Governo do Tocantins apresenta balanço e anuncia enquadramento na LRF

Compromisso com os servidores exigiu investimento de aproximadamente R$ 3,8 milhões

Esforços diários da gestão estadual foram coroados com o enquadramento da LRF no segundo quadrimestre, com o percentual de 47,67% no investimento em pessoal | Foto: Esequias Araújo

O governo do Tocantins encerrou o exercício de 2019 e comemorou vários avanços. Na área de pagamento de pessoal, 13 folhas de salários foram quitadas este ano, referentes aos meses de dezembro de 2018 e de janeiro a novembro de 2019, mais o 13º salário. O compromisso com os servidores exigiu investimento de aproximadamente R$ 3,8 milhões.

A conquista mais importante, no entanto, foi ter conseguido se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que o Estado só pode aplicar até 49% da Receita Corrente Líquida no pagamento dos servidores. O ajuste fiscal exigiu uma série de medidas que visaram o aumento das receitas e muitos cortes nas despesas. Nessa equação, houve redução de custeio com gastos que incluem materiais de expediente, combustíveis, aluguéis de veículos e prédios, água, luz, telefone e diárias; além de redução do número de cargos em comissão e funções de confiança.

Por outro lado, foram implementadas ações importantes na área tributária, a revisão de concessões de benefícios fiscais e o trabalho de conscientização do contribuinte para evitar a sonegação de impostos e, consequentemente, fazer a arrecadação crescer.

Os esforços diários foram coroados com o enquadramento da LRF no segundo quadrimestre, com o percentual de 47,67% no investimento em pessoal, abaixo dos 49% permitidos pela legislação. Essa vitória reforçou a credibilidade do Estado e desencadeou uma série de outras conquistas, como a contratação de Operações de Crédito no montante de R$ 730 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

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