nós temos um sentimento de inconformismo com a situação política, econômica e social do país e do Estado. Precisamos participar do processo e o PSol é um partido que tem compromisso com a ética e com a realização de mudanças exigidas na linha da justiça social, do desenvolvimento integral e do combate à pobreza”.

Ele disse ainda que sua candidatura é a única verdadeiramente independente e sem compromissos com os grupos políticos tradicionais que levaram o Tocantins à instabilidade política e à crise social e econômica

Antes mesmo da Operação Lava Jato, Avelar já atuava de forma incisiva no combate à corrupção e foi o procurador da República que ficou conhecido nacionalmente depois de obter uma decisão judicial que colocou o famoso político paraense Jáder Barbalho (MDB) atrás das grades, em 2002. Além disso, ele conduziu investigações que envolveram figuras graúdas da política nacional, tais como Roseana Sarney, por um escândalo envolvendo dinheiro apreendido na empresa Lunus, que era de propriedade do marido da ex-governadora do Maranhão.

Por tais razões, ele colecionou, naturalmente, um rol de inimigos poderosos e entre os desafetos estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e toda cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT), além de senadores, deputados estaduais e federais de outras siglas, jornalistas, como também outros envolvidos em escândalos de grande repercussão nacional, como a Máfia do Sanguessuga e Operações Curupira I e II.

Em março se afastou do cargo para disputar a eleição suplementar ao governo do Tocantins, tornando-se o principal nome do Partido Socialismo e Liberdade para disputar o cargo de chefe do poder executivo. Ele conta com uma condição diferenciada: tem “cheiro” de novo, de honesto e ilibado, contudo, será duramente combatido por forças que se sentem ameaçadas com a sua presença.

Porque o sr. quer ser governador do Estado do Tocantins?
Nossa candidatura nasce do desejo de muitas pessoas que há anos estão no Tocantins e anseiam por profundas mudanças. É preciso fazer uma gestão voltada para a população, combater privilégios e também, a corrupção. Esse é um dos males que mais compromete as vidas dos cidadãos. O Tocantins, infelizmente, é reconhecido nacionalmente como um celeiro de corrupção, ocupando as páginas policiais dos grandes veículos de comunicação. É preciso resgatar a credibilidade do Estado e dos agentes políticos. Os conchavos, acordos e barganhas estão fora do meu governo. Por isso, sou um candidato independente e o preço dela (dar certo ou não) é exatamente a independência.

Como o sr. pretende chegar até esse eleitorado e mais: como convencê-lo?
O tempo é muito curto, mas estamos utilizando todos os meios e instrumentos disponíveis, sobretudo, as redes sociais, encontros, debates e mobilização com a sociedade civil organizada. Estou ciente das dificuldades, porque a política tradicional ainda tem um peso muito forte em Estados como o Tocantins, cujos municípios têm população pequena e a informação chega com mais dificuldades. Todavia, também há o lado bom: há cinco ou seis cidades maiores, que representam cerca de 50% do eleitorado, compostas na sua grande maioria por universitários, pessoas dinâmicas, politizadas e cabeças pensantes.

Muitos cientistas políticos afirmam que o Brasil vivencia hoje um parlamentarismo disfarçado, face ao poder das câmaras de vereadores, assembleias legislativas e Congresso Nacional. Caso o sr. seja eleito, como será sua relação com o parlamento, uma vez que o PSol não tem nenhum deputado estadual no Tocantins?
Imagino que um governador ungido pelo voto, quando assume o cargo goza de muita força, principalmente nos 12 primeiros meses de mandato. Nesse período, ele precisa aproveitar essa mobilização para construir e implantar, junto com a sociedade e também com os parlamentares, uma série de medidas e reformas de aplicação imediata.

No caso do Tocantins, temos que pensar em extinguir cargos, enxugar a máquina administrativa e torná-la mais eficiente e menos onerosa para o contribuinte. E é necessário dizer que, neste caso, os deputados também saberão com quem eles estão lidando. Então, imagino que um governo que possui um perfil como esse que propomos, as pessoas haverão de ter um certo respeito, não havendo espaço para propositura de barganhas ou conchavos. É nossa missão, também, expor à população, em diálogo aberto, as ocorrências havidas no relacionamento entre Executivo e Legislativo, mesmo porque, os deputados também são avaliados através do voto.

