José Maria Lima: “Tudo feito pelo TRE é pensando no eleitor”

O presidente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) das Eleições 2022, juiz José Maria Lima, garante que todas as medidas de segurança estão sendo tomadas para possibilitar a realização de um pleito tranquilo e seguro no dia 2 de outubro, dia das eleições. O magistrado reconhece que esta é a eleição mais difícil de ser realizada. Mas ressalta que até o momento não há motivo para maiores preocupações. Garante que a eleição será realizada dentro do clima de pacificação que o Tocantins sempre manifestou em todas as eleições.

O presidente reitera que “até o momento não temos nenhum indicativo de que venha a sair do controle. As forças de segurança, coordenada hoje pelo GSI, estão seguras de que as eleições do Tocantins continuarão sendo pacíficas. Um ou outro ato assim, mas nada que venha a manchar o pleito. Essa é a nossa esperança e a nossa luta, o nosso trabalho diário é para isso. E para que isso continue, se necessário, estaremos aqui para restabelecer a tranquilidade”, declara.

O magistrado aponta que a eleição é o momento em que o eleitor exerce o poder. Para ele, o voto, antes de ser uma obrigação, é um direito. “O que se espera do eleitor? Que ele compareça às urnas. Não por obrigação, mas por direito. Vá com o sentimento de ser quem constrói a democracia. A democracia depende de suas escolhas. E o voto é muito mais que um apadrinhamento de alguém, uma promessa de alguém, é a certeza de que só construiremos um país democrático se formos partícipes dessa construção. Sejamos parte desta construção, não esperemos que os outros façam, façamos nós”, proclama.

Nesta entrevista exclusiva ao Jornal Opção, o juiz auxiliar fala ainda sobre a segurança da urna eletrônica, que, usada pela primeira vez no Brasil na eleição de 1996, até hoje não se teve notícias de uma única que sofresse fraude. O magistrado lembra que, em todo esse tempo, os mecanismos de segurança só aumentaram. “Todas as prevenções possíveis e imagináveis os técnicos realizaram para garantir que a urna seja segura. Até onde eu conheço, vivo trabalhando com isso, a urna eletrônica é segura. O grande erro é falar do que não sabe. E, quando sabe, usar isso a seu favor ou a favor de alguém”, pontua.

Como o sr. avalia a importância do trabalho do Gabinete de Segurança Institucional das Eleições 2022, e qual é a sua missão?

O Gabinete de Segurança Institucional, ou GSI, é um órgão da instituição. Existe em todas as eleições. Visa unir as forças de segurança para possibilitar um maior controle dos processos de gestão de segurança nas eleições. Não é algo criado especificamente agora, em função das características dessas eleições. Em todas existe este gabinete, todos os TREs o têm e ele une os líderes, ou representantes das forças de segurança, com a finalidade específica de ser gestor da segurança nas eleições.

Trabalho de segurança visa coibir atos que venham impedir o eleitor de livremente escolher os seus representantes

Como funciona essa estrutura no sentido de prevenir os problemas ou saná-los no dia do pleito, que é o momento crucial de todo o trabalho?

O gabinete já foi instalado e já tivemos uma reunião geral. Os membros desse gabinete, que são os representantes de cada força de segurança, se reúnem, se comunicam e trocam dados durante a preparação para a ação da eleição. O gabinete não vai funcionar só na véspera ou no dia da eleição. Neste dia estará reunido o tempo todo, para medidas urgentes e necessárias, mas é todo o processo de inteligência e de investigação, visando coibir ou prevenir atos que venham a ferir ou a impedir o eleitor de livremente escolher os seus representantes.

Quais são os problemas mais comuns e quais as medidas adotadas para coibi-los? 

São diversos os crimes eleitorais praticados durante o período eleitoral. Hoje, o problema maior são as fake news, na internet. Na véspera da eleição, normalmente é o momento de mais arroubo dos políticos, então são diversos os ilícitos, práticas como compra de votos, aliciamento de eleitor e transporte irregular, que já começam na véspera da eleição, então há uma gama enorme de crimes eleitorais específicos desse período.

