Superintendente do Patrimônio da União do Tocantins, o advogado Edy César dos Passos Júnior, responsável pela articulação do Fórum Permanente dos Gestores Federais no Tocantins, classifica como “caos” a situação de alguns órgãos públicos federais no Estado, em função do desmonte da gestão que ocorreu nos últimos quatro anos. “A realidade é que em vários órgãos as políticas públicas pararam de funcionar durante um certo tempo”, aponta o gestor.

Edy César defende que o PT integre a base do governo Wanderlei Barbosa (Republicanos). Lembra que dois dos três partidos (PCdoB e PV), que integram a federação liderada pelo PT, participam do governo. “Um caminho provável do PT é se aproximar do governo do Estado, talvez compondo-o em algum momento. Isso é a defesa que estão fazendo internamente. Espero que aconteça. Vamos aguardar os próximos momentos, mas acho que é uma tendência”, afirma.

O dirigente comemora o crescimento dos índices de aprovação do governo Lula e aponta os bons resultados da economia como responsáveis pela melhora da percepção da sociedade. Para ele, o fim da política do ódio contra o adversário precisa ser o início do tempo da integração. “As pessoas estão sentindo que não tem aquele discurso de raiva contra quem não votou, mas sim, a disposição de abraçar. Acho que o papel do governo Lula é o de abraçar essas pessoas. Isso tem se refletido nas políticas púbicas, mas também no crescimento econômico, que o governo tem conseguido”, defende Edy César.

Edy César dos Passos Júnior, tem 40 anos e milita nas áreas do Direito Civil, Trabalho e Direitos Humanos. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), é professor e servidor público federal, além de militante político. Nesta entrevista exclusiva ao Jornal Opção, Edy César fala os planos do PT para 2024, confirma que o ex-deputado Paulo Mourão aceita a missão de disputar as eleições em Palmas e nega que tenha interesse em disputar na capital.

Como surgiu a ideia do Fórum Permanente de Gestores Federais no Tocantins e qual é sua atribuição?

Um dos papéis da Superintendência do Patrimônio da União é alocar os órgãos federais em prédios públicos ou prédios locados, e a gente tem alguns projetos para gerar economia com locação. Vimos que os órgãos federais tinham muitas demandas: uns precisando de servidores, outros de carro, contratos, processos licitatórios, demandas de imóveis etc. Só que não estavam conversando entre eles. Então decidimos criar um fórum, chamado de Fórum Permanente de Gestores Federais, que é informal, porque não foi criado por lei, mas é um fórum de discussão para a gente alinhar as políticas públicas do governo federal para atender um órgão ou outro, sermos parceiros, não pensar com uma cabeça só e tentar prestar um serviço melhor para a população.

Nós vamos nos reunir a cada três meses, são reuniões de planejamento. Queremos inclusive chamar a bancada federal inteira para a gente apresentar as demandas que temos. Por exemplo, a Conab, que é a Companhia Nacional de Abastecimento, tem uma demanda de construir um silo de abastecimento, em Araguaína, que vai desenvolver toda a região. Então, é uma demanda da Conab, a ideia é juntar todas essas demandas dos órgãos federais e apresentar para a bancada também.

Os próximos três anos vão ser um tempo bom para os concurseiros

Nos últimos anos, os órgãos federais no Estado passaram por uma completa desarticulação. Como é que tem sido esse trabalho de reorganização da representação dos ministérios no Tocantins?

Têm alguns órgãos que não existiam, foram criados agora. Por exemplo, a representação da cultura no Tocantins. Têm órgãos que estão voltando, por exemplo, o Ministério da Pesca, que foi criado, e tem a superintendência da Pesca, que vai trazer projetos ligados à pesca; têm outras entidades que estavam desarticuladas: a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] estava com um orçamento de R$ 1 milhão para comprar lavoura que não resulta em nada. Este ano, o valor foi para R$ 18 milhões.

Há um novo momento de articulação e reestruturação da administração pública federal. Isso passa por mobiliário, imobiliário, veículos, servidores, trabalho, por exemplo, o INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social] está tendo agora de fazer concurso. Têm muitos anos sem concurso. As pessoas não estão conseguindo ser atendidas no INSS, está um caos. Então, para resolver, o Ministério de Gestão, órgão em que trabalho e represento no Tocantins, liberou 2 mil vagas para o INSS este ano. A recomposição dos órgãos federais vai ser a partir do momento da vinda também desses novos servidores de todos os órgãos que estão se abrindo. Os próximos três anos vão ser um tempo bom para os concurseiros.

Qual é a realidade do serviço público federal no Tocantins e qual é expectativa de avanço a partir dessa reestruturação?

A realidade é que, em vários órgãos as políticas públicas pararam durante certo tempo. Por exemplo, no nosso órgão, o Patrimônio da União, a gente tem uma área gigantesca no Tocantins, é a regularização fundiária, que simplesmente não aconteceu. Nós temos de destravar esse papel. Titulação das comunidades quilombolas, titulação dos Avá-Canoeiros, dos Krahô-Kanelas, tudo está muito atrasado. O desafio não é só prestar serviço para agora, mas cobrir o buraco do passado.

Jornalista Ruy Bucar entrevista Edy César | Foto: Divulgação

Chamamos deputados de todas as bancadas, a gente está fazendo política pública

Como o sr. avalia a realização da audiência pública do PPA [Plano Plurianual] Participativo, que trouxe a Palmas três ministros do governo Lula e que promoveu esse encontro entre os gestores federais no Tocantins?

