Justiça de Tocantins cassa sentença que condenou Marcelo Miranda por improbidade
Marcos Aurélio Silva
03 outubro 2021 às 00h01
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O processo de improbidade administrativa corre na justiça da vara cível. Segundo juristas, essa decisão terá impacto na decisão que tirou Marcelo do governo do Estado
O Tribunal de Justiça Tocantins cassou a sentença que condenou Marcelo Miranda. O ex-governador do Tocantins é acusado de improbidade administrativa na compra de óculos distribuídos durante o programa ‘Governo Mais Perto de Você’. Os atos ocorreram durante o primeiro mandato dele, entre 2003 e 2006.
O processo de improbidade administrativa corre na justiça da vara cível. Segundo juristas, essa decisão não acarreta nenhum impacto em relação a decisão que levou à primeira cassação de Marcelo Miranda do cargo de governador, em 2009 – O afastamento foi por decisão da Justiça Eleitoral.
Durante análise de recurso, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça considerou, por unanimidade, que o juiz de 1ª instância deixou de apreciar pedido de provas feito por Marcelo e outros réus, o que configura cerceamento de defesa e viola os princípios da ampla defesa e do contraditório.
Com essa decisão, a sentença passa a ser considerada nula. Assim, o processo volta à 1ª instância para a fase de análise de provas e deverá ser julgado novamente.
O advogado Jair Alves Pereira, que representa o ex-governador em outras ações na Justiça e é o atual representante do empresário Jair Lopes, réu neste processo, afirmou que já aguardava o julgamento favorável do recurso.
