Interdição de ponte em Porto Nacional repercute na Assembleia

Deputados discutem impactos econômicos da medida e cobram alternativas, como a disponibilização de uma balsa para travessia do rio

A polêmica sobre a ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional – que apresenta sinais de risco de desabamento –, tem tido vários desdobramentos políticos. Há muito tempo a travessia é alvo de questionamentos, estudos que culminaram em relatórios, empréstimos não concretizados, entre outras discussões.

Resumir esse imbróglio não é tarefa fácil, mas o certo é que a população, assim como os governadores, deputados e senadores têm consciência do problema há tempos. Foi tentado até um financiamento para construir uma nova ponte, paralela à antiga, ao custo de R$ 220 milhões. O Ministério da Integração liberou recursos, uma ordem de serviço foi assinada, contudo, o projeto não saiu do papel. Em plena disputa das eleições no Tocantins, em 2018, o então senador Vicentinho Alves (PR), que é natural de Porto Nacional, atuou para travar o empréstimo. A razão? Os louros seriam colhidos por seu adversário político à época, o atual governador Mauro Carlesse (PHS).

Agora não há mais entraves políticos junto aos Ministérios em Brasília. Contudo, há outros obstáculos, como, por exemplo, obter nota de classificação “B” junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que capacitaria o Tocantins a receber empréstimos. A nota atual é “D”.

A reforma administrativa foi encaminhada à Assembleia Legislativa e tem caráter emergencial. As três medidas provisórias têm por objetivo buscar o equilíbrio das finanças públicas, melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão, tornar a máquina estatal mais eficiente e, por fim, obter a liberação das operações de crédito junto à STN, visando garantir a construção de obras de infraestrutura nas mais diversas áreas, desde logística e transporte, como a própria ponte de Porto Nacional e rodovias estratégicas, até a saúde, com a construção de Hospitais Gerais em Araguaína e Gurupi e a conclusão da ampliação do Hospital Geral de Palmas.

Ao interditar a ponte de Porto Nacional, o governador Carlesse foi enfático: “Por isso estamos fazendo essa reforma, para reenquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal, para levar o Tocantins para a letra “B”, para termos acesso ao financiamento da Caixa Econômica Federal. Nós vamos construir uma nova ponte”, assegurou.

“Entendo a situação, mas é preciso primeiramente preservar a vida das pessoas, essa é nossa prioridade. A interdição será mantida somente enquanto são feitos esses estudos e não podemos colocar a vida de ninguém em risco”, explicou o chefe do Poder Executivo.

Tema de debate caloroso na Assembleia Legislativa, não há como não reconhecer que a interdição era necessária, visando evitar tragédias que ceifariam vidas. Contudo, alguns parlamentares cobraram a falta de planejamento antecedente por parte do governo, no sentido de implantar, primeiramente, uma balsa para operacionalizar a travessia, visto que algumas comunidades e distritos ficaram isolados. Outros questionam se o governo vai arcar com os custos da referida balsa, na medida em que aquela população já contava com uma ponte desde 1979. Sem dúvidas, é um custo inesperado para a população que necessita atravessar o rio todos os dias.

Entretanto, há ainda outra questão que o governo estadual está deixando de lado, quando, na verdade, poderia reverter o estado de penúria e se tornar um grande aliado na resolução do problema. O Estado do Tocantins possui estudos técnicos e laudos que comprovam que a formação do lago em razão da barragem da hidroelétrica de Lajeado aumentou o nível da água em 20 metros acima da época da construção da ponte. Os tubulões (fundações de concreto que sustentam os pilares) e blocos foram totalmente submersos e os pilares, parcialmente. Segundo o estudo, houve reações químicas (tecnicamente chamada de reações álcalis) em decorrência do contato de sódio, potássio, material nativo usado na construção e a presença de água. Esse fator causou aumento nos desgastes por rachaduras.

Ora, a lei ambiental é cristalina no sentido de impor os custos com danos decorrentes da transformação do meio-ambiente às empresas consorciadas que construíram a Usina Hidroelétrica do Lajeado, quer seja por intermédio de indenizações ou por ressarcimentos. Porque o governo do Estado do Tocantins não pode abrir uma rodada de negociações com o consórcio de empresas que, com seu empreendimento, contribuiu com a deterioração da referida ponte?

O ex-prefeito de Porto Nacional e ex-deputado estadual Paulo Mourão (PT) se posicionou sobre o tema: “É preciso acionar as empresas e buscar uma compensação para consertar a estrutura e mantê-la funcionando. Mesmo que se construa uma nova, se a estrutura antiga for abandonada, vai cair”. Ele criticou que isso não tenha sido feito diante dos inúmeros estudos contratados para analisar a ponte, como também, a opção por contrair mais empréstimos, aumentando o endividamento.

A análise do ex-parlamentar é acertada. Antes de contrair novo empréstimo, é necessário reunir com os representantes do Consórcio Lajeado e exigir compensações e parcerias para os reparos na ponte. Caso haja negativa por parte dos responsáveis, a solução será arcar com ônus, por meio de empréstimos ou recursos do Tesouro. Todavia, após a conclusão das obras, uma ação judicial regressiva deve ser imediatamente interposta contra o Consórcio, sob pena do próprio governador responder por improbidade administrativa.