Deputados aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias

Texto estabelece valor mínimo de 25% para emendas parlamentares destinadas à saúde

Foto: Reprdução

Na sessão ordinária de terça-feira, 13, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de Lei de Dire­trizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019. O texto foi aprovado na forma encaminhada pela Comissão de Finanças e relatado pelo deputado José Bonifácio (PR).

O parlamentar rejeitou 27 das 38 emendas apresentadas e acolheu as demais de forma parcial. O de­putado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) foi o recordista de emendas que contemplam temas que tem defendido em sua atuação, como a construção do Hospital de Amor, prosseguimento de concursos públicos e o pagamento de direitos dos servidores do Estado.

Segundo o parlamentar, é fundamental a análise criteriosa da LDO para que sejam incluídas as diretrizes que irão nortear as ações que serão contempladas com recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“É o trabalho mais importante que o parlamento faz. Ajuda a construir o orçamento, definindo prioridades e ouvindo a população e os segmentos organizados. Assim, chegaremos a um modelo que se aproxima dos anseios da população que é a causa principal dos serviços do Estado”, afirmou.

Ficou estabelecido 25% como o valor mínimo das emendas parlamentares destinadas à saúde, como custeio, equipamentos e reforma de unidades de atendimento.

Estão previstos ainda a conclusão de concursos em andamento, como da Procuradoria Geral do Estado e da Polícia Militar, além da realização do concurso para a Assembleia Legislativa. A margem de remanejamento orçamentário para 2019 será de 30%.

Na mesma sessão, foi aprovada a Medida Provisória nº 4/2018, que dispõe sobre a estrutura do Poder Executivo e fundiu as pastas da Fazenda e Planejamento, renomeou quatro secretarias, como também a autarquia TerraPalmas, agora denominada Terratins, e extinguiu alguns setores das secretarias geral de Governo e de Articulação Política.

Também foi autorizado, em regime de urgência, o requerimento do deputado Paulo Mourão (PT) que convoca o secretário da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando, e o presidente do Igeprev, Sarlles Lima, a esclarecer dados no projeto da LDO 2019.

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