Deputada propõe desconto no IPVA a contribuintes sem infrações

Texto prevê que motoristas que não tiverem multas possam pagar até 15% menos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores

Vanda Samylla: prêmio aos bons motoristas | Flávia Samylla

A deputada Vanda Monteiro (PSL) propôs Projeto de Lei que prevê desconto de 5% a 15% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes que não cometeram infrações de trânsito. Encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão de quarta-feira, 23, a proposta aguarda nomeação de relatoria.

Para a autora, a proposta, além de ser uma ação educativa, visa estimular bons motoristas a cumprir as leis de trânsito. “Estimular os condutores a práticas seguras ao volante pode ajudar a reduzir o número de acidentes e os gastos do Estado com o tratamento médico das vítimas, o que significa economia aos cofres públicos em médio e longo prazos”, justificou.

O desconto estabelecido ficará condicionado ao pagamento do IPVA nos prazos de vencimento estipulados pela Secretaria estadual da Fazenda. Também ficará definido, após a aprovação da norma, que o contribuinte contemplado deverá ser informado sobre o direito ao benefício de que trata a lei, mediante comunicação com a menção do desconto concedido.

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