“Eleitor tocantinense precisa refletir sobre suas escolhas nas urnas”

Presidente do TRE alerta cidadãos para denunciarem eventuais ocorrências de ilícitos eleitorais, que serão devidamente registradas e encaminhadas ao órgão competente

Marco Villas Boas | Foto: Reprodução

Convicto que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) conseguirá conduzir de forma ímpar as eleições suplementares, o presidente da Corte, Marco Villas Boas, concedeu entrevista exclusiva ao Jornal Opção, oportunidade em que avaliou o cenário político, eleitoral, atuação da Justiça Eleitoral no combate aos crimes desta natureza e até mesmo a constante vigilância em relação às fake news, tão comuns em época de campanha eleitoral.

O desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, presidente do TRE, é mineiro de Uberaba e ingressou na magistratura após aprovação em concurso no recém-criado Estado do Tocantins, em 1989, atuando em Dianópolis, Colmeia, Porto Nacional e Palmas. Em 2001, foi promovido, por merecimento, a desembargador e, no ano seguinte, eleito presidente da Corte para o biênio 2003-2005. Em sua gestão à frente do TJ-TO foi construído o Fórum de Palmas, instalada a Escola Superior da Magistratura (Esmat). Ele é membro da Academia Tocantinense de Letras, na Cadeira número 34, cujo patrono é José Vieira Couto de Magalhães.

Em meio a uma eleição extraordinária no Tocantins, qual a sua percepção sobre as nuances desse processo político eleitoral de 2018?
Este é um ano histórico para o Tocantins. É a primeira vez que teremos eleições suplementares diretas para os cargos de governador e vice-governador do Estado, ou seja, decidida pelo próprio eleitorado tocantinense.

É bom ressaltar, nesse contexto, que a realização destas eleições suplementares, por determinação judicial, evidencia a necessidade de o eleitor tocantinense promover uma melhor reflexão sobre suas escolhas, para que deixemos no passado toda a instabilidade que vivemos nos últimos tempos.

Não obstante as dificuldades enfrentadas durante a preparação deste pleito suplementar, como, por exemplo, o movimento paredista da categoria dos caminhoneiros, que provocou o desabastecimento de combustíveis no Estado, a Justiça Eleitoral, mais uma vez, mostrou o seu compromisso com o eleitorado do Tocantins, e com a democracia, ao superar todos os obstáculos para garantir o livre exercício do voto.

Por isso, pedimos que sua excelência, o eleitor, vá às urnas com dignidade. Não venda, não comprometa o seu voto com candidatos que tenham propostas mirabolantes ou vida pregressa maculada. Relembre os valores morais com os quais as famílias do Tocantins aqui se estabeleceram desde os primeiros momentos de dificuldades na criação deste Estado e de tudo que conquistamos até hoje.

A propaganda eleitoral gratuita iniciou-se em 17 de maio e se encerrou no dia 31. Como funcionou o regime de plantão para julgamento de supostas transgressões durante as inserções televisivas e radiofônicas?
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, através de atos normativos internos, definiu as escalas de plantões para as eleições suplementares, tanto para os juízes membros do Tribunal quanto para os juízes auxiliares da propaganda.

Foram disponibilizadas duas linhas telefônicas aos juízes plantonistas com o fim de atender as demandas urgentes que geralmente aportam no Tribunal durante o período do plantão. O plantão no Tribunal ocorre em dias úteis, fins de semana e feriados, começando às 19h01 e se encerrando às 11h59 do primeiro dia útil subsequente.

Nesse contexto, destaco que as escalas foram rigorosamente cumpridas pelos juízes plantonistas, os quais, com muita diligência, deram celeridade e eficácia às tutelas jurisdicionais reclamadas por ocasião da veiculação de propaganda eleitoral deste pleito suplementar.

