Executivo apresenta Projeto de Lei que reduz ICMS do milho
02 fevereiro 2020 às 00h00
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Base de cálculo d nas operações internas, realizadas por produtores rurais regularmente cadastrados, será de 2% sobre as saída
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), encaminhou à Assembleia Legislativa na quinta-feira, 30, o Projeto de Lei nº 1/2020, que reduz a base do cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações realizadas com milho, por produtores regularmente cadastrados.
Segundo o projeto, a base de cálculo do ICMS nas operações internas com milho, realizadas por produtores rurais regularmente cadastrados, fica reduzida de forma que a carga tributária resulte no percentual de 2% sobre as saídas.
O Estado foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a conceder a redução, por meio do convênio 63/2019 publicado no Diário Oficial da União (DOU). Na mensagem encaminhando o Projeto de Lei à AL, o governador Mauro Carlesse solicitou que o mesmo fosse tramitado em regime de urgência.
Com a medida, a previsão é que a produção do milho deve crescer ainda mais no Tocantins. De acordo com o 3º levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a expectativa de crescimento é 24,8% na área plantada do milho na primeira safra 2019/2020, em relação à safra 2018/2019 no Estado. O plantio, conhecido como safra de verão, acontece anualmente entre os meses de outubro a dezembro, com previsão de colheita nos meses de janeiro e fevereiro deste ano.
Na safra 2018/2019 foram cultivados 37,5 mil hectares de área plantada, saltando para 46,7 mil hectares plantados na safra 2019/2020, um incremento de 24,8% na primeira safra de milho.