“É preciso mudar o sistema perverso devido ao qual o brasileiro trabalha para pagar bancos”

O candidato a senador promete, se eleito, lutar contra a “bancodependência”, por um pacto federativo amplo e por um Estado a serviço de todos

Paulo Mourão | Foto: reprodução

Considerado um dos parlamentares estaduais mais preparados e experientes da atual legislatura, Paulo Sar­dinha Mou­rão entende que a so­lu­ção para a crise é discutir, formular ideias, trabalhar de forma política qua­lificada e com transpa­rên­cia. Em entrevista ao Jornal Opção, Paulo Mourão expôs suas im­pres­sões sobre o governo de Mi­chel Temer, o possível retorno do PT ao Palácio do Planalto e sua li­nha de atuação, caso obtenha êxito nas eleições de outubro para senador.

Paulo Mourão, natural de Cristalândia (TO), é graduado em Agronomia. Iniciou sua trajetória política em 1988, quando foi eleito deputado federal na primeira eleição do Tocantins. Exerceu quatro mandatos consecutivos de deputado federal, sendo considerado um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. Em 2004, foi eleito prefeito de Porto Nacional (TO), onde se destacou e foi reconhecido como um dos melhores gestores municipais do País. É deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores, mandato obtido em 2014, após receber 14.489 votos.

O deputado estadual deixou uma reeleição certa para se candidatar a senador pelo Estado do Tocantins. Em que pese a sua experiência legislativa, além dos serviços prestados, a decisão de enfrentar a disputa majoritária é um passo largo que, na pior das hipóteses, pode lhe retirar do cenário político por alguns anos. Por que o sr. quer ser senador?
Permaneço firme no propósito e confiante que tudo pode dar certo, após 30 anos de criação do Estado do Tocantins. Se no início o objetivo era torná-lo mais justo e igualitário, agora é seminal consolidar a estrutura. O que se viu nesse período foi a adoção de políticas cruéis, por parte dos governantes, que observaram somente o poder pelo poder, esquecendo seus objetivos centrais e, sobretudo, a necessidade latente de se desenvolver. Exerci quatro mandatos de deputado federal e um de estadual e pude contribuir de forma relevante para várias conquistas, como a criação da Universidade Federal do Tocantins (UFT), cuja relatoria foi minha. Ajudei a criar Escolas Técnicas Federais e Institutos Tecnológicos e me sinto honrado por ter contribuído com a emenda parlamentar que deu início à construção do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP).

O sr. quer dizer que tem um legado?
Minha vida pública sempre foi pautada pelo objetivo de servir a população tocantinense. Meu trabalho como prefeito de Porto Nacional é reverenciado pelo povo e por instituições do quilate da USP. O saneamento básico, em termos de esgoto, saltou de 5% para 85%. Criei um parque universitário, que abriga a UFT e o ITPAC, com vários cursos, entre os quais medicina. Prioriza­mos a agroindústria de biodiesel [Granol] e a instalação do pátio intermodal da Ferrovia Norte-Sul no município.

Como avalia o atual Congresso Nacional?
O nível intelectual e o compromisso republicano no Con­gresso estão abaixo da média — chega a ser sofrível. A corrupção é endêmica, há improbidade e todo tipo de desmando. O nível tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados é baixíssimo. Homens e mulheres de bem, repensando suas posições, devem colocar seus nomes à disposição da sociedade. Graças à democracia, é possível eleger políticos qualificados, com o objetivo de ampliar a cidadania e mudar os destinos do País. Minha intenção é colaborar com o debate saudável, compromissado com a ética e a moral, em defesa da sociedade, com o objetivo de estabelecer uma ordem cada vez mais democrática, tanto em termos políticos quantos socioeconômicos.

O que o sr. quer dizer com repensar o País?
Que os direitos do cidadão de­vem ficar sempre acima do ban­ditismo que assola o País. Os po­líticos, de modo geral, não se en­tendem e, quando se entendem, é para roubar o Erário. Por isso precisamos trabalhar para promover uma revisão profunda, utilizando a tribuna do Senado para promover o debate e, por consequência, mudanças no Brasil.