Demais disso, é importante destacar que desde 23 de abril a Secretaria do Tribunal tem funcionado em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, e seguirá desta forma até o dia do pleito (este domingo, dia 3 de junho), ou seja, com expediente ininterrupto para o fim de atender prontamente às demandas relativas às eleições suplementares.

Considerando que, face à extemporaneidade do pleito, foi um período muito curto de propaganda eleitoral, as direções das campanhas utilizaram as redes sociais. Existe uma espécie de controle, por parte da justiça eleitoral, para coibir notícias falsas (fake news) ou mesmo condutas indevidas, propaladas por este meio de comunicação?

A questão referente às fake news tem sido uma preocupação latente da Justiça Eleitoral como um todo. Buscando neutralizar esse tipo de comportamento abusivo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem avançado no trato do tema. A exemplo disso, recentemente foi criado no âmbito da Corte Superior um conselho consultivo para desenvolver estudos de inteligência com o objetivo de se antecipar à disseminação de conteúdo falso em detrimento de campanhas eleitorais e candidatos.

Nós, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, estamos atentos aos desvirtuamentos da internet no que se refere aos pleitos eleitorais. Evidentemente, para que possamos exercer esse controle, com eficiência e eficácia, contamos com a colaboração dos órgãos de imprensa, dos partidos políticos e candidatos, e do comportamento do próprio eleitor, que deve agir consciente e compromissado com o aperfeiçoamento da democracia do nosso Estado e País.

Como será a mobilização da Corte eleitoral para o pleito, considerando a logística que empreende os 139 municípios?
O Estado do Tocantins conta com 139 municípios e mais de 1 milhão de eleitores aptos ao exercício do voto. Para atender todo esse eleitorado, em suas respectivas zonas e seções eleitorais, convocamos mais de 11 mil mesários e pouco mais de 3 mil auxiliares. É um processo em que não podemos falhar. Temos que acertar em todas as fases para vencermos esse desafio, que é realizar eleições com transparência, segurança, isenção, eficiência e eficácia.

E nessa perspectiva estou certo de que estamos preparados, tanto para as eleições suplementares quanto para as gerais, que ocorrerão em outubro deste ano. Afinal, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins possui um rigoroso padrão de qualidade no gerenciamento do processo eleitoral, inclusive com certificação ISO: 9001, além de contar com um quadro de servidores altamente competentes, capacitados e comprometidos com a nossa missão constitucional.

Assim, asseguro aos cidadãos tocantinenses que estas eleições suplementares estão sendo realizadas com a mesma qualidade que costumeiramente empregamos às eleições gerais ordinárias. Para que tudo isso fosse possível, evidentemente, trabalhamos incansavelmente e com toda segurança possível, sobretudo diante de alguns percalços. Neste sentido, ressalto que mesmo com todas as dificuldades decorrentes do movimento paredista da categoria dos caminhoneiros, conseguimos concluir com êxito a distribuição das urnas que serão utilizadas neste pleito eleitoral de 3 de junho, bem como a realização do treinamento de mesários e equipes de apoio necessários ao bom andamento do serviço eleitoral.

O foco do TRE-TO, naturalmente, seria a eleição ordinária de outubro. Quais são as suas perspectivas para aquele pleito em âmbito estadual, no que se refere, por exemplo, à obediência ao limite de gastos exigido pela legislação? Ainda persistirão infrações neste particular?
Por muito tempo, em virtude da ausência de edição de lei específica, competiu a cada partido político definir o teto de gastos em cada pleito eleitoral, com comunicação desse limite à Justiça Eleitoral para conhecimento e ampla publicidade.

Esta sistemática, contudo, terminou por tornar as campanhas eleitorais mais onerosas a cada eleição. Preocupado com essa situação, em 2015 o legislador ordinário promoveu alterações legislativas com o fim de reduzir os custos das campanhas eleitorais. Em setembro do ano passado, uma importante lei nesse tocante foi aprovada. Trata-se da Lei nº 13.488, de 2017, que estabeleceu limite de gastos para as campanhas de candidatos nas eleições de 2018.

