Gaguim consegue fundo para desenvolvimento da região do Jalapão

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, com emenda, o Projeto de Lei (PL) 1345/15, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN), que cria o Fundo Nacional de Apoio à Região do Jalapão (Funjalapão), com a finalidade de promover o desenvolvimento daquela região.

O relator na comissão, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), defendeu o mérito da proposta. Ele argumentou que o Jalapão é um importante parque estadual que abrange oito municípios do Estado, reunindo ainda uma unidade de conservação ambiental. Pelo texto, os recursos para compor o Funjalapão virão de operações de crédito internas e externas e de convênios firmados entre Estados da Federação. O relator apresentou emenda para excluir das fontes de recursos do Funjalapão as dotações orçamentárias da União. Segundo ele, a emenda atende à norma interna da Comissão de Finanças e Tributação, que considera inadequada, orçamentária e financeiramente, proposição que crie fundos com recursos da União, salvo exceções.