O secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seagro) do Tocantins, Jaime Café, diz que o setor produtivo do Estado teme invasões de terra, o que pode gerar conflitos e descambar para violência. Ele aponta que, por enquanto, a polícia tem conseguido evitar que as ameaças se concretizem. “Vivemos um momento de uma certa inquietude no campo em virtude de ameaças de invasão de terra, por parte de algumas instituições e estruturas que não são bem vistas por quem hoje desenvolve sua atividade de maneira sustentável no nosso País”, explica.

Jaime Café afirma que a 23ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) poderá receber uma sessão extraordinária da Comissão da Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados, que pretende discutir temas de interesse da região, como a regularização fundiária. “Estamos aguardando a confirmação da Comissão da Agricultura e Pecuária, para debater os temas de relevância para o Brasil, mas também podendo tratar de assuntos nossos aqui, do nosso interior do Tocantins. Assuntos de ordem fundiária, ambiental, que vão contribuir em muito com a segurança jurídica do produtor”, garante.

Nesta entrevista exclusiva ao Jornal Opção, o secretário conta sobre as novidades da Agrotins, que se realiza de 16 a 20 de maio, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas. A feira conta com um orçamento de R$ 6 milhões, aproximadamente 850 expositores e tem a expectativa de atrair 150 mil pessoas durante os cinco dias de evento, para movimentar R$ 2,5 bilhões em negócios.

O secretário comenta ainda sobre a formalização da Frente Parlamentar da Agroindústria, criada pela Assembleia Legislativa; e fala ainda sobre a escolha da temática da feira deste ano, “Compliance no Agro”, que, segundo ele, aponta a necessidade de observar as exigências do mercado e atuar em conformidade com legislação. Café está certo de que “o produtor tocantinense é muito prudente, muito consciente da importância social e econômica da sua atividade”, e que é um defensor e praticante dos princípios da sustentabilidade.

Qual é a expectativa do governo com a realização da 23ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), em fase final de organização?

A Agrotins, em sua 23ª edição, como sempre, traz novidades. Cada ano ela vem se aprimorando, crescendo. Nós conseguimos ampliar em espaço, temas, vamos este ano com o tema “Compliance no Agro”, trazendo o produtor para a conformidade das legislações, das exigências de mercado, cada vez mais forte no sentido de que o produto seja produzido numa área que não tenha nenhum problema trabalhista, ambiental, que toda a parte sanitária seja atendida para que tenhamos os mercados que já existem, mas que possamos buscar novos mercados.

Aguardamos a confirmação de uma sessão da Comissão da Agricultura e Pecuária, da Câmara Federal dentro da Agrotins

Como o produtor do Tocantins se insere neste contexto das novas exigências do mercado, sobretudo no que diz respeito a adoção de práticas de compliance?  

O produtor tocantinense é muito prudente, muito consciente da importância social e econômica da sua atividade. A Agrotins deste ano a gente vai ter a oportunidade de trazer o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (pP-AL), que estará junto com a bancada federal do Tocantins em peso na feira, demonstrando o apoio ao setor produtivo brasileiro e especialmente aqui em nossa região. Esse é um marco importante. Estamos aguardando a confirmação de uma sessão extraordinária da Comissão da Agricultura e Pecuária da Câmara Federal dentro da Agrotins, debatendo, claro, os temas de enorme relevância pro Brasil, mas também podendo tratar de assuntos nossos aqui, do nosso interior do Tocantins – temas de ordem fundiária, ambiental, que vão contribuir muito com a segurança jurídica do produtor, mas sobretudo com novos investimentos que poderão chegar aqui e transformar esse Estado em um lugar cada vez melhor para se viver.

Secretário Jaime Café, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o deputado federal Vicentinho Júnior | Foto: Divulgação

Estamos ansiosos por essa solução no Tocantins, afinal de contas são mais de 6,5 mil propriedades que precisam de uma solução

O sr. menciona ainda a necessidade de se debater a regularização das áreas do antigo Grupo de Trabalho Araguaia/Tocantins (GTAT) do governo federal, no Bico do Papagaio, região historicamente marcada por conflitos pela posse de terra, justamente pela falta de regularização. Esse assunto específico poderia entrar na pauta da comissão?