Evidentemente, a limitação legal de gastos de campanha, por si, não impede a ocorrência de infrações eleitorais. Todavia, constitui parâmetro à atuação da Justiça Eleitoral no que tange à configuração de abuso de poder econômico e outros ilícitos.

O cruzamento de dados de diversas instituições bancárias, Receita Federal, TCU entre outros, já proporcionou um maior controle sobre os gastos eleitorais. No entanto, é fundamental para maior eficácia deste mister o controle externo exercido pelos partidos políticos, coligações e candidatos, que dispõem de instrumentos processuais adequados para denunciar possíveis práticas de ilícitos eleitorais relativos à arrecadação e gastos de campanha.

Veja que até mesmo o cidadão é parte importante deste processo fiscalizatório, já que pode denunciar diretamente à Justiça Eleitoral, por meio da Ouvidoria Regional Eleitoral, “Disk Denúncia” e outras ferramentas postas à sua disposição, eventuais ocorrências de ilícitos eleitorais, que serão devidamente registradas e encaminhadas ao órgão competente à sua apuração.

Desse modo, ainda que eventualmente ocorram infrações neste particular, acredito que, com a contribuição de todos os envolvidos no processo eleitoral, a Justiça Eleitoral poderá combater, com rigor legal e de forma bastante criteriosa, tais práticas nocivas para garantir a transparência e legitimidade do resultado das urnas.

E quanto às eleições em nível nacional, no que concerne a rapidez na entrega dos dados ao TSE? Especificamente em relação ao Tocantins, qual sua expectativa em relação à segurança e tempo para transmissão de todos os resultados ao TSE?
A minha expectativa quanto a isso é das melhores. Como é sabido, a Justiça Eleitoral preza pela segurança e transparência de todo o processo eleitoral e o Tocantins é referência para o país no que tange à tecnologia para as eleições. Um exemplo disso é o “JE Conect”, ferramenta tecnológica desenvolvida inicialmente no Tocantins e que atualmente se encontra em uso na maioria dos tribunais regionais eleitorais do Brasil. Para estas eleições suplementares usaremos dez pontos de transmissão com tecnologia via satélite, em locais de difícil acesso, e 439 pontos de transmissão de resultados utilizando o JE Connect.

Todo esse aparato tecnológico nos permite transmitir os dados das eleições com segurança e maior agilidade. A propósito, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins sempre esteve entre os primeiros a entregar os resultados das eleições, e nossa meta é melhorar este desempenho a cada eleição, entregando ao eleitor o resultado das urnas no menor tempo possível.

Segundo o site do TRE-TO, a Justiça Eleitoral tem realizado vários testes públicos de segurança do sistema eletrônico de votações. As urnas eletrônicas são 100% confiáveis ou ainda são passíveis de eventuais invasões por hackers?
Veja bem, a urna eletrônica passa por diversas fases até completar o ciclo de preparação para a votação. O foco é sempre a segurança da máquina de votar, garantindo ao eleitor que, no momento em que seu voto é registrado eletronicamente, haja certeza de que este será computado de forma totalmente segura e confiável.

Para garantir ainda mais confiabilidade ao processo de votação, a Justiça Eleitoral abre as portas para que representantes da sociedade possam analisar e verificar a autenticidade dos sistemas que serão utilizados nas urnas.

Outra medida de segurança muito importante é que a urna eletrônica, em momento algum, nem no período de preparação para as eleições, nem durante as votações ou na fase posterior, é conectada a qualquer tipo de rede de comunicação externa. Dessa forma, não é possível que os dados sejam interceptados ou sofram qualquer ataque de hackers.

