O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), anunciou nesta terça-feira, 10, a criação de três novas secretarias, da Mulher, dos Povos Originários e Tradicionais e da Pesca e Aquicultura. A Medida Provisória nº 2 que trata do tema, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira. 10. O ato trouxe ainda outras alterações como mudanças de nomenclaturas e funções de algumas pastas e a criação das superintendências de Direitos Humanos e Políticas de Drogas, na Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, na Secretaria da Saúde (SES).

Com a criação das novas pastas, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura passa a denominar-se, Secretaria da Agricultura e Pecuária. Outras mudanças que a MP trouxe foram a transformação da Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação em Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano; e da Agência de Transportes, Obras (Ageto), em Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto).

O governador Wanderlei Barbosa destacou que a criação das novas pastas e mudanças na estrutura de algumas secretarias, visa, além de buscar um maior alinhamento com a nova estrutura do Governo Federal, ampliar o campo de debate e diálogo com a sociedade tocantinense.

“Estamos querendo dar mais visibilidade às áreas que entendemos que terão um papel estratégico nesta gestão. Em relação aos povos originários e tradicionais, a nova secretaria visa fortalecer as políticas públicas já desenvolvidas pelo o Estado. O mesmo ocorre com a Secretaria da Mulher, com a Pesca e Aquicultura, e com a nova estrutura das Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Com isso, nosso objetivo é fomentar a economia, resolver nosso déficit habitacional e o mais importante que é cuidar das pessoas”, explicou o governador.

Wanderlei Barbosa também destacou a importância da criação de duas superintendências na Seciju e SES. “Destaca-se ainda, para além da readequação pontual da estrutura operacional de órgãos da Administração do Poder Executivo Estadual, a criação da Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, visando à melhor oferta de serviços voltados ao atendimento especializado às pessoas com deficiência, e a Superintendência de Direitos Humanos e Políticas de Drogas, na Seciju, que objetiva formular e acompanhar a execução da política voltada para a promoção e prevenção ao uso de drogas, bem como para atendimento a usuários e familiares”, afirmou o governador.

Novas pastas

De acordo com a MP, a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais tem entre suas funções propor diretrizes para a política estadual de proteção aos povos indígenas e quilombolas do Estado; indicar projetos, articular ações mediadoras, visando à solução dos conflitos sociais; promover e apoiar eventos relacionados com os seus objetivos, incluída a interação cultural, social, econômica e política; além de acompanhar a execução dos convênios voltados ao desenvolvimento do público fim da pasta.

Já a Secretaria da Mulher tem, entre seus objetivos, formular, coordenar e articular políticas voltadas a garantia de direitos, à proteção, ao acolhimento, à eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres; desenvolver, implementar, monitorar políticas e programas temáticos nas áreas de educação, trabalho, cultura, saúde, autonomia econômica e participação política; estabelecer canais de comunicação com os cidadãos para receber consultas, denúncias e prestar informações; e articular a formalização de instrumentos jurídicos com instituições públicas e privadas e organizações não governamentais, nacionais e que fomentem o fortalecimento a efetividade de políticas públicas para a mulher.

Por fim, a Secretaria da Pesca e Aquicultura tem entre suas funções o planejamento, organização, direção, coordenação, execução, controle e avalição das ações setoriais relativas; e o apoio ao cooperativismo e ao associativismo rural, captando e difundindo tecnologias nas áreas da piscicultura, pesca e aquicultura; fomentando as atividades e as pesquisas da pesca e aquicultura, abrangendo a experimentação, produção, armazenagem e comercialização de produtos, entre outros.

Vinculação

Conforme a MP, ficam vinculadas à Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR); a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS); a Tocantins Parcerias; a Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto); e a Companhia de Gás do Tocantins (TocantinsGás). Já a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), ficará vinculada à Secretaria do Planejamento e Orçamento
(Seplan).