Governo prioriza regularização fundiária de Palmas

Segundo o presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins, Aleandro Lacerda, ao todo serão entregues 872 títulos a famílias da capital

Aleandro Lacerda, presidente do Terratins

A Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins), em reunião com o governador em exercício, Wanderlei Barbosa (PHS), apresentou, na quinta-feira, 11, as ações desenvolvidas pela pasta no processo de Regularização Fundiária do município de Palmas. A tratativa da reunião abordou a entrega de títulos às famílias proprietárias de imóveis na região Norte e Sul de Palmas, além da assinatura de títulos emitidos dos proprietários de imóveis das famílias beneficiadas por unidades habitacionais da quadra 1304 Sul a serem encaminhados para registro e a regularização fundiária de Núcleos Urbanos Informais (NUI), setores do município de Palmas.

O diretor presidente da Terratins, Aleandro Lacerda, assegurou a posse dos títulos de imóveis definitivos para as famílias que não possuem seus lotes regularizados. ”Ao todo são 872 Títulos a serem entregues as famílias das regiões Norte e Sul de Palmas, distribuídos nas quadras Arno 31, Arno 32, Arno 33, Arno 41, Arno 43, Arno 44, Arno 61, Arno 71, Arno 72, Arno 73, Arse 112, Arse 122,Arse 132 Jardim Aureny I, Jardim Aureny II, Jardim Aureny III, Jardim Aureny IV e Jardim Taquari Quadra T20, T21,T22,T30, T30,T31 e T32″, ressaltou  Lacerda.

Outra importante ação apresentada na reunião pela equipe da Terratins visando o atendimento da população de baixa renda foi a assinatura de títulos do Conjunto Habitacional da 1304 Sul, já emitidos pela Terratins.  

“Na busca de oportunizar ainda mais benefícios a essas famílias que já tiveram suas casas doadas pelo Estado, o governo, além da regularização, oportunizou por meio da Medida Provisória nº 19, de 22 de março de 2017, a medida respaldada por meio da Lei nº 3.228, de 21 de junho de 2017, que isenta os beneficiários de programa habitacional ou de regularização fundiária de interesse social de qualquer custo ou taxa para o primeiro registro do título nos Cartórios de Registro de Imóveis. Mais uma conquista para essas famílias”, explanou o presidente.

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