Governador garante títulos de imóveis a 6 mil famílias

O governador Marcelo Miranda (PMDB) lançou, na quarta-feira, 5, a campanha “Meu Lote Legal”, com o objetivo de garantir que os benefícios da Lei nº 3.228 (de 21 de junho deste ano) chegue a aproximadamente 6 mil famílias, em 17 quadras da capital. A lei isenta, em todo o Estado, beneficiários de programas habitacionais ou de regularizações fundiárias de interesse social, de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu imóvel.

Segundo o governador, a campanha só se tornou viável devido a união e a integração dos poderes constituídos, juntamente com os cartórios de registro de imóveis. “Encaminhamos a medida provisória à Assembleia Legislativa, que transformou na Lei nº 3.228, e não podemos deixar de destacar o trabalho da Câmara Municipal nos debates e dos presidentes das associações das quadras beneficiadas”, destacou. “Esse é um ato que garantirá mais segurança às famílias. São homens e mulheres que estão aqui em Palmas há anos e que, só agora, terão a oportunidade de terem a titularidade do seu imóvel. E esse registro será feito de forma gratuita, gerando uma economia média de R$ 2.500 a R$ 3 mil para cada família.”

O vereador de Palmas Rogério Freitas (PMDB) agradeceu ao governo do Estado pela iniciativa e destacou a luta dos presidentes de bairros na busca por melhorias para as quadras. “Existem famílias que esperam há quase 30 anos por essa oportunidade. Quero agradecer e parabenizar o governo do Estado por essa ação e aos líderes das quadras que incansavelmente lutaram para que esse momento chegasse”, ressaltou.

Em Palmas, o benefício contemplará famílias de 5.765 imóveis de 17 quadras: Arno 31; Arno 32; Arno 33, Arno 41, Arno 43, Arno 44, Arno 61, Arno 71, Arno 72, Arno 73, Arno 112, Arse 122, Aureny I, Aureny II; Aureny III, Aureny IV, e Jardim Taquari T22.

A ação do governo do Estado contou com a parceria do Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria de Justiça, e do Cartório de Registro de Imóveis. O corregedor Geral de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto,
comemorou a iniciativa. “É muito importante essa regularização. Esse grande benefício que é a legalização de imóveis aqui em Palmas. Ela vai gerar riquezas, o titular do imóvel vai poder vender, trocar. Parabenizo o governador e todo o seu secretariado por essa iniciativa que exige a comunhão de esforços do Estado e municípios. É um desejo do poder judiciário ver toda a legalização na mais devida ordem.”