O GSI não fica procurando: ele recebe essas comunicações e as determinações para que isso não ocorra podem sair do gabinete, mas não retira das autoridades de segurança seu dever de, tomando conhecimento disso, já cumprir sua obrigação. O policial militar em serviço que toma conhecimento de uma compra de voto já pode agir de imediato, até porque o Código do Processo Penal diz que qualquer pessoa pode prender em flagrante delito, respeitada a circunstância prevista no Código Eleitoral de tanto tempo antes da eleição e depois. Só pode ser preso o eleitor que estiver em flagrante deito, de crime inafiançável.

Toda essa preocupação com a segurança do pleito inclui o cuidado em garantir a integridade do eleitor e seu direito de livre escolha?

O sistema de inteligência trabalha com isso. Se capta determinados movimentos que possam vir a coibir ou intimidar o eleitor para que ele não tenha a liberdade necessária de se expressar. Por exemplo, se eu sei que perto da sessão onde eu voto tem um tumulto de determinada agremiação e essa determinada agremiação já tem uma ideia ou pensa que eu voto o contrário, posso ter medo de ir até lá para votar. Então, ao tomar conhecimento disso, se ninguém ainda tiver tomado providência, vai ser emitida uma ordem. O cumprimento dessa ordem cabe, em primeiro lugar, à Polícia Militar, também Polícia Civil e todos os órgãos de segurança que possam ter acesso ou que tenham acesso àquele local para que aquele agrupamento seja dissipado e o eleitor possa, com segurança, no dia das eleições, exercer seu sagrado direito de voto livre.   

O eleitor é conclamado a ser partícipe desse processo de criação e construção da democracia

O que o cidadão deve fazer para colaborar com esse clima de segurança e tranquilidade que deve prevalecer no dia da votação?

Primeiramente, o cidadão não deve ser visto como alguém que tem o dever de votar. Ele é chamado, conclamado a ser partícipe desse processo de criação e construção da democracia. Portanto, ele é o primeiro a ter o dever de cumprir a lei. Enquanto ele tem o direito constitucional de exercício do voto, que é dele, que enquanto cidadão pode exercer, por outro lado, a pacificação dessas eleições e o aprofundamento dessa democracia dependem umbilicalmente de sua conduta.

Mas vamos supor que isso não seja o bastante, que uns poucos não queiram cumprir a lei. Aquele que a está cumprindo, que está exercendo seu voto, tem como acionar a Ouvidoria 0800, por exemplo; tem também o aplicativo Pardal [para fazer denúncias sobre as eleições]; o número 190 [da Polícia Militar]; e, nas proximidades de cada local de votação, temos policiais. Tem uma gama de possibilidades para que o eleitor possa comunicar e entregar detalhes às forças de segurança de eventuais atos que sejam contrários ao exercício livro do voto.  

O presidente do TRE-TO, desembargador Helvécio de Brito, prevê que esta será a eleição mais difícil de ser realizada. A pouco dias das eleições, esta previsão ainda se sustenta?

Sim, é o que temos. Pelo menos até o momento, é esta a expectativa. Há muito falatório. Até porque as eleições inflam os gostos, as paixões, e diminui a parte racional. Mas, até o momento, está tudo sob controle. Hoje nós temos uma facilidade tremenda. É só seguir as redes sociais de um determinado inflador, de um determinado líder, que a gente sabe o que esse grupo está montando. Isso é muito fácil. Até o momento, nossa expectativa é de que seja uma eleição inflamada, porque ela está polarizada, mas até o momento não temos nenhum indicativo de que venha a sair do controle.

As forças de segurança, coordenadas hoje pelo GSI, estão seguras de que as eleições do Tocantins continuarão sendo pacíficas. Um ou outro ato contrário a isso pode haver, mas nada que venha a manchar o pleito. Essa é nossa esperança e nossa luta, o nosso trabalho diário é para isso. É para que isso continue, e se, necessário, estaremos aí para restabelecer a tranquilidade.

Todo eleitor pode individualmente demonstrar em quem ele quer votar

Qual a recomendação para o eleitor, sobretudo para o dia da eleição?

