“Em breve, nos tornaremos referência em cirurgia pediátrica”

Secretário estadual de Saúde aponta avanços com o Integra Saúde, que centraliza informações para nortear ações da Pasta

Secretário de Saúde | Foto: Frederick Borges/ Governo do Tocantins

Marcos Esner Musafir tem enfrentado muitos desafios à frente da Secretaria da Saúde do Tocantins, desde que assumiu em janeiro de 2016. A escassez de recursos é talvez o maior problema, porque não são suficientes para atender a escala crescente de demandas. Ele recebeu o Jornal Opção para uma entrevista, quando expôs as dificuldades da Pasta, mas também exaltou os avanços de sua gestão.

Graduado em Medicina, mestre em Ortopedia e Traumatologia, especialista em Executivo em Saúde e Medicina Desportiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ele aperfeiçoou-se em Traumatologia em Emergência na Universidade de Toronto, no Canadá. Exerceu o cargo de coordenador regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Rio de Janeiro e, também, secretário de Saúde daquele Estado.

O advento do Integra Saúde é, sem dúvidas, um avanço para a área, em todos os aspectos. Quais as concretas contribuições que a implantação do sistema traz à população?
O Centro de Informações para Decisões Estratégicas concentra todos os dados das áreas importantes da Pasta. Informações acerca das doenças, dengue, zika vírus, chikungunya, por exemplo, como também sobre a capacidade e lotação de nossas unidades hospitalares, taxa de ocupação, etc. Aqui também estão concentrados os dados da gestão da secretaria, como contratos, valores pagos, licitações, contingenciamento de despesas e controle do desperdício.

O mesmo sistema também acumula dados acerca de jovens grávidas, acidentes automobilísticos, homicídios, lesões corporais, que dão entradas em nossos hospitais.

Essas informações são diariamente qualificadas pela nossa equipe e se transformam – baseada nessa evidência técnica e científica – em ações segmentadas, visando apresentar soluções e resolver os problemas detectados, como emissão de alertas para os municípios, para a Vigilância Sanitária ou mesmo a remessa de equipes para áreas mais atingidas por algum tipo de infestação, por exemplo.

Neste Centro, possuímos também salas de web-conferência, onde é possível fazer capacitação e videoconferências com todas as 18 unidades hospitalares existentes no Estado do Tocantins – evitando-se despesas com o deslocamento de profissionais – além de contato direto com o Ministério da Saúde e com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). É, enfim, um espaço de constante atualização técnico-científica.

Além disso, a Regulação Estadual também funciona dentro do Integra Saúde, e regula leitos de UTI e listas de espera dos pacientes eletivos. Há uma determinação do governador Marcelo Miranda (PMDB), e vamos atender, avançando na realização de exames e atendimento aos pacientes que estão, há algum tempo, na fila de espera, visando prestar um atendimento com dignidade e qualidade à população.

“Integra Saúde possibilita tomarmos decisões estratégicas que beneficiam quem precisa dos serviços de saúde”

Na prática, o que representa a fusão de todos esses números e ações?
É importante ressaltar que não se trata apenas de números ou de uma central de dados, é muito mais que isso, na medida em que norteiam decisões estratégicas, que vão, por certo, beneficiar as pessoas que precisam dos serviços de saúde. Neste Centro estão reunidos: estatísticos, médicos, biomédicos, farmacêuticos, profissionais da tecnologia da informação, além da área de comunicação, promovendo as ações midiáticas preventivas e efetivas.

Em relação a reforma e ampliação do Hospital Geral Público de Palmas (HGP), um centro de referência para a região Norte, quais são as perspectivas de entrega das obras?
Vamos aumentar aproximadamente mais 200 leitos de enfermaria e 34 novos leitos de UTI, além de 10 salas de cirurgia e salas de recuperação pós-anestésicas. Em termos de números, tudo isso ocorrerá, de acordo com o cronograma, até o final de 2018.

