Kátia Abreu pede intervenção no sistema de saúde pública do Tocantins

Senadora enumerou ao Ministério da Saúde as diversas situações que têm levado insegurança e, principalmente, sofrimento à população, especialmente aqueles que dependem do atendimento dos hospitais

Gilson Cavalcante​

A senadora Kátia Abreu protocolou quarta-feira, 8, junto ao ministro Arthur Chiono, no Ministério da Saúde e no Conselho Nacional de Saúde, pedido de intervenção federal no sistema de saúde pública no Tocantins. O pedido se deu após a sistemática omissão do governo no setor, com prejuízos à população tocantinense. Para a senadora, as denúncias que vieram a público na semana que passou, pela Defensoria Pública do Estado e Ministério Público Estadual, que a parlamentar considera contumaz descumprimento por parte do governo, dos Termos de Ajustamento de Conduta, até mesmo formulados diante da Justiça Federal, “dão bem mostras do desgoverno no setor de saúde pública”.

Kátia enumerou ao Ministério da Saúde as diversas situações que têm levado insegurança e, principalmente, sofrimento à população do Estado, especialmente aqueles que dependem do atendimento dos 10 hospitais regionais que tiveram suspensas as cirurgias ortopédicas e neurológicas por falta de pagamento de fornecedor de materiais. Ressaltou ainda a senadora as declarações do defensor público Artur Pádua, de que comprovou, pessoalmente, no dia 1º de outubro último que faltava no Hospital Geral de Palmas material, medicamentos e equipamentos para qualquer cirurgia que necessitasse ser feita. “Sem contar a grande fila de espera de pacientes necessitados do serviço”.

A senadora relatou também ao Ministério e Conselho Nacional de Saúde as declarações do Defensor Público de que em função da leniência do governo, pacientes que conseguiram,por intermédio de ações na Justiça promovidas pela Defensoria Pública, foram a óbito pelo não cumprimento das decisões judiciais por parte do governo.

Ela citou as denúncias de superfaturamento na aquisição de medicamentos que, contrariando a norma legal, transferiu a gestão do Fundo Estadual de Saúde para a Secretaria da Fazenda. Também demonstrou ao MS a suspensão  de plantões extras de médicos, enfermeiros e auxiliares no Hospital Geral de Palmas por atraso de pagamento, comprometendo 50% dos atendimentos naquele estabelecimento, o que ocasionou transtornos adicionais aos pacientes.

No rol de suas indignações com a saúde pública do Estado, Kátia Abreu citou ainda a suspensão do serviço de UTI Aérea em função de inadimplência de 150 dias com a empresa prestadora de serviços, o que provocou a morte de um garoto na cidade de Colinas do Tocantins pela falta do serviço; a suspensão da coleta de lixo hospitalar no Hospital Geral de Palmas por falta de pagamento à empresa coletora, provocando um amontoado de resíduos tóxicos e radiológicos, a céu aberto, ao lado do depósito de alimentos. “Isto não pode continuar”, disse a senadora ao ressaltar que, passada a eleição, é hora de direcionar esforços para acabar com o sofrimento da população que necessita do sistema de saúde pública. “O governo federal tem repassado normalmente os recursos que o Tocantins tem direito e a situação está um caos, por isso precisa que seja feita a intervenção”, defendeu a parlamentar peemedebista reeleita.