Primeiro, o eleitor é chamado a exercer o poder. É o momento em que diretamente ele exerce o poder. Porque, depois, só por meio de representação, de forma indireta. Aí, ele já escolheu. Primeiramente, cabe a ele cumprir a lei. Se a lei diz que não pode comprar voto, vender voto, ele é o principal sujeito dessa conduta legal. Segundo, todo eleitor pode individualmente ou de forma serena, calma, demonstrar em quem ele quer votar. Ele pode trajar uma camiseta, não pode fazer grupo, não pode ficar empunhando bandeira enorme, mas ele pode colocar uma bandeira do candidato dele nas costas, só não pode fazer isso em grupo. Por último, o que se espera do eleitor? Que ele compareça às urnas. Não por obrigação, mas por direito. Vá com o sentimento de ser quem constrói a democracia. A democracia depende de suas escolhas. E que o voto é muito mais que um apadrinhamento de alguém, uma promessa de alguém, é a certeza de que só construiremos um país democrático, se formos partícipes desta construção. Sejamos parte desta construção, não esperemos que os outros façam isso, façamos nós mesmos.

O grande erro é que quem fala da urna eletrônica, fala do que não sabe

Quanto à segurança das urnas eletrônicas, quais as medidas que foram tomadas para que haja também uma apuração segura e transparente?

A urna eletrônica foi usada pela primeira vez no Brasil, em 1996. De lá pra cá, até hoje, não se teve notícias de uma única urna que sofresse fraude. Em todo esse tempo, só evoluiu. Todas as prevenções possíveis e imagináveis os técnicos realizaram para garantir de que a urna seja segura. Até onde eu conheço, vivo trabalhando com isso, a urna eletrônica é segura. O grande erro é que quem fala de urna eletrônica fala do que não sabe. E, quando sabe, quer usar isso em seu favor, ou em favor de alguém. Eu sempre pontuo uma coisa: a urna eletrônica não transmite dados. Ele só os processa. Esta alegação de que o processamento dos dados e a somatória pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral] são um meio de manipulação de resultado é a maior mentira que alguém já falou. Até hoje ninguém conseguiu provar, e nem vai conseguir provar. Por quê? Eu lhe digo: ao encerrar a votação em uma seção, cada urna já emite seu boletim, o chamado boletim de urna. Esse boletim tem inclusive QR Code, você não precisa nem copiar mais nada, faz a leitura com o celular, o fiscal do partido encaminha o resultado para o partido, que, por um programa de computação, pode totalizar os votos. Aquela história de que, quando abriu a urna fulano tinha 600 votos e quando ela chegou no TSE ele só tinha 120… cadê a prova? Se me provarem, eu vou duvidar da urna, caso contrário não tem como questionar. E nunca deu divergência entre boletim de urna e resultado publicado, por quê? Porque a urna não processa aquilo que não foi colocado nela. E na hora em que ela solta esse boletim, ele é publicado na porta da seção e também é entregue aos fiscais. Os próprios partidos sabem antes do TSE quem teve e quem não teve voto. O resultado da urna é totalmente transparente. Eu confirmo e afirmo, a urna eletrônica é segura.

O TRE tem uma estrutura muito capaz, muito segura

O TRE-TO é referência em termos de qualidade. Isso significa dizer que o órgão já vem realizando eleições com segurança desejada?

O nosso TRE tem 30 anos, um pouco mais. É pequeno, pois nós temos pouco eleitores. tem uma estrutura muito capaz, muito segura daquilo que é seu objetivo, que é a segurança das eleições, a transparência de seus trabalhos diuturnamente aberto aos eleitores. Todas as sessões são públicas, quem quiser pode acompanhar e tudo que aqui é feito é pensando no eleitor. Na liberdade e segurança do eleitor de exercer com primazia o seu direito de voto. O TRE tem acompanhado todo este processo de modificação social que cada vez mais o cidadão quer participar. Na medida que participa, se torna mais exigente e, com isso, também o servidores do TRE, os auxiliares da corte eleitoral, são instruídos para que acompanhem também essa modificação social e participem desse processo buscando se atualizar e usando dos meios necessários para que este trabalho seja efetivo, célere e eficaz. Isso para que o eleitor veja também que a Justiça Eleitoral está aqui não para comandá-lo, mas para auxiliá-lo no exercício do voto.