Governo reúne prefeitos para mostrar nova repartição dos impostos de ICMS

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), recebeu nesta segunda-feira 25, em seu gabinete, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, os prefeitos para discutir sobre a transparência de impostos e tributos estaduais, que são distribuídos para as prefeituras. Na oportunidade, a equipe econômica do governo, fez uma apresentação detalhada sobre a repartição de competência do governo, no que se refere ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao processo de transparência dos dados referentes a esses repasses.

“Fiz questão de reunir com as prefeituras para tratarmos sobre a transparência. Todas as terças-feiras, os dados referentes ao ICMS, ao IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] e ao Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] são disponibilizados no Portal da Transparência. Estaremos sempre dando apoio às prefeituras do nosso Estado”, declarou o governador, ao falar aos prefeitos a nova partilha.

O secretário da Fazenda, Júlio Edstron, fez uma explanação sobre os novos critérios da transparência que considerou uma excelente oportunidade para dar mais clareza aos dados, como também aproximar ainda mais as gestões municipais do Governo do Estado. “Os municípios têm direito a 25% daquilo que o Estado arrecada e compreendemos a preocupação das prefeituras em relação à demonstração do Governo do Tocantins, referente à transparência dos repasses. Todas essas informações já estão disponíveis no Portal da Transparência, conjuntos de dados que devem ser sempre melhorados, dados que não estão em discussão, mas sim a fonte de notas fiscais, convênios e recursos do Estado, pontos que também temos transparência. Saímos da reunião sanando todos os questionamentos, garantindo que a gestão estadual repasse os proventos em dia e no percentual correto”, garantiu o secretário.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges (PSD), ressaltou que o encontro teve como objetivo fortalecer o compromisso do Governo do Tocantins com a transparência na gestão dos recursos provenientes dos impostos estaduais. Diogo Borges destacou a importância da reunião e do diálogo aberto com o governador Wanderlei Barbosa. “Ficamos muito satisfeitos com a reunião, já que projetos vão melhorar ainda mais a transparência, que já existe no Governo do Tocantins”, expressou Diogo Borges, que também é prefeito de Talismã.

Participaram também do encontro,  representantes do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), parlamentares estaduais e federais, além de secretários de Estado.