E esses seis meses não é um período muito curto para implantar todas as medidas necessárias para reorganizar o Estado do Tocantins?
Curtíssimo, temos consciência disso, mas é tempo necessário para fazer diagnósticos, elaborar levantamentos, instaurar auditorias, renegociar dívidas e contratos, de forma tal que os rumos do governo sejam drasticamente modificados. Após essa série de ações, novas políticas públicas poderão ser implantadas.

O sr. se filiou ao PSol, um partido político que, apesar de pouco tempo de existência, possui histórico de lutas, bandeiras e convicções muitas vezes consideradas como extremistas. Por quê?
A verdade é que as siglas partidárias hoje no Brasil são clubes privês das elites e dos políticos tradicionais. Em geral, eles não estão abertos a cidadãos independentes e que têm compromissos com projetos de mudanças reais. Assim como no resto do Brasil, o PSol não tem dono aqui no Tocantins e permite candidaturas independentes, assim como a minha. Em que pese ser um partido em construção, o PSol não possui parlamentares inscritos em seus quadros que estejam envolvidos ou denunciados em processos judiciais que investigam corrupção. Então, do ponto de vista ético, trata-se de uma sigla que corresponde aos meus anseios e expectativas, porque a conduta de seus membros não entra em conflito com minha vida, que sempre foi pautada pelo combate à corrupção.

O sr. critica o desenvolvimentismo implantado na criação do Estado do Tocantins que, naturalmente, é conflitante com o desenvolvimento sustentável proposto pelo PSol. Ao mesmo tempo, várias heranças daquela época estão arraigadas na cultura do nosso povo. Como romper com essa retórica e desenvolver a economia sem agredir o meio ambiente?
Um dos maiores dramas da humanidade hoje são as mudanças climáticas, fruto de ações desastrosas e desmatamentos irresponsáveis. Grandes cidades já experimentam a falta de recursos hídricos, como São Paulo e Brasília, por exemplo. É importante preservar nossas florestas e nossos mananciais e essa sempre foi a minha bandeira. No Tocantins, é fácil averiguar a degradação do bioma cerrado. Isso não é diferente no resto do país: a extinção dos outros biomas é uma realidade.

Por isso, temos que pensar o desenvolvimento de uma maneira que ele possa contemplar a variável ambiental e a variável social, porque não adianta haver crescimento econômico se ele não incorpora esses elementos.

Como fazer isso?
Esse é o grande debate mundial e nós temos de trazer a academia para nos ajudar a pensar em soluções, na elaboração de pequenos ou médios projetos, mas que sejam, sobretudo, capazes de melhorar a vida das pessoas, como também, econômica e socialmente sustentáveis.

Prisão de Jáder Barbalho tornou Avelar conhecido nacionalmente

 

Jáder Barbalho desembarca algemado em Palmas, em 2002: investigação levada a efeito pelo procurador da República Mário Lúcio Avelar, sobre desvios de recursos federais na Sudam | Foto: Reprodução

Em que pese o sr. ter se mudado do Tocantins, em razão da carreira no Ministério Público Federal, seu passado é muito ligado ao Estado, onde teve marcante atuação. Efetivamente, quais são esses laços que ainda permanecem tão fortes, mesmo após sua mudança de domicílio?
Há 25 anos meu título de eleitor é de Palmas. Meu domicílio eleitoral é o Tocantins, além de manter outros vínculos com o Estado e com a cidade. Fui aprovado no concurso de promotor de justiça e atuei por vários anos na região de Araguacema, como também percorri todo o Vale do Araguaia e, ainda, o Bico do Papagaio. Naquele tempo não havia estradas asfaltadas para aquelas regiões. Era uma infraestrutura precária. Assim como é até hoje, o IDH [Índice de Desenvol­vimento Humano] era muito baixo. Foram anos de lutas e dificuldades.

Três anos depois assumi, e praticamente implantei, a Procuradoria da República no Tocantins. O Estado também estava em fase de implantação e havia um enorme aporte de recursos federais – previstos constitucionalmente – visando a consolidação do Tocantins. O fato das verbas terem como origem a União Federal me ligava diretamente à forma como eram gastos e investidos esses recursos.

O governo, à época, acabou por constituir as instituições públicas e nomear todos os desembargadores do Tribunal de Justiça, todos os conselheiros do Tribunal de Contas, a procuradora-geral de Justiça, entre outros. Além disso, ele contava com o apoio de 128 prefeitos e a maioria absoluta do parlamento estadual. Diante de tantos recursos e tanto poder, houve, naturalmente, muito desvio de verbas públicas, muita apropriação indevida, muita corrupção e vários desmandos, como no caso de algumas desapropriações de imóveis.
Na condição de fiscal da lei, lutei contra tudo isso e atuei firmemente no propósito de evitar essas ações, porque as pessoas eram violentadas nos seus direitos, em decorrência daquelas condutas que o governante classificava como desenvolvimentista, mas que na verdade eram mecanismos que contribuíam para materialização das fraudes, beneficiando apenas algumas famílias e grupos políticos que aqui se estabeleceram.