Historicamente, e esse fato é público, foram aportados recursos para esta ampliação do HGP, contudo, houve aplicações em outras áreas em governos anteriores. O governador Marcelo Miranda reconquistou no ano passado esses recursos junto ao Banco do Brasil, para a conclusão desta obra.

A primeira etapa é o terceiro andar, onde ficarão as enfermarias, encerrando o ciclo da tenda provisória e das macas nos corredores. Após isso, a conclusão da segunda etapa, o quarto andar, a terapia intensiva e novo centro cirúrgico. Também está previsto até o final de 2018, a entrega do prédio anexo, que abrigará o serviço de emergência, o novo centro de traumas do HGPP, que receberá os acidentados. O atual pronto socorro será transformado em emergência clínica, para recepção de pacientes com doenças clínicas, como AVC, infarto, edema pulmonar, etc. Tais mudanças e reorganização do fluxo, com toda certeza, vão otimizar o atendimento.

E quanto a reformas e ampliação em outras unidades hospitalares?
Sim, haverá reformas, adequações, consertos, reparos em praticamente todos os nossos hospitais. Todavia, estamos pleiteando recursos para ampliação de algumas unidades, como Miracema, Araguaína, Gurupi, Augustinópolis, este com UTI, e Porto Nacional, onde estamos discutindo a implantação do hospital universitário.

Há pactuação com os municípios no que concerne a divisão de obrigações?
Perfeitamente. Em Araguaína, por exemplo, a prefeitura está adequando o espaço no Hospital Municipal da cidade, para se tornar UTI pediátrica, com previsão de entrega para 120 dias. A prefeitura também cederá os médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde, enquanto a cargo governo estadual ficará a tarefa de adquirir e fornecer os equipamentos de terapia intensiva, além de capacitar os profissionais que atuarão nesse Centro. Esses equipamentos já estão licitados, contudo, ainda não autorizei o empenho para não perder o prazo de garantia, uma vez que se forem entregues sem o espaço estar pronto, o prazo se iniciará. Por isso, o pagamento dos referidos equipamentos será efetuado próximo da data de inauguração.

No que concerne ao aporte de recursos que os parlamentares direcionam para a saúde, há poucos dias o sr. se reuniu com a bancada tocantinense no Congresso para definir esses investimentos. Qual é o resultado desse encontro?
Fizemos uma apresentação, juntamente com o governador, das necessidades estatais, focando em saúde e segurança. Toda a bancada federal se mostrou muito comprometida e o líder, senador Vicentinho Alves (PR), compreendeu a necessidade destes investimentos, na ordem de mais R$ 100 milhões. Parte do valor destinado à saúde será direcionada aos municípios, visando a fortalecer a atenção básica e a saúde primária, que evita que as pessoas cheguem aos hospitais; parte vai para a modernização dos centros cirúrgicos; e outra parte para adquirir equipamentos, medicamentos, materiais cirúrgicos e insumos.

E quanto aos recursos recebidos pelo SUS?
Investimos de forma transparente as verbas recebidas. Entretanto, é preciso ressaltar as limitações impostas pela legislação, uma vez que esse recurso é “carimbado”, ou seja, não pode ser utilizado, por exemplo, para pagar a terceirização em leitos de UTIs, para quitar despesas com UTI área ou terrestre. Nestas circunstâncias, o governo estadual é obrigado a fazer sua contrapartida, com a finalidade de fazer frente a estas despesas. Esse aporte é realizado pelo governo do Tocantins, todavia, cerca de 85% é utilizado com folha de pagamento.

Por esta razão, em virtude das demandas judiciais e dos bloqueios, sobra muito pouco para fazermos o que realmente é necessário. Exatamente por isso, tenho feito gestão junto ao governador, e ele está sensível ao pleito, para que o repasse pela Secretaria da Fazenda à Secretaria de Saúde seja uma cota fixa mensal, de forma que possamos organizar melhor a utilização destas verbas, adequando às nossas particularidades e necessidades, minimizando muitos problemas que enfrentamos.

