Justiça determina a regularização do atendimento a pacientes com Covid-19 nas UPAs de Palmas

Semus deverá prestar informações sobre o protocolo de testes e os critérios para a testagem – rápida e sorológica – com a indicação regulamentada pelo Ministério da Saúde

UPA Norte | Foto: Antônio Gonçalves

A Justiça Estadual determinou que o município de Palmas providencie, no prazo máximo de cinco dias, a regularização dos protocolos de atendimento de pacientes suspeitos de contágio por Covid-19 nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Sul e Norte, conforme as orientações para manejo de pacientes com a doença estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

A decisão judicial atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins para sanar as irregularidades identificadas pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins e Conselho Municipal de Saúde, no que concerne aos serviços de atendimentos de pacientes suspeitos ou diagnosticados com a Covid-19.

A Justiça determinou que a gestão do município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, implemente um fluxo diferenciado e sinalizado para os pacientes suspeitos com a doença; providencie o treinamento dos profissionais de saúde que atuam nas UPAS; e assegure o distanciamento social e as regras de higienização aos profissionais e usuários.

Além disso, a Semus deverá prestar informações sobre o protocolo de testes e os critérios para a testagem – rápida e sorológica – com a indicação regulamentada pelo Ministério da Saúde, como também apresentar um estudo dimensionado da quantidade de testes/dia necessários para atendimento da população de Palmas. 

A Justiça determinou, ainda, que a Semus regularize o funcionamento dos equipamentos essenciais para tratamento da Covid-19 (esfigmomanômetros, oxímetros, circuito de respiradores, eletrocardiógrafo e o monitor de triagem TRUS); e informe o fluxo de encaminhamento de pacientes que necessitam realizar a tomografia de tórax, se o procedimento está disponível nas UPAs ou se são prestados por fornecedor credenciado e o tempo para obtenção do resultado do exame.

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