Governo determina redução dos gastos

Ato é medida de equilíbrio fiscal, segundo nota oficial

Foto: Reprodução

Na terça-feira, 9, o governo do Estado do Tocantins publicou o Decreto 5.863 de 2018, de con­tingência da quantia de R$ 123.190.938,00. Em nota pública, o governo do Estado explicou que o ato é uma medida de equilíbrio fiscal. “O Orçamento de 2018 foi implementado pela gestão passada, que estimou uma ar­recadação que não se efetivou”, resumiu o Executivo. Apesar do con­tingenciamento, o executivo garantiu que todas as ações planejadas, já iniciadas e licitadas con­tinuarão sendo executadas normalmente e não haverá qualquer prejuízo para os serviços essenciais, citando saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Veja a nota na íntegra:

“Sobre o Decreto nº 5.863, de 27 de setembro de 2018, que estabelece o contingenciamento de despesas do orçamento anual para o exercício de 2018, o Governo do Estado informa que:

Todas as ações planejadas, já iniciadas e licitadas continuarão sendo executadas normalmente e não haverá qualquer prejuízo para os serviços essenciais como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura e demais áreas.

O contingenciamento nada mais é do que uma medida de equi­líbrio fiscal. Pois o Orça­mento de 2018 foi implementado pela gestão passada, que estimou uma arrecadação que não se efetivou. Por isso, há a necessidade do contingenciamento para que o Estado não apresente déficit ao fim do exercício fiscal.

Importante destacar que a atual administração recebeu as contas do Estado em desequilíbrio além de desenquadradas perante a Lei de Responsa­bilidade Fiscal (LRF). No entanto, os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela gestão atual já têm apresentado resultados. Pois o Relatório de Gestão Fiscal e Execuções Orçamentárias do 2° quadrimestre de 2018 indica, em um comparativo com o 1° quadrimestre deste ano, que os gastos com pagamento de servidores caíram 3,8%, gerando uma economia de R$ 161 milhões aos cofres do Estado, de maio a agosto de 2018.

Já com a manutenção da máquina pública, foram reduzidos os gastos em despesas com água, energia elétrica, contratação de terceiros, diárias pagas a servidores, passagens aéreas, materiais administrativos, dentre outros.

Nesse sentido, com as medidas de contenção de gastos e ajustes fiscais, o Governo trabalha objetivando a meta de equilibrar as despesas no primeiro quadrimestre de 2019, visando o Tocantins dentro dos limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).”

 

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