Irajá ajuíza ação contra chapa encabeçada pelo governador Wanderlei por abuso de poder
23 setembro 2022 às 07h46
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O candidato a governador Irajá Abreu (PSD), por meio da sua coligação “O Futuro é Pra Já”, ajuizou nesta quarta-feira, 21, Ação de Investigação Judicial Eleitoral (EIJE) contra o governador e candidato à reeleição Wanderlei Barbosa e sua chapa, “União Pelo Tocantins”, por abuso de poder. O senador aponta que o governador desde que assumiu o cargo, em 20 de outubro de 2021, vem promovendo a efetivação de inúmeras contrações temporárias.
Diz o texto da ação. “Como os dados das contratações temporárias não são lançadas de forma transparente do Portal da Transparência, e por sua natureza, dispensam a publicação em Diário Oficial, estima-se aproximadamente, 16 mil novos contratos efetivados apenas nos três meses que antecederam o início deste pleito eleitoral.
O senador argumenta na ação que “o aumento desmedido da folha de pagamento onera de sobremaneira os cofres públicos em único benefício à reeleição do representado, com propósito eleitoral extenso, tendo em vista que tão logo finalizada a eleição, as exonerações ocorrerão, inevitavelmente”, ressalta.
Irajá sustenta que todas as pastas verificadas, seja de média ou alta complexidade de ações, dobraram o número de contratos, sem que houvesse no Estado uma alteração significativa de demanda que justificasse a necessidade de inflar a máquina pública, somado ao fato de que todos os 8.833 contratos temporários realizados no ano de 2021, foram prorrogados por mais 12 meses em 27/12/2021!
Pedido deferido
Em decisão proferida nesta quinta-feira, 21 o desembargador Eurípedes Lamounier, Corregedor Regional Eleitoral determina que o governo preste as informações cabíveis. “Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelos demandantes e determino que o Estado do Tocantins, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe relação nominal de contratos temporários realizados nos meses de janeiro a julho de 2022, identificados por pasta contratante, município de lotação e as justificativas para as contratações realizadas”.
Governador se manifesta
O governador se manifestou sobre o assunto, em nota, assinada pela coordenação jurídica da campanha. Diz a nota. “O governador e candidato à reeleição Wanderlei Barbosa ressalta que até o momento não foi notificado da referida ação e sequer teve acesso aos autos, mas, desde já, ressalta que não cometeu qualquer irregularidade no exercício do cargo, ou mesmo em sua campanha e confia plenamente na Justiça, que tem julgado improcedentes as poucas ações eleitorais propostas contra ele nestas eleições, que deve ser o destino desta também”, declara.