Helvécio de Brito: “Estaremos neste domingo decidindo o futuro do Brasil e do nosso povo”

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, diz que no Tocantins a previsão para este domingo, 30, é de uma eleição tranquila como foi no primeiro turno. “A previsão nossa é que essa eleição também transcorra de forma tranquila, é uma eleição menor com apenas dois candidatos, acredito que ela será bem mais rápida; o resultado também será bem mais rápido”, ressalta o magistrado, observando que no Tocantins no primeiro turno foram registrados poucos incidentes durante o processo eleitoral.

Sobre denúncias de assédio eleitoral, principalmente por parte de empresários, o presidente faz questão de esclarecer que esse tipo de conduta é crise e recomenda ao eleitor denunciar. “O assédio ao eleitor pode ser denunciado ao Ministério Público Eleitoral, ao promotor de justiça da Comarca que ele mora, toda Zona Eleitoral tem um promotor que está lá permanentemente; o juiz eleitoral, também pode receber esta denúncia, que também está presente na Comarca. Os servidores da Justiça Eleitoral também estão lá preparados para receber as denúncias”, informa o magistrado. 

O desembargador garante que a Corte Eleitoral está fazendo todos os esforços para o eleitor se sentir motivado a ir votar, evitando uma das grandes ameaças do segundo turno que a abstenção. Revela que no Tocantins o índice de abstenção no primeiro ficou em 18,55%, bem abaixo da média nacional. “É histórica a estatística que no segundo turno a abstenção é maior um pouco, isso daí tem se verificado ao longo do tempo. No entanto eu tenho uma observação a fazer mais otimista em relação a essa estatística. Acho que esse ano, esta eleição, devido as polarizações, as paixões mais acirradas dos eleitores, acredito que abstenção será menor”, prevê.

Em mensagem aos eleitores Helvécio de Brito, destaca que votar é um direito de escolha, mas também um ato de cívico de ajudar a decidir o futuro da nação. “Ele está exercendo o direito de votar e o dever cívico de escolher quem vai governar seus destinos. Então é importante que o eleitor tenha consciência disso. E que o eleitor saiba que abstenção, voto branco e nulo, resultará na eleição de alguém de qualquer forma. Beneficiará um ou o outro, de qualquer forma”, ressalta.

Nossa previsão é de que a eleição transcorra de forma tranquila

Tudo pronto para a realização do segundo turno. Qual é a projeção que o sr. faz para esta etapa da eleição?

Nós estamos preparados para realização do segundo turno da mesma forma que estávamos no primeiro turno. A previsão nossa é de que essa eleição também transcorra de forma tranquila. É uma eleição “menor”, com apenas dois candidatos, acredito que será bem mais rápido o processo de votação. O resultado final também divulgado será bem mais rápido. Acredito que até às 21 horas, que é a projeção do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], já teremos o resultado da totalização das eleições para presidente e governadores. Aqui não temos segundo turno, só votaremos para presidente, mas nós temos uma boa expectativa em relação ao pleito. Todo mundo está preparado para atender bem o eleitor e para realizar essa eleição de maneira pacífica e ordeira, como foi no primeiro turno.

O sr. previa que seria uma das eleições mais difíceis para se realizar. No primeiro turno foi tudo relativamente tranquilo. O segundo pode ser imprevisível?

Animosidades entre candidatos existem. Os debates acirrados entre eles existem, como sempre existiram e sempre existirão em todas as eleições. É natural a expectativa do debate acirrado entre os dois candidatos que pleiteiam a Presidência da República, numa disputa bastante competitiva mesmo. Mas esperamos que tudo corra bem, como ocorreu no primeiro turno, quando nós tivemos poucos incidentes, pouquíssimos. Votaram 889.580 eleitores, ou seja 81.45% dos eleitores aptos a comparecer às urnas. Foi uma das menores abstenções do Brasil, abaixo da média nacional e 18.55% em relação às eleições gerais de 2018. Foi uma abstenção bem menor e foi registrada uma leve queda de eleitores faltosos.

Devido à polarização e às paixões mais acirradas dos eleitores, acredito que a abstenção será menor

A abstenção é um dos maiores desafios destas eleições. O segundo turno historicamente registra um número menor de comparecimento. Qual é a expectativa do sr. com relação ao pleito deste domingo?

Nós estamos fazendo o máximo para que todos compareçam. Acredito que os partidos também estão fazendo a mesma coisa, o mesmo trabalho para evitar as abstenções. Inclusive contamos com transporte gratuito que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que vai, a meu ver, facilitar muito o comparecimento do eleitor no segundo turno. É histórica a estatística que no segundo turno a abstenção é maior um pouco, isso daí tem se verificado ao longo do tempo. No entanto, eu tenho uma observação a fazer, mais otimista em relação a essa estatística: acho que este ano, nesta eleição, devido às polarização, às paixões mais acirradas dos eleitores, a abstenção será menor. Ela ocorrerá, mas será bem menor que o ocorrido em outras eleições.

O que mais tem se falado na campanha é sobre o alto índice de denúncias de assédio eleitoral nas empresas contra trabalhadores. Como tem sido o combate a esse tipo de crime no Tocantins e o que o eleitor pode fazer?