Tive a satisfação de fazer parte da organização do PPA e receber os ministros, acompanhá-los e também trabalhar junto na estruturação da agenda. Foi muito bacana porque a gente viu a prefeita de Palmas [Cinthia Ribeiro, do PSDB] e o governador Wanderlei Barbosa lado a lado, chamamos todos os deputados, de todas as bancadas, independentemente de como votam. A gente está fazendo política pública.

As pessoas estão sentindo que não tem aquele discurso de raiva, mas sim a disposição de abraçar

O sr. fez parte do comitê de transição, compondo o grupo que elaborou propostas para o governo federal na área de gestão e orçamento. Que órgãos ainda estão sem gestores, aguardando indicação?

Alguns órgãos estão no momento passando pela nomeação das pessoas indicadas. Para nomear alguém na área federal, é preciso passar inclusive pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), pela Polícia Federal, para fazer uma análise da vida pregressa e do posicionamento das pessoas. Têm alguns que estão passando por esse processo, neste momento. Mas 85% dos órgãos federais já foram nomeados. Está faltando, por exemplo, o Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], faltando três ou quatro, mas a estrutura já foi colocada. Não sei se haverá troca no ano que vem, mas por enquanto vamos trabalhar neste sentido. Ao todo, o Tocantins conta hoje com mais ou menos 30 órgãos federais.

Lula visita um lugar e a gente já dobra a venda internacional para aquele país. Então, isso tudo tem reflexo

Como o sr. avalia crescimento da aprovação do governo Lula, segundo pesquisa mais recente?

O presidente Lula passou por uma eleição muito difícil, mas a eleição acabou. As pessoas começaram a entender isso, e agora ele vai fazer gestão. Daqui a quatro anos, vamos ter outra eleição. O governo está pensando numa política pública para todo mundo, independentemente de quem votou em quem. Acho que isso está se refletindo nas pessoas. Elas estão sentindo que não tem aquele discurso de raiva contra quem não votou no governo, mas sim, a disposição de abraçar. Acho que o papel do governo Lula é o de abraçar essas pessoas. Isso tem se refletido nas políticas públicas, mas também o crescimento econômico tem ajudado. O aumento das vendas internacionais do agro para os países que o Lula tem visitado não é coincidência. Lula visita um lugar e a gente já dobra a venda internacional para aquele país. Então isso tudo tem reflexo. Houve o fim da política do ódio contra o adversário, agora é a integração.

Qual é o papel do PT na construção da governabilidade e qual é a orientação política no contexto do Tocantins?

Infelizmente, o PT foi muito derrotado na eleição passada no Tocantins. Porque não elegeu deputados estaduais, não elegeu federal, senador e nem nada. É um momento de reconstrução do partido, o atual presidente Zé Roberto Lula está fazendo um projeto de reconstrução, acho que isso vai funcionar, pensando principalmente nas eleições municipais do ano que vem. É o momento de refundar.

A prioridade do PT vai ser lançar chapas de candidatos a vereador. Não vamos ter tantas candidaturas a prefeito

Qual é a orientação do PT para 2024?

A prioridade do PT será lançar chapas de candidatos a vereador. A gente não vai ter tantas candidaturas a prefeito, é isso que se está visualizando. Há a dificuldade de lançar candidatura à Prefeitura de Palmas, está muito complicado. É preciso pensar em nossa vereadora Solange [Duailibe] e em outras cidades, também. A gente tem poucos lugares para lançar candidato a prefeito. José Salomão [prefeito de Dianópolis] tem de ser reeleito. É papel nosso. Mas vamos priorizar vereador em todo o Estado. Essa é a ideia.

O nome do ex-deputado Paulo Mourão vem sendo cogitado como possível candidato em Palmas. Como está isso?

Paulo tem se colocado à disposição do partido, como um soldado que aceita a missão. Mas essa articulação da capital provavelmente vai ficar numa conversa mais acima da gente [direção nacional]. Vamos esperar.

Seu nome também deve ser incluído na lista dos líderes que se colocam à disposição do partido para 2024?

Não. Eu quero fazer um processo de gestão do Patrimônio Público da União para os próximos três anos. É um projeto de regularização fundiária, terras de quilombos, destinação de áreas, então eu quero fazer isso, e estou muito feliz em trabalhar neste campo, é uma área que eu tenho mestrado, tem qualificação e quero muito fazer essas entregas. Eu quero ajudar os candidatos, ajudar enquanto militante, mas não ser candidato.

Um caminho provável do PT é compor com o governo em algum momento. É a defesa que faço internamente

O sr. fala do compromisso do presidente Lula em governar para todos. Aqui no Tocantins dois partidos da federação do PT apoiam o governo do Estado. O governador não faz parte da base do presidente Lula. Do ponto de vista político, a regra também é a mesma?

O PT não está na base do governo estadual. Em minha opinião, deveria estar. Deveria inclusive estar compondo o governo porque tem gente muito qualificada pra fazer no primeiro escalão. Hoje o PCdoB e o PV estão. São dois de três da federação. Um caminho provável do PT é se aproximar do governo do Estado, talvez compondo-o em algum momento. Isso é a defesa que estão fazendo internamente. Espero que aconteça. Vamos aguardar os próximos momentos, mas acho que é uma tendência.

Aproximar do governo agora para que no futuro o governo Wanderlei Barbosa possa compor a base do governo Lula, seria essa a contrapartida?

Os deputados que têm alinhamento com o governo estadual têm nos ajudado em votações no Congresso. Não em todas, talvez se fosse em todas seria mais importante, mas em algumas, sim. E essa aproximação está acontecendo entre o governo federal e estadual. Inclusive a orientação do governo federal é para que nós, dos órgãos federais, atuemos juntos com a prefeitura de Palmas e com o governo do Estado.