Desvinculação das contas é manobra contra Marcelo Miranda

Ex-governador Marcelo Miranda: impedir sua candidatura é o objetivo  do governo estadual / Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Ex-governador Marcelo Miranda: impedir sua candidatura é o objetivo
do governo estadual / Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

O ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB), que assumiu o governo do Estado em setembro de 2009 e permaneceu até dezembro de 2010, teve as suas contas aprovadas pela Assembleia Legislativa referentes ao exercício de 2009, em que dividia com o ex-governador Marcelo Miranda a responsabilidade pela gestão do Estado naquele ano. Gaguim foi beneficiado com aprovação de emenda substitutiva proposta pelo deputado Iderval Silva (SD), que propõe a desvinculação das contas dos dois ex-governadores. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição Jus­tiça e Redação (CCJ).

A decisão mantém a rejeição das contas de Marcelo Miranda e aprovação das contas de Gaguim. A emenda aprovada pela CCJ, apenas com abstenção da deputada Amália San­tana (PT), foi analisada pelos membros da comissão e resultou na anulação da reprovação das contas de Gaguim, referentes a 2009, em virtude da desvinculação. Em seu relatório, Iderval Silva considerou injusta a rejeição que ocasionou a reprovação da gestão do ex-governador Carlos Gaguim, que assumiu somente no se­gundo semestre de 2009, em período inferior a um quadrimestre e que cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e todos os índices constitucionais.

Iderval também argumentou que o ex-gestor eleito indiretamente pela Assembleia Legislativa, para cumprir decisão do Tribunal Superior Eleitoral, não pode ser responsável pela reprovação do Balanço Geral das Contas, pois não participou da elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual e não estava à frente do Executivo no início do exercício de 2009 para a implantação do Plano de Governo e das despesas do Orçamento.

Durante a votação da CCJ sobre o Decreto Legislativo de rejeição das contas, também foram analisadas as emendas dos deputados Eli Borges (Pros) e José Bonifácio (PR). Eles solicitaram, em seus pareceres, a anulação da votação devido a problemas no painel eletrônico do Parlamento e por falta de defesa dos ex-gestores, respectivamente. As emendas foram rejeitadas e obtiveram em ambas a abstenção da deputada Amália Santana e o voto favorável do deputado Sargento Aragão (Pros). O resultado da votação será encaminhado à mesa diretora para homologação.

A desvinculação das contas dos ex-governadores que isentou Gaguim de qualquer responsabilidade pelas contas de 2009 e manteve a rejeição das contas de Marcelo Miranda não é nenhuma novidade. Como adiantou o Jornal Opção, o governo faz de tudo para impedir Marcelo Miranda de disputar a eleição. A rejeição das contas pela Assembleia Legislativa, com parecer favorável dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado, teve caráter político e visa criar motivação para o Tribunal Regional Eleitoral negar legalmente o registro de candidatura ao ex-governador, que lidera as pesquisas de intenção de voto para o governo. A medida apenas confirma a intenção do governo de tentar tirar o peemedebista da disputa.

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