A determinação atende a uma demanda reprimida de pacientes, que alegam falta de materiais, insumos, profissionais de saúde
Decisão em ação da DPE-TO determina regularização dos procedimentos cirúrgicos cardiológicos – Foto: Loise Maria/ DPE-TO
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) obteve sentença favorável para garantir a regularização dos procedimentos cirúrgicos de cardiologia no Hospital de Palmas (HGP). A sentença foi proferida na última semana em desfavor do Estado.
De acordo com o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, a determinação atende a uma demanda reprimida de pacientes, que alegam falta de materiais, insumos, profissionais de saúde, dentre outros pontos necessários à boa execução do serviço.
Neste sentido, além da demanda de realização das cirurgias, a Justiça determinou que a Secretaria Estadual de Saúde regularize os estoques dos insumos, materiais, equipamentos e medicamentos necessários ao atendimento dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo para cumprimento da decisão é de 15 dias.
Providências
A Sentença decide, ainda, que o Estado deverá adquirir medicações como a Canula Arterial de Aorta; que sejam providenciados os dados completos para transferência de valores ao fornecedor All Solutions Medical Produtos Médicos Hospitalares Ltda, e que informe se houve a aquisição do aparelho de gasometria.
Por fim, o Estado também deve indicar o valor correto para aquisição judicial do medicamento Heparina Sodica e apresentar uma lista atualizada da demanda reprimida de consultas pré-cirúrgicas e de cirurgias cardíacas do Hospital Geral de Palmas e do Hospital Dom Orione, em Araguaína.
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