De fato, assim como essa comissão que está sendo criada aqui no Tocantins – a Frente Parlamentar da Agroindústria –, as frentes parlamentares lá em Brasília dão soluções, a exemplo do que ocorreu nos Estados do Amapá e Rondônia, que também tinham uma faixa de segurança nacional e aos quais foi dada uma solução. Nós estamos ansiosos por essa solução também no Tocantins. Afinal, são mais de 6,5 mil propriedades que já tinham o título emitido pelo Idago [Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás], pelo Itertins [Instituto de Terras do Tocantins] e que foi discutido e que a gente precisa de uma solução para trazer segurança jurídica e dar a esses produtores a resposta que eles esperam. Tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo que podem aprovar leis que viabilizem isso.

O Brasil tem de ter soluções que tragam punição para quem adentrar em propriedade particular

Tem se falado muito sobre a necessidade de segurança jurídica no campo. O que vem a ser essa segurança jurídica?

Vivemos um momento de uma certa inquietude no campo em virtude de ameaças de invasão de terra por parte de algumas instituições e estruturas que não são bem vistas pelo setor produtivo e por quem hoje desenvolve a sua atividade de maneira sustentável em nosso País. O Brasil hoje tem de ter soluções que tragam punição a quem infringir e para quem adentrar em propriedade particular. Seja ela particular, seja ela pública. A Câmara dos Deputados hoje está com alguns projetos importantes no sentido de fazer afugentar esse tipo de ato que acontece no Brasil. Aqui no Tocantins nós tivemos alguns ensaios que, felizmente, de maneira muito efetiva, a nossa Polícia Militar, sem nenhum confronto, mas mostrando a força e exigindo cumprimento da lei, foi lá e fez com que não acontecessem. Mas isso pode ocorrer. É bom que nosso Congresso esteja atuando dessa forma.

Nós sabemos que o campo hoje tem atraído a atenção de muita gente ruim, infelizmente. Com o aumento da produção, com insumos em valores bastante expressivos, equipamentos, máquinas, sendo visadas por delinquentes que vão lá e fazem a subtração desses produtos. O governo do Tocantins não está parado, agora mesmo na Agrotins terá uma formatura de 120 policiais, que fizeram o curso de abordagem para que esse tipo de policiamento, que é o policiamento rural. Eles estão fazendo um estágio na região do Cantão, então imagino que vão sair muito bem preparados. Quem quiser fazer a coisa errada não venha para o Tocantins. Saiba que aqui é um ambiente muito hostil para esse tipo de gente. Está sendo noticiado em nível nacional e as forças de segurança no Tocantins estão muito bem estruturadas. Agora com mais de mil homens integrados à nossa força e um serviço de inteligência muito eficiente. Tenho certeza de que, a cada dia que passa, teremos mais segurança, mais paz no campo no Tocantins.

A Assembleia Legislativa com os seus 24 integrantes tem se colocado pronta para trabalhar junto com o governo

Como o sr. viu essa iniciativa de criação da Frente Parlamentar da Agroindústria com apoio de todos os deputados?

Vivemos um momento de muita sinergia. A Assembleia Legislativa na condução do deputado Amélio Cayres (Republicanos), com todos os seus 24 integrantes, tem estado pronta no sentido de trazer as soluções e trabalhar junto com o governo do Estado, numa estruturação de infraestrutura, de segurança, de mais saúde, de uma melhor educação para o nosso Estado, e, essa comissão [Frente Parlamentar] com foco nas celeumas e demandas que são importantes para que a gente dê à nossa agroindústria mais competitividade. Afinal de contas, nós somos um Estado com pouco consumo. Nossa população é bastante rarefeita. Então, o que precisamos fazer aqui é produzir a proteína e exportar para outros Estados consumidores, para nossos irmãos pelo mundo afora. Proteína barata, proteína de qualidade, que vai matar a forme de muita gente. O que há de mais sagrado no mundo é a produção de alimentos. Nossa vocação não é fazer armas, não é fazer foguete, nossa vocação é produzir comida, comida boa.

A Frente Parlamentar da Agroindústria vai fazer com que mais gente se encoraje a investir no nosso Estado

Temos a felicidade de contar com muita gente de coragem que trabalha por este Estado, muita gente que está com vontade de investir em indústrias e gastar seus recursos aqui dentro do Estado. Esse complemento pela Frente Parlamentar da Agroindústria vai fazer com que mais gente ainda se encoraje a investir e traga a quem está aqui hoje trabalhando a certeza de que acertaram no seu voto nos deputados e em nosso governador.