Qual é o seu posicionamento sobre a Reforma Previdenciária implantada pelo governo do presidente Michel Temer?
Absurda na essência, mas não poderia se esperar outra coisa de um mandatário golpista. Aliado a um Congresso sem qualquer compromisso republicano — que visa benefícios individuais —, composto por partidos desmilinguidos pelo processo corruptivo, a reforma, infelizmente, entrou em vigor. As mudanças não observaram a heterogeneidade e tampouco a miscigenação da população, focando apenas a idade e isso não poderia ter ocorrido. A seguridade social é composta por uma cesta de receitas muito amplas, e nós sequer sabemos a sua amplitude e o seu tamanho. São recursos oriundos do Imposto de Renda, do IPI, do Cofins, do PIS/Pasep, do imposto sobre lucro líquido, imposto sobre exportações e turismo. É impossível compreender porque a seguridade social é deficitária. Vou propor, caso eleito, uma auditoria profunda nas despesas e nas receitas, com a finalidade de encontrar e estancar o gargalo.

O sr. considera que a política de juros do Banco Central beneficia basicamente as instituições financeiras e prejudica o povo?
Nós políticos temos de lutar para mudar tal quadro. O indivíduo que toma um empréstimo pessoal paga 65% de juros ao ano. E, quando se trata de cheque especial e cartão de crédito, o ju­ro chega a 320%. Temos de fazer este enfrentamento. Não se pode ficar sob o comando de um sistema financeiro que, de tão perverso, atrapalha o sistema de investimento. O capital especulativo, ao invés do capital produtivo, comanda a economia brasileira. Os bancos seguram os recursos, não investem na produção, porque receber juros é melhor e mais fácil. Os trabalhadores estão sacrificados, são pagadores de dívidas e não conseguem sair dessa condição. É preciso lutar contra uma espécie de “bancodependência”.

Se eleito senador, seus projetos básicos remontarão às mesmas linhas adotadas pelo PT quando administrou o País, Estados e vários municípios? Se Fernando Haddad for eleito, como seria a nova gestão petista?
A sociedade está decepcionada com todo tipo de político. Mas o PT permanece mais bem avaliado do que os demais partidos. Trata-se de reconhecimento ao trabalho prestado ao longo dos últimos 20 anos. Mesmo não concordando com a retirada de Lula da Silva, aposto, dada a transferência de votos, na vitória de Fernando Haddad. A maior prova é o substancial e gradual crescimento da candidatura, atingindo percentuais próximos das intenções de voto que eram destinadas a Lula. Será o reconhecimento de que o povo nos quer no poder, porque rejeita o atual modelo anacrônico, que vende riquezas e causa o caos no País. Fernando Haddad e Ciro Gomes são os mais bem preparados para governar o Brasil. A temperança e a abertura ao diálogo credenciam Haddad para o Palácio do Planalto.

Há um consenso entre as classes C, D e E de que houve evolução social nos governos do ex-presidente Lula da Silva. Mas, após indicar Dilma Rousseff e obter êxito no pleito eleitoral, houve um desvio de rota, que culminou com o impeachment. Uma nova indicação de Lula à Presidência da República, agora com Fernando Haddad, será bem aceita pela população, considerando todos os desacertos cometidos pelos integrantes do partido?
Os avanços do governo de Lula não foram apenas sociais. O líder organizou a economia, investindo fortemente na consolidação do mercado interno. Trata-se de uma evolução que não havia ocorrido nos últimos 100 anos. Apenas dois presidentes se equiparam: Getúlio Vargas, no campo social, e Juscelino Kubitschek, no que concerne ao desenvolvimento. Lula sozinho supera a ambos, porque estimulou a exportação de aviões, de minérios e de frutos, dobrou a capacidade de produção de grãos, aumentou a reserva cambial, aliado ao fato que todo setor econômico, industrial e exportador, experimentou ganhos. A economia foi estimulada e o PIB cresceu. A ex-presidente Dilma Rousseff não tem a mesma visão de gestão, economia e muito menos de geopolítica que o Lula tinha e acabou por cometer equívocos, mas nada que justificasse o impeachment. Muito pior está Michel Temer que desmantela a economia do País e gera desemprego.

O sr. crê que Lula da Silva transfere mesmo votos para Fernando Haddad?
O povo não é bobo e o partido possui pelo menos 30% de simpatia da população, segundo pesquisas. A questão não é nomes [Dilma ou Haddad], e sim um projeto de Estado, totalmente antagônico ao projeto da direita — capitaneado pelo “centrão” — que é temerário, objetiva usurpar o Estado e acumular renda. Nosso projeto é estimular a economia e gerar bens sociais. É completamente diferente e, por isso, é o que vai vencer.