O eleitor pode denunciar. O assédio ao eleitor pode ser denunciado ao Ministério Público Eleitoral (MPE), ao promotor de justiça da Comarca em que ele mora. Toda zona eleitoral tem um promotor que está lá permanentemente. O juiz eleitoral também pode receber a denúncia, e ele também está presente na Comarca. Os servidores da Justiça Eleitoral também estão preparados para recebê-las. Para fazer a denúncia, a pessoa não precisa aparecer. Basta comunicar o fato ao Ministério Público, que, dessa forma, o órgão vai investigar o assédio, se há ou não. O assédio é ruim. É uma forma de pressionar o eleitor a votar neste ou naquele candidato. Os Ministérios Públicos juntaram-se, o Estadual e o Federal e do Trabalho, e divulgaram uma nota repudiando essas condutas de assédio ao eleitor. A medida teve o apoio da Corte Eleitoral. Que eles investiguem e tragam para nós essas informações. Até o momento não julgamos nenhuma questão relacionada a assédio nessa eleição, mas acredito que haverá. Chegará aqui porque o Ministério Público já tomou conhecimento, inclusive expedindo nota de repúdio. Isso é crime e certamente o Ministério Público que é o dono da ação penal, o órgão que instaura a ação penal, com certeza, havendo o fato, vai adotar as providências necessárias.

Temos visto um certo excesso de propaganda eleitoral envolvendo apoiadores de certos candidatos. Mas propaganda eleitoral tem todo um regramento. Neste sentido o que pode e o que não pode?

Muito boa a pergunta. Vou lhe repassar para conhecimento uma cartilha publicada pelo TRE, chamada Propaganda Eleitoral, dando todas as orientações sobre o assunto. A revista está disponibilizada no site institucional a qualquer interessado, para que toda e qualquer pessoa possa acessar a cartilha e ler o que pode e o que não pode. Nós escutamos muito as pessoas reclamarem de que o carro é de propriedade dele e que ele pode fazer o que quiser; que a casa é dele e pode fazer também o que quiser. Mas acontece que não é sobre essas eleições agora: é algo da Constituição de 1988, que diz que a propriedade tem algumas restrições. Há o uso social da propriedade. Nós vivemos sob regras: regras ambientais, regras de poluição sonora, poluição visual. Então, plotar o veículo particular ou de empresa privada pode, mas há regras, tamanhos pré-estabelecidos. Regras estabelecidas pelo Detran, regras estabelecidas pela Prefeitura de Palmas, principalmente em relação à postura. Há regras também estipuladas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que pode e o que não pode ser feito com o carro, com a propriedade, em barracas. É preciso ressaltar, só para deixar claro, que o eleitor pode ir para a zona eleitoral com a camisa do candidato dele, não tem problema nenhum ele ir vestido de camisa ou usando boné, ele pode entrar na sessão eleitoral e votar com o boné e a camiseta do candidato dele, não tem problema, isso não é proibido. Agora, regras para veículos privados devem ser vistas e obedecidas. São fiscalizadas não pelo TRE, mas pelo Ministério Público, pela Polícia Civil, pela Polícia Federal, pelos partidos políticos. A própria população pode denunciar e aí o agente eleitoral vai lá a mando de determinado juiz eleitoral vai lá coibir aquela propaganda ilegal.    

O eleitor estará exercendo o direito de votar e o dever cívico de escolher quem vai governar seus destinos

Qual é a mensagem do sr. para os eleitores neste momento de volta às urnas no segundo turno das eleições?

Acho que os brasileiros, os tocantinenses, precisam aprimorar melhor os direitos que têm. Entre os maiores direitos que o cidadão tem, o direito de votar, direito de escolher seus governantes, é um dos mais importantes. Eu não acho uma medida correta, prudente, se abster, votar em branco, votar nulo. É preciso exercer uma posição em relação à escolha que se faz. Por que eu digo isso? A Constituição Federal de 1988, seguindo as constituições anteriores, todas preconizam a frase de que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido. A eleição, o direito de votar e o dever de votar, tudo isso é um direito do cidadão e um dever cívico. Quando ele vai fazer isso, está exercendo aquele poder que a Constituição lhe outorgou. Todo poder emana do povo. Ele está exercendo o direito de votar e o dever cívico de escolher quem vai governar seus destinos. Então, é importante que o eleitor tenha consciência disso. E que o eleitor saiba que abstenção, voto branco e nulo, resultará na eleição de alguém de qualquer forma. Beneficiará um ou o outro, de qualquer forma. Com ou sem a participação um vai ser eleito. O eleitor tem de ter essa consciência, essa educação, esse preparo para exercer o seu direito. Às vezes ele está revoltado, mas a revolta só piora tudo. Se ele depois se arrepende, o que ele fez? É importante que o eleitor leia o programa de cada candidato e abrace a ideia que achar melhor, em termos de programa, porque nós estamos, neste domingo, 30, decidindo o futuro do Brasil e o futuro do nosso povo. A mensagem que eu deixo é que o eleitor abrace essa ideia, compareça às urnas, vá votar, exerça seu direito porque, ao fazer isso, estará exercendo seu poder máximo. É uma oportunidade ímpar que o eleito tem de participar do processo de votação.