As campanhas preventivas, com relação à segurança no trânsito, consumo de drogas, vacinações, combate a endemias, estão funcionando?
Funcionam muito bem no mundo inteiro e no Brasil também. São campanhas de promoção da saúde e valorização da prevenção, que, infelizmente, não é uma cultura nossa. Estamos trabalhando o tema junto à Opas e à Organização Mundial de Saúde (OMS), que estão trazendo para o Brasil projetos de sucesso nessa área preventiva. Além disso, precisamos das parcerias das prefeituras, para divulgar as ações que visam evitar acidentes automobilísticos, endemias, doenças decorrentes da utilização de psicotrópicos, entre outras. A prevenção e a conscientização evitam, por consequência, lotações nos hospitais.

A questão das UTIs neonatais é um problema que persiste e atinge não apenas o governo do Tocantins, mas quase todos os Estados. Como o sr. tem lidado com ela?
O problema da UTI neonatal ainda é menor, se comparado à falta de profissionais especializados em cirurgia neonatal e pediátrica. Por ser de alta complexidade, também não possuímos o ambiente cirúrgico para realização dos procedimentos.

Visando solucionar tal entrave, entabulamos convênio com o Ministério da Saúde e o Hospital do Coração (HCor) de São Paulo, para que até o dia 30 de novembro nossos profissionais, entre os quais, médicos cirurgiões, intensivistas, perfusionistas, nutricionistas, enfermeiros, fisioterapeutas e outros técnicos, num total de 30 pessoas, se capacitem de maneira tal que possamos formar nossa própria equipe. Deste modo, não teremos mais que transferir essas crianças para unidades hospitalares fora do Tocantins. Essa formação de mão de obra delonga tempo e a população, assim como o Judiciário e os órgãos de controle, por exemplo, precisam compreender isso.

Nesse ínterim, o processo licitatório já está em trâmite, para adquirirmos os materiais cirúrgicos específicos e necessários para estas cirurgias pediátricas. Teremos, em breve, espaços no Hospital Dona Regina e no Hospital Infantil de Palmas para operar essas crianças com segurança. Se tudo ocorrer dentro do planejamento, nos tornaremos, em pouco tempo, referência nessa área da medicina.

Um gargalo, entretanto, é a judicialização da saúde. Como o sr. tem enfrentado o problema e quais são as perspectivas e soluções, capazes de evitar, ou pelo menos, minimizar tal questão?
É uma aflição e também uma percepção da população e do Judiciário, em achar que a falta de atendimento é uma questão de inércia da gestão, o que não é verdade. A maioria dos casos, antes mesmo da judicialização, já está sendo monitorada pela regulação, no sentido de encontrar, em curtíssimo espaço de tempo, solução para o problema dos pacientes.

O problema da judicialização no Brasil, e não apenas no Tocantins, é que não há recursos suficientes para as demandas que crescem dia após dia. Os bloqueios judiciais, por sua vez, no afã de atender um caso judicializado, acabam por preterir o paciente que estava já estava na fila, e muitas vezes, com problema mais grave. A percepção do juiz – após os relatos dos advogados, defensores e promotores – é que se ele não tomar a decisão extrema de bloquear recursos, nada irá acontecer ou o paciente vai morrer. Evidentemente, ninguém quer ser responsável pela morte de quem quer que seja, nem tampouco nós, mas o fato é que, muitas vezes, existem amarras que impendem o atendimento imediato da demanda. O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) ao Judiciário tem orientado os juízes mais conscientes e isso reduziu muito os bloqueios.

Nosso próximo passo, é criar uma câmara de conciliação, onde o paciente e seu defensor serão recebidos pelos nossos profissionais de saúde, com o intuito de encontrar a melhor solução para cada caso, quer seja com a sugestão para utilização de fármacos tão eficientes quanto aqueles de marca famosas, quer seja com o agendamento das internações e procedimentos hospitalares.

Posso garantir que estamos seguindo os ritos previstos na lei de licitações, e dentro deste aspecto, elaboramos um calendário de planejamento das aquisições, e estamos nos reforçando no sentido de estocar alguns medicamentos, diminuindo a judicialização e atendendo a população.