O PT possui pelo menos 30% de simpatia da população. A questão não é nomes [Dilma ou Haddad], e sim um projeto de Estado, totalmente antagônico ao projeto da direita | Foto: reprodução

Qual sua opinião sobre o voto distrital e a respeito de outras mudanças no sistema eleitoral?
Se deixarmos a discussão eleitoral apenas no âmbito no Congresso Nacional, nunca teremos uma reforma que possa corrigir desvios e desequilíbrios. É preciso fazer uma revisão constitucional que comece pela mudança do pacto federativo, extremamente arcaico na questão da cobrança dos tributos e no que concerne ao engessamento dos entes federados em relação ao desenvolvimento sustentável e a biodiversidade. No campo eleitoral, é vital uma ampla discussão com a sociedade para só então decidir se o melhor é o voto distrital misto ou puro. No debate entra a manutenção ou não do sistema proporcional, a questão da representatividade dos Estados. Sem a rediscussão do Brasil, país de proporções continentais e repleto de diferenças, cairemos na vala comum.

O novo pacto federativo, além de redistribuir os recursos, deveria acrescentar o quê?
A revisão do pacto não é tão simplista e a questão não é apenas a redistribuição dos percentuais destinados às cidades. É necessário discutir as práticas das gestões hídricas. Enfrentamos, por todo o Brasil, crises de desabastecimento de água, mas não estamos dedicando o cuidado necessário com os nossos aquíferos. Se não houver gestão por parte dos governantes, esses mananciais — verdadeiras riquezas — estarão seriamente comprometidos. A perfuração de poços profundos na Bahia, com mais de 200 metros de profundidade, causa profundo desequilíbrio no ecossistema. Outro ponto é a saúde. O SUS é eficiente, mas a saúde vive uma crise permanente. Porque falta aos municípios condições para gerir seus próprios enfermos, muitas vezes carentes de necessidades de baixa complexidade, que acabam lotando as unidades hospitalares dos grandes centros que, primordialmente, deveriam se dedicar à média e alta complexidade.

Ao beneficiar os que detêm mandato, o fundo eleitoral não contribui para travar a renovação política?
Cada partido tem o poder de decisão e muitos deles optaram por esta prática. No PT, mesmo pleiteando um cargo que não estou exercendo no momento, recebi apoio partidário. Nossa logística é diferente. O que é necessário no Brasil é uma legislação, ainda mais rígida, contra a insana prática do Caixa 2.

Qual é a sua visão acerca das emendas parlamentares? Por qual razão, mesmo que impositivas, acabam por não se transformar em obras ou benefícios para as quais foram aprovadas?
O maior fator de apodrecimento do processo de representatividade política brasileira são as malfadadas emendas. A corrupção geralmente nasce aí e gera a fragilidade dos processos de estudo e planejamento do País. As emendas deveriam ser apenas para desenvolvimentos estruturantes ou para atendimento das demandas em colapso, como saúde e segurança pública. Seria preciso, pela lei de diretrizes orçamentárias e por meio de um planejamento governamental sério, se posicionar, indicando onde serão alocados os recursos. Isto não ocorre. Os governos, na sua mai­o­ria, não são sérios. Mas o pior reside no fato de o Congresso Nacional e os legislativos como um todo revisar todo o orçamento, sem qualquer debate técnico, puramente com base no aspecto político e cartorial, imprimindo drásticas mudanças no orçamento, alocando recursos onde sequer deveriam ser aplicados, mesmo porque a grande maioria dos Estados e Municípios sequer possuem a verba correspondente à contrapartida. Por tais razões, muitas vezes o governo contingencia o pagamento das emendas. Por isso o País precisa ser revisto. Precisamos de políticos e gestores que conheçam o Brasil realmente, que saibam as necessidades, demandas e carências da população e que deixem de, trancafiados em gabinetes, planejar investimentos absurdos. O Estado tem de se transformar num instrumento indutor de desenvolvimento, deixando de ser um instrumento político apodrecido, em que nada acontece e, quando acontece, está manchado pela corrupção.

Qual é a sua percepção em relação ao projeto de lei que regulamenta e flexibiliza a criação de no­vos municípios no Brasil, co­mo o distrito de Luzimangues? Se eleito, votaria a favor do projeto?
A discussão deve ser serena. Quando são criadas novas unidades, reparte-se ainda mais o bolo, que já não é suficiente para a manutenção dos mais de 5.500 municípios existentes. Para ser favorável e me convencer, seria preciso a elaboração e apresentação de estudos socioeconômicos. Caso o município apresentasse capacidade, viabilidade produtiva e financeira, além de população correspondente, eu votaria pela autorização da criação e desmembramento do município-sede. Estaríamos proporcionando autonomia. Em que pese entender que Luzimangues atende quase todos os requisitos, é preciso fazer estudos aprofundados. Os fins não podem ser meramente políticos. Quando ocorreu na criação do Estado do Tocantins, alguns povoados com menos de mil habitantes foram emancipados sem qualquer ca­pa­ci­dade de autossustentação.

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