Além disso, no dia da votação, é realizada a Auditoria da Votação Eletrônica, que pode ser acompanhada por qualquer pessoa, no auditório do TRE-TO. A auditoria reflete o que de fato acontece no dia da eleição, por meio da simulação do funcionamento das urnas eletrônicas sorteadas. Queremos dar a maior transparência possível a essa auditoria, por isso os trabalhos são sempre públicos. Convidamos o Ministério Público, a OAB, os partidos políticos, candidatos e a sociedade de um modo geral para participar.

O sr. acredita que há uma descrença, de uma forma geral, do povo brasileiro em relação às eleições, em virtude da publicidade explícita – em tempos de internet e globalização – acerca das condutas dos agentes políticos? Há uma perspectiva de um elevado porcentual de abstenções para os próximos pleitos?
Em primeiro lugar, vejo como positivo o interesse do cidadão em fiscalizar a atuação da classe política, que, evidentemente, foi eleita para cuidar dos interesses de todo o povo brasileiro.

Nos últimos anos, com a democratização do acesso às informações, que contou, inclusive, com avanço legislativo nesse tocante, o cidadão passou a ter à sua disposição um volume maior de informações, mais precisas e relevantes, capazes de levá-lo a uma melhor avaliação e fiscalização dos governos, como também a uma reflexão acerca da importância de sua atuação enquanto eleitor.

Esse avanço, ainda que inicial, representa certo amadurecimento do eleitorado brasileiro. Ao tempo que lhe mostra a realidade do cenário atual, por meio da divulgação de notícias, dados e projeções, provoca nele uma inquietação, uma vontade de agir em prol e em benefício do progresso da sua cidade, Estado e País.

Há que se considerar, nessa sua pergunta, o fato de que o eleitor, que antes dispunha de poucos meios para expressar seu descontentamento, agora conta com facilitado acesso à internet e todos os recursos a ela inerentes, que lhe deram voz e lhe viabilizaram o acesso a um auditório maior.

Mesmo com o cenário crítico por que passa o Tocantins, e o próprio País, esperamos que os eleitores do Estado tenham em mente que a única forma de realizar a verdadeira mudança é através do voto, do exercício pleno da democracia. E para despertar o espírito cívico do eleitor tocantinense, o TRE-TO realizou campanhas no rádio e na TV, como também nas redes sociais, informando-os acerca da realização das eleições suplementares neste domingo, 3, e também orientando sobre as eleições gerais em outubro.

Esse é o momento de refletir e agir para mudar o panorama atual. A minha mensagem é de fé e esperança numa democracia real e limpa, que seja fruto de uma decisão séria dos nossos eleitores, com vista no que é melhor para a nossa comunidade.

Como o sr. avalia sua gestão à frente do TRE-TO, iniciada ainda em junho de 2017 e que se encerrará em junho do ano que vem?
A Justiça Eleitoral do Tocantins é referência no País em gestão do processo eleitoral, inovação tecnológica e boas práticas. Nossa gestão vem buscando contribuir para o constante aprimoramento desses processos. Em 2017 conquistamos a certificação de qualidade ISO:9001, nos tornando o primeiro Regional a ter a versão 2015, última atualização da Norma. Qualidade essa que, por exemplo, nos proporcionou segurança para realizar as eleições suplementares em curto espaço de tempo.

Além disso, estamos cada vez mais próximos da sociedade, do eleitor. A propósito, temos o projeto de Inclusão Sociopolítico das Comunidades Indígenas do Tocantins, que tem por objetivo a conscientização e a formação política e eleitoral das comunidades indígenas e o pleno exercício da democracia. Demos voz aos povos indígenas, com o objetivo de conhecer verdadeiramente suas demandas e auxiliar a buscar por soluções.

A meu ver, todos os avanços da Justiça Eleitoral do Tocantins são frutos de um trabalho sério realizado nos últimos anos, que foram preponderantes para se chegar ao nível de qualidade que nós chegamos, e isso é resultado do aprimoramento diuturno de todos os servidores envolvidos no processo e, evidentemente, de todos os gestores que passaram por esta Casa.

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