Qual é o seu sentimento no que concerne à decretação de multas pessoais ou prisões temporárias às pessoas dos gestores, em caso de descumprimento da ordem judicial, quando o remédio requerido pelo paciente não está incluso na Rename (Relação Nacional de Medicamentos), instituída pelo SUS?
É uma questão de interpretação e bom senso. Para debatermos o tema, expor e enfatizar nossas dificuldades, obstáculos e limitações, para deixar claro que não é falta de vontade do gestor ou desvio de recursos, promoveremos, em breve, o 1º Fórum de Judicialização na Saúde, em Palmas, com a participação de representantes do Judiciário e dos órgãos de controle.

O sr. fez gestão para que o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) viesse ao Tocantins e promovesse um mutirão de cirurgias no HGP. Qual foi o resultado desta força-tarefa?
Fiz gestão também no ano passado para que eles viessem e neste ano, de novo. Não houve custos com honorários médicos, medicamentos ou insumos. Nossa contrapartida foi apenas passagens, alimentação e hospedagem dos profissionais. Trata-se de um programa do Ministério da Saúde, denominado Projeto Suporte.

Este mutirão de cirurgias atendeu 32 pacientes que necessitavam de prótese de quadril e joelhos. Novas técnicas cirúrgicas foram realizadas, novas próteses disponibilizadas e o resultado foi muito positivo. Em Julho deste ano, teremos um novo mutirão e eles trarão cerca de 100 próteses, com o fito de atender a população e diminuir, sobremaneira, a fila de espera.

E quanto a humanização, através da doação de órgãos, no Tocantins?
É importantíssimo a população se conscientizar sobre a doação de órgãos – principalmente córneas – após a declarada morte cerebral dos seus entes. Já implantamos o Banco de Olhos e no segundo semestre, queremos iniciar os transplantes de rins, mas, inobstante a isso, podem ser doados, corações, pulmões, fígados, que serão transportados para outras localidades que fazem transplantes desses órgãos.

Recentemente, foi divulgada a notícia que o governo do Tocantins autorizou a contratação de porteiros, visando regular a entrada e saída das unidades hospitalares. Qual é a real necessidade da contratação desse pessoal?
A partir de meados de maio, teremos porteiros, que já estão sendo capacitados, para atuar nesta importante função, em todos os nossos hospitais. Isso contribuirá muito para o controle do acesso às unidades, não apenas de pessoas, mas de materiais que não devem entrar ou que não devem sair dos hospitais. Acreditamos que com a qualificação desta equipe, haverá um atendimento mais humanizado, mais respeitoso e mais seguro para os nossos pacientes, como também para nossos servidores. Além disso, no estoque regulador e no almoxarifado, por exemplo, manteremos a vigilância armada.

Como e quando será realizado o 1º Congresso Científico Multipro­fissional de Saúde do Estado do Tocantins?
Será nos dias 26 e 27 de maio no Centro de Convenções de Palmas – Parque do Povo. Traremos a esse evento, muitos profissionais do Estado que poderão apresentar suas boas experiências em saúde. Há várias coisas boas a serem mostradas, ao invés da propagação do caos, como querem alguns.

No ano passado foram cerca de 4,5 milhões de atendimentos e procedimentos realizados no Estado, enquanto nossa população é pouco mais de 1 milhão de habitantes. Há um esforço grande e incansável das nossas equipes, visando atender nossa população, e isso tem que ser ressaltado.

O congresso vai tratar do que já fizemos e, também, do que podemos melhorar daqui para frente. Vamos discutir, com palestras de altíssimo nível, os avanços na cardiologia, na ortopedia, oferta de condições de trabalho, assuntos escolhidos pelas próprias áreas técnicas — enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, fisioterapeutas, assistentes sociais, odontólogos. Enfim, todas as áreas da saúde vão estar presentes, inclusive a gestão, onde vamos debater planejamento, comunicação, negociações, controle de gastos, etc. Além disso, vamos convidar também os interessados para discutir a judicialização da saúde, com a finalidade de encontrarmos as melhores soluções.

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