“Lei que dispensa habite-se vai atingir aproximadamente 7 milhões de casas populares em todo País”

Depois de dois mandatos como deputado federal, político tocantinense estreia no Senado com emendas destinadas aos 139 municípios do Estado

Senador Irajá Abreu

Político de carreira vertiginosa e meteórica, Irajá Abreu exerceu o cargo de deputado federal por dois mandatos, entre 2010 e 2018. Nas últimas eleições, foi alçado ao cargo de senador da República pelo Tocantins após obter 214.355 votos, desbancando vários candidatos considerados favoritos.

O senador Irajá é goianiense, graduado em Publicidade e Propaganda. É empresário e produtor rural. Pertence a tradicional família política no Tocantins. O parlamentar é filho da senadora e ex-ministra da agricultura Kátia Abreu (PDT). Sua atuação parlamentar, no entanto, é independente e coesa. Seu mandato está focado no municipalismo e, regionalmente, lidera o PSD no Estado do Tocantins.

O sr. iniciou o mandato de senador com o firme propósito de desburocratizar a máquina pública. Um dos primeiros projetos apresentados foi a concessão do “habite-se” para imóveis unifamiliares, com apenas um pavimento. Poderia esclarecer como de fato vai funcionar?
Primeiramente, gostaria de agradecer este grande veículo de comunicação a oportunidade ímpar de falar para todo o Estado do Tocantins. Sempre fui prestigiado pelo Jornal Opção, que registrou assiduamente minhas ações parlamentares, razão pela qual quero enaltecer minha enorme gratidão.

Quanto ao questionamento, protocolei há muitos anos esse projeto de lei, que dispensa o habite-se de casas populares – unidades unifamiliares com pavimento térreo – cujas construções tenham mais de cinco anos. A tramitação passou pelas duas casas legislativas e vai agora para sanção do presidente Bolsonaro.

Essa lei vai atingir aproximadamente 7 milhões de casas populares em todo País, permitindo que esses imóveis saiam da ilegalidade, incluindo-os na formalidade. As famílias que habitam esses imóveis poderão registrar a existência de uma casa naquele imóvel sem a exigência do habite-se, permitindo que se obtenha um financiamento, por exemplo, para reformar a unidade habitacional.

O documento formalizado permite, também, que o imóvel seja financiado por um eventual comprador. Isso, naturalmente, aquece o mercado imobiliário, como também beneficia as prefeituras que, diante da regularização, podem rever os valores cobrados a título de IPTU, aumentando a arrecadação das cidades.

E no que concerne à desburocratização do georreferenciamento?
Esse foi um projeto de lei importante que propus ainda como deputado federal que foi aprovado pela Câmara, Senado e por fim sancionado pelo presidente Bolsonaro. Essa lei, que trata do georreferenciamento, dispensa a carta de confrontação dos vizinhos. A simplificação beneficia todos os produtores rurais brasileiros, alcança um total aproximado de 15 milhões de agricultores sem que isso signifique risco jurídico aos processos que, diga-se de passagem, são muito rigorosos.

Qual foram os expressivos resultados que seus mandatos como deputado federal trouxeram para o Tocantins?
Elaborei um balanço de ambos os mandatos neste primeiro semestre de 2019 e os resultados foram muito positivos: ambulâncias, máquinas agrícolas, entre outros recursos financeiros advindos das emendas parlamentares ainda referentes à minha atuação como deputado federal que beneficiaram e garantiram obras importantes nos 139 municípios do Tocantins. Anteriormente, eu já havia destinado verbas para pelo menos uma obra em 106 cidades.

Em fevereiro de 2019, consegui contemplar os outros 33, não havendo, portanto, nenhum município tocantinense que não tenha recebido emendas minhas enquanto deputado federal. Confesso que é uma alegria indescritível e reforça minha atuação como um parlamentar municipalista. Isso me dá ainda mais força e legitimidade para seguir defendendo os interesses do povo do Tocantins.  

O sr. tem anunciado nas redes sociais a destinação de emendas para a saúde do Tocantins. Essa é também uma das suas bandeiras parlamentares?
Sem dúvida a saúde pública é uma das minhas maiores preocupações. A primeira preocupação das famílias é com o bem-estar e saúde de seus filhos. Tenho destinado recursos para os mais diversos municípios do Tocantins. O Ministério da Saúde empenhou em julho de 2019 R$ 3 milhões em emendas para compra de equipamentos e custeio de hospitais e unidades básicas de saúde de 16 municípios tocantinenses.

Os recursos foram destinados para Araguaína, Axixá, Babaçulândia, Divinópolis, Esperantina, Filadélfia, Goianorte, Palmeirópolis, Itacajá, Lagoa da Confusão, Paraíso, Praia Norte, Colmeia, Monte do Carmo, Natividade e São Miguel. Em junho, o ministério já havia empenhado R$ 1,5 milhão para ampliação e melhoria no atendimento na atenção básica de outras dez cidades. Ao todo, R$ 4,5 milhões foram destinados para 26 municípios.

Seria interessante se o sr. pudesse explicar o Projeto de Lei 2963/2019, denominado Terra para + empregos + alimentos.
A legislação vigente desde 2010 impede os investimentos estrangeiros no campo. Isso é um retrocesso porque deixamos de receber investimentos no setor produtivo, quer seja da cadeia de grãos, da carne e piscicultura, quer seja da cadeia produtiva da celulose, por exemplo. Com isso, milhares de empregos deixaram de ser gerados.