Em razão de todos os órgãos estarem comprometidos, de alguma forma, com o governo estadual, a Procuradoria da República se tornou, à época, a casa da cidadania na defesa dos interesses das pessoas, que se refugiavam ali, na busca por justiça.

Inobstante a isso, fizemos uma intensa movimentação no combate ao trabalho escravo, como também na defesa diuturna dos povos indígenas e do meio ambiente.

Mas houve embates históricos com outros agentes políticos fora do Tocantins…
Sem dúvidas. Alguns casos ganharam relevância nacional, como os desvios de recursos federais na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que envolviam nove unidades federativas, entre os quais, o Tocantins. O volume de verbas desviadas era de grande monta. Isso despertou e confluiu para grandes ações por parte do MPF que acabaram, inclusive, por culminar na prisão do então ex-senador do Pará Jáder Barbalho [novamente senador, na atualidade], como também de outros políticos e operadores do esquema fraudulento e, por fim, com o encerramento das atividades das autarquias Sudam e Sudene (Superintendência de Desenvol­vimento do Nordeste).

Esse incessante combate à corrupção, por exemplo, estancou naquela época, uma eventual candidatura à Presidência da Roseana Sarney. Após a exposição dos desmandos e do comprovado envolvimento de membros da família Sarney com os desvios da Sudam, sua pretensão eleitoral naufragou.

O sr. agora atua no Estado de Goiás, após ter passado por Mato Grosso, e está momentaneamente licenciado para disputar a eleição suplementar no Tocantins, seu domicílio eleitoral como já enfatizado. Qual o peso dessa decisão para sua carreira?
Foi uma decisão muito difícil e ousada. A Procuradoria Geral da República, em observância aos ditames legais, concedeu a licença para que eu participasse deste processo eleitoral. O MPF é uma instituição respeitada, que presta serviços relevantes para a sociedade, e por tal razão me licenciar para entrar no processo político foi muito complicado.

Não renego a importância da política, contudo, não me sinto um político. Ao mesmo tempo, vejo a necessidade precípua de participar desse processo num momento em que o país e o Estado do Tocantins estão em convulsão e pedem socorro. É necessário lutar para que haja mais avanços, em vez de retrocessos. É inegável que a política define os rumos do país, e também, a vida das pessoas, quer seja nas melhorias da saúde, educação ou segurança, quer seja nas ações de preservação do meio ambiente.

O Tocantins, especificamente, é necessário frisar, nasceu de uma elite agrária perversa, desenvolvimentista, que trouxe avanços consideráveis para o Estado, mas que, no momento de crise, restam explícitas várias contradições, muito claras por sinal. Vemos hoje uma grande parcela da população considerada como pobre ou miserável alijada do processo de desenvolvimento. O Estado, por sua vez, muito pobre também e o pior: com finanças desorganizadas e enormes rombos, frutos da má gestão e da corrupção.

Por tais razões, a minha candidatura é uma proposição fora do sistema, fora da política tradicional, idealista, além de abrir o diálogo com a sociedade civil, com os movimentos organizados, estudantes, sindicatos, professores, etc., no sentido de construir um movimento capaz de mexer com esse sistema, qualificando o debate e esclarecendo as pessoas, por fim, que o voto delas define situações de dificuldade ou de bonança.

Como membro ativo do poder judiciário, qual é a sua percepção acerca das críticas reiteradas que a Justiça é muito lenta e que, não raras vezes, as decisões tardias causam muitos transtornos para a população?
Há problemas no Poder Judiciário que devem ser reconhecidos e um deles é a lentidão. Essa questão, por exemplo, da cassação do governador do Tocantins faltando seis ou sete meses para completar o mandato é lamentável. Essa decisão, procedente ou improcedente, deveria ter sido proferida durante o primeiro ano da gestão.

Além disso, temos hoje um Supremo Tribunal Federal onde cada um dos 11 ministros decide à sua maneira, ao arrepio do princípio da colegialidade. As jurisprudências são absurdamente construídas ao sabor dos eventos, além de, supostamente, decidir conforme a vontade popular. Essas ações são permanentemente questionadas e isso é muito ruim, causando instabilidade jurídica.

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