Greve dos professores de Palmas tem apoio de parlamentares

Após 17 dias, os professores da Rede Municipal de Palmas seguem em greve buscando o recebimento de direitos obtidos em 2015, quando a Prefeitura se comprometeu em realizar diversas alterações em prol da Educação do município, como o pagamento das progressões, as titularidades, os retroativos, a data-base, além da eleição de diretores, o direito de reposição e o não corte do ponto.

Apesar do documento assinado, a Prefeitura se nega a negociar com os professores e o acordo proposto não foi aceito pela classe que é representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet).

A classe política se reuniu em torno da causa e o deputado Eli Borges (PROS) esteve na Câmara Municipal para ouvir os professores grevistas e defendeu o diálogo entre a classe e a prefeitura da capital. “Na democracia há uma coisa que nunca pode faltar que é o diálogo, mesmo quando todas as possibilidades se esgotam ele tem que continuar existindo”, declarou. Eli Borges espera a compreensão por parte da Prefeitura e da totalidade da Câmara para que o problema seja resolvido. “Eu sou solidário a este movimento”, disse o parlamentar.

Já o deputado Wanderlei Barbosa (SD), usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão ordinária de quarta-feira, 20, quando cobrou o fim “do cabo de guerra” entre os professores e o Executivo Municipal e, consequentemente, o retorno às aulas. O pronunciamento do deputado foi acompanhado por profissionais e representantes da categoria que ocupavam as cadeiras de honra do Poder Legislativo.

Segundo Wanderlei, o prefeito prometeu, fez uma série de acordos e essa greve, é apenas uma cobrança desses compromissos feitos lá atrás. O parlamentar disse ainda, que essa não é a vontade dos professores, que eles queriam estar nas salas de aula, ensinando e cumprindo as suas obrigações.

O parlamentar espera que o prefeito Carlos Amastha (PSB), que prega a nova política, um modelo novo de fazer política, que ele possa discutir com a classe, com os servidores e com representantes de sindicatos para poder estancar a paralisação. Segundo o deputado, o modelo não é ignorando, um modelo moderno, ele discute, ele conversa, ele propõe àquilo que é possível ele pagar.

Na mesma linha de raciocínio, o deputado federal Vicentinho Júnior (PR) usou seu espaço na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 20 para cobrar a Prefeitura de Palmas para cumprir o pagamento dos direitos trabalhistas dos professores. Vicentinho Junior exaltou o trabalho dos professores e fez questão de citar o início da greve de fome que os profissionais ameaçam iniciar.

O deputado cobrou que o Prefeito Carlos Amastha cumpra o que prometeu aos professores em 2015, zelando pelo pagamento dos profissionais que são tão importantes para a cidade e disse ainda que o gestor faz descaso com à educação de Palmas.

Justiça determina desocupação

Em decisão na Ação de Reintegração e Manutenção de Posse (0031108-88.2017.827.2729) ajuizada pela Câmara Municipal, que alega que 700 professores da rede municipal, que estão em greve, e integrantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintet), ocuparam sua sede desde o dia 13 de setembro, o juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Roniclay Alves de Morais, determinou a desocupação do prédio legislativo.

Os professores da rede municipal de Palmas devem deixar de praticar quaisquer atos atentatórios à posse, dentro da Câmara Municipal de Palmas, como ocupações ilícitas, bloqueio de entrada do prédio, armação de barracas, instalação de colchões, instrumentos musicais, caixas e alimentos estranhos ao exercício da atividade e à composição da estrutura do órgão.

Segundo a ação, alguns vereadores fizeram diversas tentativas de diálogo com os grevistas para que desocupassem o parlamento, porém, os ocupantes querem permanecer no local, por tempo indeterminado, até a Prefeitura Municipal pagar a data-base e demais reivindicações da classe.

O magistrado reconhece que o servidor público tem assegurado o direito constitucional do exercício de greve, mas observa que esse direito “não pode extrapolar os limites da razoabilidade, invadindo e impossibilitando o normal funcionamento da Casa Legislativa Municipal pelos professores e representantes do Sindicato”.

Para o juiz, as fotos juntadas mostram que os grevistas instalaram, dentro da Câmara Legislativa, barracas, colchões, instrumentos musicais, caixas e alimentos contrariando a lei. “Isso não quer dizer, porém, que os manifestantes não possam exercer suposto direito de greve à frente do órgão, ou transitarem nele, desde que seus atos não atentem à posse do autor, nem obstaculizem o exercício normal das atividades daquele Órgão, sob pena de ferir o direito de posse do autor”.