Ex-prefeito é condenado por improbidade

João Airton perde direitos políticos e deve pagar multa / Divulgação

João Airton perde direitos políticos e deve pagar multa / Divulgação

O ex-prefeito de Santa Rita do Tocantins, João Airton Rezende (DEM), foi condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Es­tadual (MP). O ex-gestor é acusado de burlar a exigência de licitação na compra de medicamentos, tendo adotado a prática de adquirir os produtos por meio de compras fracionadas.
A condenação obriga o ex-prefeito a devolver integralmente o valor total das compras efetuadas (R$ 23.169,02), com juros e correção, e a pagar multa no mesmo valor das aquisições. João Airton também teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e ficou proibido de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais e de crédito também por cinco anos, além de ficar sujeito a perda da função pública, caso esteja exercendo alguma atualmente.

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