Ex-prefeito ├® condenado por improbidade

João Airton perde direitos políticos e deve pagar multa / Divulgação

João Airton perde direitos políticos e deve pagar multa / Divulgação

O ex-prefeito de Santa Rita do Tocantins, Jo├úo Airton Rezende (DEM), foi condenado em a├º├úo civil p├║blica por ato de improbidade administrativa movida pelo Minist├®rio P├║blico Es┬¡tadual (MP). O ex-gestor ├® acusado de burlar a exig├¬ncia de licita├º├úo na compra de medicamentos, tendo adotado a pr├ítica de adquirir os produtos por meio de compras fracionadas.
A condena├º├úo obriga o ex-prefeito a devolver integralmente o valor total das compras efetuadas (R$ 23.169,02), com juros e corre├º├úo, e a pagar multa no mesmo valor das aquisi├º├Áes. Jo├úo Airton tamb├®m teve seus direitos pol├¡ticos suspensos pelo prazo de cinco anos e ficou proibido de contratar com o poder p├║blico e de receber incentivos fiscais e de cr├®dito tamb├®m por cinco anos, al├®m de ficar sujeito a perda da fun├º├úo p├║blica, caso esteja exercendo alguma atualmente.

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