O projeto de minha autoria autoriza, com restrições e limites, a compra e o arrendamento de propriedades rurais brasileiras por empresas nacionais com capital estrangeiro. Estimo que aproximadamente R$ 50 bilhões serão investidos no Brasil, por ano, considerando desde o produto primário até a prestação de serviços, como também instalação de agroindústrias, que agregam valor a nossa produção.

Estou bastante animado com o projeto, vez que teve boa aceitação, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados. Tenho participado de palestras e eventos para apresentar e esclarecer dúvidas acerca do tema. Creio que a proposta é equilibrada, conservadora e garante a soberania brasileira, visto que retira a possibilidade da compra e arrendamento de áreas de fronteira com outros países, continua a proteger e resguardar o nosso bioma amazônico, pois mantém as restrições e, por fim, também estabelece o limite de aquisição por capitais estrangeiros de no máximo 25% por município.

Isso vai proteger os produtores brasileiros de uma eventual concorrência desleal e, também, pulveriza os investimentos, o que amplia os negócios em vários municípios.

Por falar em produtores rurais, o sr. poderia falar sobre o PL 3.488/2019 de sua autoria?
Apresentei no Senado Federal esse Projeto de Lei que oferece desconto progressivo no ITR [Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural] para quem produz alimentos, cria empregos e gera riqueza para a economia brasileira. Quanto mais bem aproveitada a propriedade rural, menor o ITR.

O texto estabelece, por exemplo, isenção total para agricultores que utilizam entre 90,01% e 100% da área cultivável de suas propriedades. Queremos com essa medida tirar o peso excessivo dos impostos sobre o setor produtivo e estimular o aumento da produção no campo.

Em relação ao Projeto de Lei de sua autoria que prevê o abate no imposto de renda de 100% dos valores investidos em educação, seria vital que o sr. também explanasse os objetivos desta ação.
O objetivo é minimizar o impacto dos custos do cidadão brasileiro, que já paga altos impostos, com a educação. Muitas vezes, é necessário matricular os filhos em instituições privadas da pré-escola à faculdade porque os governos municipal, estadual ou federal não disponibilizaram vagas. Isso tudo tem impactos no orçamento familiar.

A proposta é compensar os brasileiros que fazem esses investimentos em educação de qualidade porque, na verdade, essa obrigação seria do setor público. Hoje, o limite com esses custos para o imposto de renda é de R$ 3,5 mil. E o objetivo é que o abatimento seja 100% do valor gasto.

A sua eleição para senador em 2018 para muitos foi uma surpresa, uma vez que a disputa se deu com candidatos de peso: Eduardo Gomes e Cesar Halum, além daqueles que detinham mandatos, como Vicentinho e Ataídes Oliveira. Qual sua avaliação acerca do pleito?
Fiquei muito honrado, mas não menos responsável com essa vitória para o Senado Federal. Foi uma disputa acirrada e enfrentei fortes e preparados concorrentes que, sem dúvidas, reconheço que trabalharam pelo Tocantins e trouxeram benefícios para nossa gente. Cada qual tem o seu valor e seu histórico de lutas e glórias.

Entretanto, considero que a humildade, a força de trabalho, a garra e a determinação prevaleceram. Sempre procurei ouvir as demandas dos municípios e atendê-los. Prestei contas dos meus mandatos e apresentei resultados positivos. Creio que a população entendeu essa mensagem de esperança por dias melhores.

Por tal razão, recebi a oportunidade de representar o povo tocantinense no Senado Federal. Tenho trabalhado com muita dedicação e responsabilidade para honrar os votos que recebi e cumprir, por fim, minha obrigação.

E quanto à experiência ímpar de conviver com a sua mãe e também senadora no Congresso Nacional?
Desde a época que exercia o mandato de deputado federal, sempre trocamos muitas ideias sobre projetos em trâmite, quer seja na Câmara, quer seja no Senado. Sempre houve esse diálogo, por sinal, muito construtivo. Evidentemente que temos pensamentos ora convergentes, ora divergentes acerca de alguns temas. Temos respeito um pelo outro e quando votamos de formas distintas, significa que o debate e a democracia prevaleceram. Isso faz parte da política.

Sua atuação como senador começou render frutos, uma vez que o sr. é um dos finalistas do Prêmio Congresso em foco. Qual sua percepção acerca desse reconhecimento?
A votação pode ser feita por qualquer cidadão até o dia 31 de agosto pela internet. Sou um dos parlamentares finalistas do Prêmio Congresso em Foco 2019, um dos mais importantes da política brasileira. Logicamente, estou muito feliz por concorrer em três categorias: Melhores Senadores, Atuação em Apoio ao Empreendedorismo e Atuação a Favor da Valorização dos Bancos Públicos.

Mesmo que eu não seja, ao final, o vencedor, ser finalista do prêmio com apenas seis meses de atuação já é motivo de muito orgulho e comemoração.

No dia 17 de agosto, o sr. promoverá mais uma edição do futebol solidário no Estádio Nilton Santos, em Palmas, que visa arrecadar alimentos para instituições filantrópicas de caridade. Quais serão as atrações desta vez?
É um orgulho para mim promover esse evento de dois em dois anos, sempre em anos não eleitorais. Quero trazer o trio do tetra, Romário, Bebeto e Cafu, além do Tiririca, Popó, Danrlei, Alex Dias, entre outros. Conto com a presença de todos os tocantinenses nessa causa nobre, que é o combate à fome.

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